classe social a b c
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social registrado na junta comercial ou equivalente, quando pessoa jurídica, ... § 1º As sementes da classe não certificada, com origem genética comprovada, das categorias "Semente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1283100-15.2005.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PROFESSOR. PLANTÕES. CURSOS DE FÉRIAS. SÚMULA 126/TST. Inviável a análise de recurso de revista, se necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 126/TST). Na hipótese dos autos, a egrégia Corte Regional expressamente consignou que os -cursos de férias- e os -plantões- ministrados pelo Reclamante ocorreram durante o período de férias...
... aulas em três sedes distintas da Recorrente (em Cabral, em Jardim Social e em Visconde), atendendo a comando desta. Nada registrou o egrégio ... entre as partes como hora-aula o trabalho letivo dentro da classe com duração máxima de 50min, podendo a duração da aula, contudo, ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , quando o valor das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou do adquirente ... § 2º A ... enquadramento do produto ou de grupo de produtos poderá se dar sob classe única (Lei nº 7.798, de 1989, art. 1º, § 2º, alínea d) ... Art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-63.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, portanto, ... dos honorários advocatícios, a assistência pelo sindicato de classe. Recurso de revista conhecido e provido, no particular ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-63.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, portanto, ... dos honorários advocatícios, a assistência pelo sindicato de classe. Recurso de revista conhecido e provido, no particular ... Vistos, ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... trata o inciso II do caput deste artigo, ser considerada 1 (uma) classe para cada 5 (cinco) anos de servio prestado no cargo, contados em 1 de ... este artigo permanecero vinculados ao Regime Geral de Previdncia Social de que trata o art. 201 da Constituio Federal ... Art. 13. A partir da ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ção, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração; ... III - manifestar, por qualquer meio de ... serão submetidos a investigação relativa aos aspectos moral e social", e a exame de sanidade física e mental, conforme dispuser a lei ... § 3\xC2" ...
- Acórdão nº REsp 1021263 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... a) à soma das importâncias previstas no item I, quando se trata de atividade não sujeita a salário-base; ... b) ao salário-base da classe 2 ou 1 da tabela do artigo 43, conforme se trate ou não de profissional liberal, quando o retorno se der a atividade sujeita a salário-base (item ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 37 é determinado de acordo com a seguinte escala: ... Salário-base ... Número Mínimo de Meses de Permanência em cada Classe (Interstícios) ... 1 (um) salário mínimo ... Cr$ 34.000,00 ... Cr$ 51.000,00 ... Cr$ 68.000,00 ... Cr$ 85.000,00 ... Cr$ 102.000,00 ... Cr$ ...
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... - FG: I - da estrutura do extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, sucedido pelo Ministério da Cidadania, para a Secretaria de ... ões governamentais, organizações da sociedade civil, entidades de classe, universidades e outras instituições para o desenvolvimento de programas ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... 18, podendo para tanto firmar convênio com órgãos federais, estaduais ou do Distrito Federal e dos municípios, bem como com entidades de classe, em especial as respectivas confederações ou federações ... § 1o O Ministério da Previdência Social disciplinará a forma de manutenção e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... - às instituições científicas, educacionais e de assistência social; ... IV - às missões diplomáticas e repartições consulares de ... em colaboração com outros órgãos governamentais ou entidades de classe, antes da importação ... Parágrafo único. Os critérios de ...
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME ... Art. 20. Fica o Ministério do Desenvolvimento ... pelo valor do ponto vigente nessa mesma data, correspondente à classe e padrão por ele ocupados, e o resultado será multiplicado pelo valor do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Concede Antecipação de Reajuste de Vencimentos e de Soldos Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... Fiscal do Trabalho e Médico do Trabalho, Engenheiro e Assistente Social, quando no efetivo exercício de suas atribuições legais (Decreto n° ... I - gratificação de regência de classe (Decreto-Lei n° 1.858, de 16 de fevereiro de 1981); ... II - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... contribuições para o sindicato de representação da respectiva classe; ... III - As contribuições para associações científicas e as ... é 12% (doze por cento) ao ano atribuído aos titulares do capital social das cooperativas ... § 1º Não serão tributados os juros, prêmios, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder ... 4.862,35 Cabo 3.391,28 4.107,29 DEMAIS PRAÇAS Soldado - Primeira Classe 3.208,58 3.886,00 Soldado - Segunda Classe 2.301,37 2.826,68 ANEXO II ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , no âmbito residencial, estando inscrita no órgão de seguridade social competente e portadora de carteira de trabalho, anotada e assinada pelo ... d) primeira classe, para o empregado doméstico; ... IV - nos transportes aquaviários: ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1522, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e da Lei 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e da Outras Providencias.
... de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade ... sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; ... c) caracterizado como salário-utilidade ou ...
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Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... IV - utilização por entidades beneficentes de assistência social certificadas nos termos do disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro ... titular dos direitos autorais ou pela entidade representativa de classe ... Art. 37. O produtor deverá manter em seu arquivo registro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... II - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por ... , notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou ...
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Acórdão nº 0003606-85.2009.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... Apelação nº 0003606-85.2009.8.05.0105 ... Classe : Apelação nº 0003606-85.2009.8.05.0105 ... Foro de Origem : Foro da ... JUDICIAIS "CULPABILIDADE', "CONDUTA SOCIAL", ... "MOTIVOS DO CRIME", "CIRCUNSTÂNCIAS" E ... "CONSEQUÊNCIAS DO ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 131. Segundo sua categoria e classe, é permitido ao condutor dirigir: ... I - Motorista amador: automóveis, ... , com a presença de médico do Instituto Nacional de Previdência Social ... Art. 155. Para habilitar-se a dirigir veículos mencionados no artigo ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... Classe I - jazidas de substâncias minerais metalíferas; ... Classe II - ... no inciso I, fotocópia autenticada ou segunda via do contrato social, ou fôlha do Diário Oficial da União ou do Órgão Oficial do Estado, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ão computadas como lucro as quantias excedentes a 20% do capital social realizado ou a Cr$ 60.000,00 anuais para cada um dos conselheiros fiscais ... porção de renda compreendida entre os limites assinalados em cada classe ... § 2° O imposto complementar é a soma das parcelas correspondentes ...