Clandestino
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 27 ... A empresa transportadora responde, a qualquer tempo, pela saída do clandestino e do impedido ... Parágrafo único. Na impossibilidade da saída imediata do impedido ou do clandestino, o Ministério da Justiça poderá ...
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Em vigor
Código Penal
... § 2º- Equipara-se à atividade comercial, para efeito do parágrafo anterior, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercício em residência ... #Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996 ... § 3º- Adquirir ou receber coisa que, por sua ...
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LEI 13008 de 26/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 334 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL E ACRESCENTA-LHE O ARTIGO 334-A.
... § 2º Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências ... § 3º A pena aplica-se em dobro se o crime de descaminho é praticado em ...
- Midiatização penal, um cetro clandestino na aplicação da justiça
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... comercial ou industrial, para efeito deste artigo, qualquer forma de prestação de serviços, fabricação ou comércio irregular ou clandestino", inclusive o exercido em residência ... § 2º Incorre na mesma pena quem vende ou entrega arma de fogo, acessório ou munição, sem autoriza\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9426, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal - Parte Especial.
... § 2º Equipara-se à atividade comercial, para efeito do parágrafo anterior, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino", inclusive o exercido em residência ... § 3º Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o pre\xC3" ...
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Disrupção, transporte rodoviário clandestino e o entendimento jurisprudencial
Opinião: transporte rodoviário clandestino e a jurisprudência
Uma suposta nova discussão surge, envolvendo a regulação e a prestação do serviço de transporte rodoviário de pessoas. Supostamente nova, pois a discussão envolve a oferta de serviço de transporte em plataformas eletrônicas. Não é nova, pois... -
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... II - núcleo urbano informal - aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 301 ... Desobedecer a ordem legal de autoridade militar: ... Pena- detenção, até seis meses ... Ingresso clandestino ... ARTIGO 302 ... Penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... #Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020 ... XI - núcleo urbano informal: aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua ...
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Em vigor
Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965. Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.
... § 2º Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos dêste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências ... § 3º A pena aplica-se em dôbro, se o crime de contrabando ou descaminho é ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... XI – núcleo urbano informal: aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 125 ... Considera-se clandestino o jornal, ou outra publicação periódica, não matriculado nos termos do artigo 122 ou de cuja matrícula não constem os nomes e as ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... ARTIGO 44 ... Poderá ser permitido o tranbordo do clandestino, se requerido pelo transportador, ou seu agente, que assumirá a responsabilidade pelas despesas dele decorrentes ... ARTIGO 45 ... Nas ...
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Flagrado em cassino clandestino, gabigol diz: ‘faltou sensibilidade’
"Falta de sensibilidade". Assim Gabigol definiu sua presença em um cassino clandestino com cerca de 200 pessoas na Vila Olímpia, em São Paulo, alvo na madrugada de ontem de uma operação policial contra aglomerações durante a pandemia. Ele foi liberad...
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PF apreende 176 armas em depósito clandestino na Baixada Fluminense
A Polícia Federal apreendeu, nesta quinta-feira, 176 armas e 528 carregadores num depósito clandestino em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A ação foi um desdobramento da operação Desarmada, deflagrada em fevereiro deste ano e que visa a apreender ...
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Gabigol, do Flamengo, e cantor de funk MC Gui são flagrados com mais de 200 pessoas em cassino clandestino em São Paulo
SÃO PAULO — O atacante Gabigol, do Flamengo, foi flagrado em um cassino clandestino na madrugada deste domingo, na Vila Olímpia, na Zona Sul de São Paulo. O local foi alvo de uma operação de uma força-tarefa contra aglomerações durante a pandemia de ...
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Gabigol, do Flamengo, e cantor de funk MC Gui são flagrados com mais de 200 pessoas em cassino clandestino em São Paulo
Agência O Globo -O atacante Gabigol, do Flamengo, foi flagrado em um cassino clandestino na madrugada deste domingo, na Vila Olímpia, na Zona Sul de São Paulo. O local foi alvo de uma operação de uma força-tarefacontra aglomerações durante a pandemia...
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SÃO PAULO — O atacante Gabigol, do Flamengo, foi flagrado em um cassino clandestino na madrugada deste domingo, na Vila Olímpia, na Zona Sul de São Paulo. O local foi alvo de uma operação de uma força-tarefa contra aglomerações durante a pandemia de ...
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Agência O Globo -SÃO PAULO — O atacante Gabigol, do Flamengo, foi flagrado em um cassino clandestino na madrugada deste domingo, na Vila Olímpia, na Zona Sul de São Paulo. O local foi alvo de uma operação de uma força-tarefacontra aglomerações durant...
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Agência O Globo -SÃO PAULO — O atacante Gabigol, do Flamengo, foi flagrado em um cassino clandestino na madrugada deste domingo, na Vila Olímpia, na Zona Sul de São Paulo. O local foi alvo de uma operação de uma força-tarefacontra aglomerações durant...
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TRF4 condena homem que vendia serviço clandestino de acesso à internet
TRF-4 condena homem que vendia serviço clandestino de internet
Prestar serviços de acesso à internet sem a licença necessária da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é considerado exploração de serviços de comunicação multimídia. Assim explicou a 8° Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR... -
Asilo clandestino é interditado na Zona Oeste; idosos sofriam maus-tratos e tortura
Um asilo clandestino em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, foi totalmente interditado pela Vigilância Sanitária nesta segunda-feira (3). O local foi denunciado por maus-tratos e tortura contra 20 idosos. Após uma fiscalização, que contou com o apoio...
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