Clandestinidade
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... III - a inexistência de estabelecimento fixo, a sua clandestinidade ou a precariedade de suas instalações; ... IV - a inabitualidade no exercício da atividade ou na prática dos atos que deem origem, à ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2014/0329668-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ATIVIDADE ... CLANDESTINA ... RADIODIFUSÃO. ... TRANCAMENTO. ... ATIPICIDADE ... ELEMENTAR CLANDESTINIDADE NÃO EVIDENCIADA. INÉPCIA DA ... INICIAL ACUSATÓRIA. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ... CLANDESTINIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. PLEITO ... ABSOLVIÇÃO. ... NECESSIDADE ... FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2014/0215925-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTRUÇÃO FINANCIADA SOB A ÉGIDE DO SFH. INADIMPLEMENTO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL HIPOTECADO. IMPUGNAÇÃO PELOS EMBARGANTES. RECONHECIMENTO DA CLANDESTINIDADE PELA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SINDICÂNCIA EM SEDE ESPECIAL. ENUNCIADO 7/STJ. NEGATIVA
... HIPOTECADO. ... IMPUGNAÇÃO ... EMBARGANTES. ... RECONHECIMENTO ... CLANDESTINIDADE ... ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SINDICÂNCIA EM SEDE ... ESPECIAL. ENUNCIADO 7/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CLANDESTINIDADE ... CONSTRUÇÕES ... REALIZADAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ...
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Acórdão nº 2015/0251659-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. MOMENTO CONSUMATIVO. TEORIA DA APPREHENSIO OU AMOTIO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Inexiste ofensa ao princípio da colegialidade nas hipóteses em que a decisão
... delito de furto quando, cessada a clandestinidade, o agente detenha a ... posse de fato sobre o bem, ainda que seja possível à vitima retomá-lo, ... -
Justiça Federal entende não se caracterizar clandestinidade nos serviços da Buser
Justiça Federal nega liminar para suspender serviços da Buser
Empresas com plataforma digital que se destinam à intermediação do serviço de transporte terrestre de passageiros com clientes que buscam fretamento colaborativo não caracterizam o estabelecimento de mercado paralelo de fretamento ou prática de co... -
Acórdão nº 2007/0215483-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , para que o agente se torne possuidor, é prescindível que a res saia da esfera de vigilância da vítima, bastando que cesse a clandestinidade (Precedentes do STJ e do c. Pretório Excelso) ... II - "A jurisprudência do STF (cf. RE 102.490, 17.9.87, Moreira; HC 74.376, 1ª T., Moreira, DJ ...
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A VIDA FORA DA clandestinidade
Desconhecidos há quatro anos, atores da peça 'Clandestinos', que João Falcão reestreou ontem, participam de novelas, séries, filmes e montagens teatrais; carreiras deslancharam após espetáculo Mauro Ventura mventura@oglobo.com.br Ex-anônimos. João F...
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Acórdão nº 2016/0060578-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise dos fatos e das provas, ao desclassificar a conduta dos acusados pela prática do crime tipificado no art. 157
... clandestinidade, tal como ocorrido nesta hipótese, a palavra da vítima ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crimes contra o patrimônio, ... geralmente ... praticados ... clandestinidade, tal como ocorrido nesta hipótese, a palavra da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crimes contra o patrimônio, ... geralmente ... praticados ... clandestinidade, tal como ocorrido nesta hipótese, a palavra da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E VIAS DE FATO PRATICADAS EM AMBIENTE DOMÉSTICO OU FAMILIAR. FALTA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Em sede de habeas corpus e de recurso ordinário em habeas corpus somente deve ser obstada a ação...
... policial, já que tais ilícitos geralmente são praticados à ... clandestinidade", sem a presença de testemunhas, e muitas ... vezes sem deixar rastros materiais, motivo pelo qual a palavra ... da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0252261-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. SEQUESTRO. CÁRCERE PRIVADO. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAMENTO DA SEGURANÇA FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA
... Precedentes. ... 4. As circunstâncias que envolvem o fato, praticado na ... clandestinidade, sob ameaças, força física e psicológica da ... -
Acórdão nº 2009/0081706-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. CONCURSO MATERIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A denúncia anônima pode ser empregada para dar início a diligências com o ...
... clandestinidade da ... interceptação telefônica impede o reconhecimento de eventual ... -
Acórdão nº 2015/0041198-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÃO. DENÚNCIA REJEITADA, ... ATIPICIDADE ... CLANDESTINIDADE EXIGIDA PELA NORMA. SOLICITAÇÃO DE ... AUTORIZAÇÃO DEFERIDA COM PRAZO VENCIDO. AUSÊNCIA ... DE PEDIDO ...
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Acórdão nº 2014/0261040-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO POSSESSÓRIA. POSSE. TURBAÇÃO. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA HÁ MAIS DE DEZ ANOS PELO AGRAVADO. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO
... ou violenta ... 4. A reforma da conclusão a que chegou o Tribunal de origem, ... quanto à clandestinidade" da posse, demanda a reavaliação de fatos ... e provas constantes dos autos, o que é vedado no âmbito do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0019199-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FALTA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em sede de habeas corpus somente deve ser obstada a ação penal se restar demonstrada,
... tais ilícitos geralmente são praticados à clandestinidade, sem a ... presença de testemunhas, e muitas vezes sem deixar rastros ... -
Acórdão nº 2016/0041316-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Reconhecida a materialidade e a autoria do delito pelo Tribunal de origem, a pretensão de ser absolvido em sede...
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Acórdão nº 2014/0203540-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO APONTADA. INEXISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DELITOS SEXUAIS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. Ao contrário do alegado, o acórdão...
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Apostamos nossas fichas na guerra contra a clandestinidade
Brenno Tardelli: Apostamos nossas fichas na guerra contra a clandestinidade
Caros colegas da comunidade jurídica, a coisa vai mal pro nosso lado. Não sei ao certo se é porque somos muitos, e, portanto, desorganizados, ou se somos sádicos mesmo. No momento, isso não importa.Indispensável é discutirmos para ond... -
Acórdão nº 2014/0046967-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SÚMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF. 1. O recurso especial não é via adequada para o reexame dos parâmetros adotados pelo juiz na graduação da pena-base, uma vez que a an&#
... palavra da vítima nos crimes contra a liberdade sexual, que ... geralmente são praticados na clandestinidade, assume ... relevantíssimo valor probatório, mormente se corroborada ... por outros elementos ... -
Acórdão nº 2016/0144923-8 de T5 - QUINTA TURMA
... televisão antes de iniciar suas atividades, o que afasta a ... clandestinidade necessária à configuração do crime do artigo ...
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Acórdão nº 2015/0132969-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. OFENSA DO ART. 458, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se verifica, no caso, a alegada vulneração do artigo 458, II, do Códi
... 2. O acolhimento da pretensão recursal no tocante à clandestinidade" ... da posse dos recorridos demandaria o necessário reexame dos ... elementos fático-probatórios dos autos, \xC2" ...