civil danos materiais prescricao
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Acórdão nº 2008/0169856-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CIRURGIA REPARADORA REDUÇÃO DE MAMAS ERRO MÉDICO PRESCRIÇÃO PREPOSTO E ESTADO RELAÇÃO ORGÂNICA. 1. A autora ajuizou ação ordinária de indenização por dano moral, material e estético contra o Estado de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Saúde e a médica, ora recorrente. Em sentença...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-225900-27.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. O Tribunal Regional, com base no laudo ...
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Acórdão nº 2005/0151948-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. DADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... I - que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional ... deficiência, a concessão dos recursos materiais referidos no parágrafo anterior ficará ...
- Acórdão nº REsp 909990 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14855-02.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS ... - PRESCRIÇÃO - AÇÃO ... ÇA COMUM ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. A prescrição trabalhista prevista no ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO EREVOGAÇÃO. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.LIQUIDAÇÃO. CAUSA INTERRUPTIVA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO.CONTRADIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciad
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165800-06.2005.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EC 45/2004. AÇÃO PROPOSTA APÓS ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. A prescrição incidente à pretensão de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional é definida levando-se em conta a data do evento danoso, se antes...
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ... PROPOSTA APÓS ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ... 1. A prescrição incidente à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-342200-26.2006.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EC 45/2004. AÇÃO PROPOSTA APÓS ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. A prescrição incidente à pretensão de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional é definida levando-se em conta a data do evento danoso, se antes...
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ... PROPOSTA APÓS ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ... 1. A prescrição incidente à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-342200-26.2006.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EC 45/2004. AÇÃO PROPOSTA APÓS ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. A prescrição incidente à pretensão de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional é definida levando-se em conta a data do evento danoso, se antes...
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ... PROPOSTA APÓS ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ... 1. A prescrição incidente à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-80.2009.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO ... - DANOS MORAIS E MATERIAIS - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ... - AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA ...
- Em vigor Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20700-69.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... REPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... Esta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-898-48.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Os artigos 186 e 927 do Código Civil não fixam regra de prescrição e a reclamada não cuidou de indicar o parágrafo do art. 206 do Código Civil que entende violação (Súmula nº 221 desta Corte), o que inviabiliza o conhecimento do recurso. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E...
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. Os artigos 186 e 927 do igo Civil não fixam regra de prescrição e a reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39500-50.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... DANOS" MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRI\xC3" ... LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. A tese adotada na origem está de acordo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173500-86.2006.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. A decisão agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento do Reclamado, o qual versava sobre nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, prescrição aplicável (trabalhista ou civil) e indenização por danos morais e materiais...
... , prescrição aplicável (trabalhista ou civil) e indenização por danos morais e materiais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9956500-82.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Trabalho, 458 e 535 do Código de Processo Civil. Não conheço ... 2. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE RABALHO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Cinge-se a controvérsia em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192-47.2010.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. Diante da a ao art. 206, § 3.º, do Código Civil, determina-se o processamento do Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-44200-71.2011.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... AJUIZADA APÓS ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. FATOS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO ... ção quanto à pretendida indenização por danos morais e materiais, parcela de índole civil, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20340-38.2006.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO ... PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO CONTIDA NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94300-21.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC 45/2004. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. OJ 421/SDI-I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de...
... exceção para os casos de ações sobre danos morais acidentários, ajuizadas na Justiça Comum ... 5. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS". RESPONSABILIDADE CIVIL. 6. DANOS MATERIAIS. PENS\xC3" ... -
Acórdão Nº 1439662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATOS DE TABELIÃES. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. COMPREENSÃO DIVERSA. NECESSIDADE DE REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 279/STF. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que
... : MARIA AMELIA SARAIVA ... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATOS DE ... TABELIÃES. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO ... RECONHECIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33-36.2010.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO. PRESCRIÇÃO ... TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37600-37.2007.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE BALHO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. CÓDIGO CIVIL ... 1. A jurisprudência sedimentada no âmbito ...