classe média ibge
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou por índice que o substituir. § 10. O sistema ... da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três ... juiz, será convocado o suplente da mesma classe." (NR). "Art. 93. O prazo de entrada em cartório ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos ...18, na média aritmética simples dos maiores ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média nacional única para ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... se refere este artigo serão apurados pela média ponderada mensal. #Redação dada pela Medida ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. ". "Art. 22. Às empresas ou a quaisquer ...Verificação Inicial . Pesos . Pesos da classe de exatidão M3 (peso comercial) . 1 . até 50 g ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. #Incluído ...VI - entidade de classe ou sindical;. VII - pessoa jurídica sem fins ...média mensal dos valores empenhados e não cancelados ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...§ 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições. § 2º A ... internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos salários de ... Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE. #Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007. ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
...c) criar ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União, nos ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que vier a substituí-lo;. ... pela diferença entre a sua tarifa média...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Média de anos de estudo das pessoas de 10 anos ou mais ...ão, atendimento a carentes/educação para classe média e outras, que orientações políticas e ...Fontes: MEC/INEP/SEEC e IBGE. Considerando-se o número de crianças de 7 a 14 ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou de provas e títulos, e dar-se-á na Classe A, Padrão I. § 1º ( VETADO). § 2º O concurso ... BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Art. 8º Os Anexos XV, XV-A, XV-B e XV-C da Lei ... e sete por cento) do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos salários de ..., e que tenha objetivos comuns àquela classe e finalidade específica de representação de ...IBGE para toda a população brasileira, considerada a ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... seja inferior a 350 kWh integrante da Classe Residencial e 700 kWh integrante da Classe Rural. ... por cento e noventa por cento da tarifa média" nacional de fornecimento ao consumidor final dos \xC3"...#IBGE, ou outro que o substituir;. #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
...18, na média aritmética simples dos maiores ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média nacional única para ... mínimo de meses de permanência em cada classe da escala de salários-base de que trata o art. ...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no § 7º serão atualizados pela média ajustada dos financiamentos diários apurados no ... 2º É facultado ao consumidor de qualquer classe contribuir para o seu atendimento, com vistas em ... com base nos dados do Censo 2000 do IBGE, podendo ser subvencionada parcela dos ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...Classe. Salário-base. Número Mínimo de Meses de ... até a equivalente ou a mais próxima da média aritmética simples dos seus seis últimos ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao período decorrido a partir da ...
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LEI 13182 de 03/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO E A FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS A PARTICIPAR, RESPECTIVAMENTE, DO FUNDO DE ENERGIA DO NORDESTE E DO FUNDO DE ENERGIA DO SUDESTE E DO CENTRO-OESTE, COM O OBJETIVO DE PROVER RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA; ALTERA AS LEIS Nºs 11.943, DE 28 DE MAIO DE 2009, 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, E 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente aos doze meses anteriores à data de ... no submercado Sudeste/Centro-Oeste, da classe industrial, desde que atendidas as condições ...º A diferença entre a energia contratada média e a energia consumida média será apurada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... (cinquenta) pontos, considerados o nível, classe e padrão do servidor;. II - para as ... 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á a média dos pontos recebidos nos últimos 60 (sessenta) ... Brasileiro de Geografia e Estatística - GDM-IBGE, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro ... 15 (quinze) anos posicionado em uma mesma classe, desde que tenha obtido, durante pelo menos 2/3 ... 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, de que trata a Lei no 11.355, de 2006, do Plano ... ponto constante do Anexo IV, observada a classe e o padrão em que se encontra posicionado o ... 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á a média dos valores recebidos nos últimos sessenta ...
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Inflação à brasileira
... nos últimos anos, com ascensão para classe média de milhões de famílias, chegou ao ...ços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, que orienta o sistema de metas de inflação do ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... artigo 5º, ou a seiscentas vêzes a àrea média dos imóveis rurais na respectiva zona;. ...Esta classe compreenderá as seguintes sub-classes:. ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Art. 31. As alterações de limites das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
...) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão;. II - para as aposentadorias ... e padrão, em valor correspondente à média do percentual percebido pelos servidores, como ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, composto por cargos de provimento efetivo ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...§ 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições. § 2º A ...30. O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao período decorrido a partir da ...
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Decisão monocrática Nº 2842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... e trinta reais), que mensalmente seria uma média líquida de recebimento na ordem de R$ 8.835,83 ... esse rendimento, a autora é considerada classe B (média alta – de 10 a 20 salários ... avaliação realizada pela PNAD-contínua do IBGE. (Disponível em: ...
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Decisão monocrática Nº 2963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2023
... processuais, diante do fato de auferir média de renda mensal bruta de quase de R$ 13.000,00 ... esse rendimento, o autor é considerado classe B (média alta – de 10 a 20 salários ... avaliação realizada pela PNAD-contínua do IBGE. (Disponível em: ...
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Decisão monocrática Nº 2963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... processuais, diante do fato de auferir média de renda mensal bruta de quase de R$ 13.000,00 ... esse rendimento, o autor é considerado classe B (média alta – de 10 a 20 salários ... avaliação realizada pela PNAD-contínua do IBGE. (Disponível em: ...
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Ideologia gerencialista, gerenciamento familiar e a proliferação do ensino de programação para crianças e adolescentes
Este artigo procurou indagar, a partir da perspectiva da ideologia gerencialista, como o gerenciamento familiar modula a infância de modo a torná-la produtiva. Para tanto, buscou-se a possível relação entre o alastramento dos preceitos gerenciais e a proliferação do ensino de programação para crianças e adolescentes. O estudo exploratório, de natureza qualitativa, baseou-se na coleta de dados nos
...ão crianças de cinco a nove anos de idade (IBGE, 2019). Aquelas provenientes de famílias de se média e alta, além de atividades escolares regulares, ... as imagens ideais da nova subjetividade da classe média (GAULEJAC, 2007). O discurso gerencialista ...