classe social no brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... forma federativa, é o órgão de seleção disciplinar e defesa da classe dos advogados em tôda a República (artigo 139) ... Parágrafo único ... de atos privativas de advogado, ainda que revertam ao patrimônio social os honorários respectivos ... § 2º Os advogados sócios de uma mesma ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... VI- Banco Central do Brasil ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de ... -FGTS por setor, por empreendimento e por classe de ativo, observados os requisitos técnicos ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderão atuar como agentes financeiros ...
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LEI 13129 de 26/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, PARA AMPLIAR O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM E DISPOR SOBRE A ESCOLHA DOS ÁRBITROS QUANDO AS PARTES RECORREM A ÓRGÃO ARBITRAL, A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO DA ARBITRAGEM, A CONCESSÃO DE TUTELAS CAUTELARES E DE URGÊNCIA NOS CASOS DE ARBITRAGEM, A CARTA ARBITRAL E A SENTENÇA ARBITRAL, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.
... 35. Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, ... social, observado o quorum do art. 136, obriga a todos ... por cento) das ações de cada espécie ou classe; ... II - caso a inclusão da convenção de ...
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Apontamentos sobre questão social, serviço social e luta de classe no brasil contemporâneo
Compreendida como expressão da luta de classe, a questão social solicita a reflexão sobre o seu significado, demarcando as determinações contemporâneas que conformam o processamento dos movimentos que lhes são orgânicos - a desigualdade e a luta/ resistência. No desvelo de ambos, a judicialização da luta, a banalização da morte dos mais pobres se apresentam como estratégia de enfrentamento...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos ... sem fins lucrativos que visem à inclusão social de crianças e adolescentes; ... #Incluída ... termos da legislação aplicável a esta classe de contribuintes ... ARTIGO 17 ... O ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de uma única declaração com dados ... da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, ... IV - 1 (um) representante indicado pela classe de credores representantes de microempresas e ...
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TRABALHO, QUESTÃO SOCIAL E OPRESSÕES: CONTRIBUIÇÕES AO DEBATE SOBRE VIOLÊNCIA DE CLASSE, RAÇA E GÊNERO NO BRASIL
Este artigo busca tratar sobre o conceito de questão social e suas refrações na forma de opressões, com ênfase na violência de classe, raça e gênero na particularidade brasileira. Para tanto, nos embasamos na depuração da categoria trabalho e no acúmulo teórico da ontologia do ser social, ou seja, apoiados na tradição marxiana, para analisarmos o funcionamento da sociabilidade ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ência poderá ser realizado desde que a classe de credores a ser satisfeita já tenha tido todas ... econômico-financeira e proveito social para os agentes econômicos envolvidos; ... Brasil do Ministério da Economia para as providências ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ção com a composição de seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ... e) promover campanha discriminatória de classe, côr, raça ou religião; ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, instituições autorizadas a operar pela Superintendência de Seguros ... da mesma forma que para o produto nacional, tomando-se por base a classe de enquadramento divulgada pela Secretaria da Receita Federal ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista ... pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ís de organismos internacionais de que o Brasil seja membro; ... III - que constituírem a ... de quinze por cento ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim ... da pena prevista no artigo seguinte para a classe de capital do infrator ... § 2.Incorre na ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... de desenvolvimento econômico e social, promoção e diversidade cultural e ... ão com os órgãos públicos, entidades de classe e associações representativas voltadas à ... de turistas para a divulgação do Brasil como destino turístico; ... X - o fomento e ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, ... ou finalidade, salvo de associação de classe", sem remuneração; ... III - exercer comiss\xC3" ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização e observada, nas nomeações, ...
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... 1995, passando o mesmo a vigorar, para o Brasil, em 27 de dezembro de 1995, na forma de seu ... setores da sociedade, independentemente de classe, raça ou grupo étnico, renda, cultura, idade ou ... ável para seu desenvolvimento individual e social e sua plena e igualitária participação em ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... Em se tratando de pessoa jurídica, razão social, número do registro de seus atos constitutivos ... artigo, serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A. e destinados ao DNPM, nos termos do inciso ... utilização da água, para as jazidas da Classe VIII ... h) à construção de barragem de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11501, DE 11 DE JULHO DE 2007. Altera as Leis 10.355, de 26 de Dezembro de 2001, 10.855, de 1 de Abril de 2004, 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, 10.910, de 15 de Julho de 2004, 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, e 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; Revoga Dispositivo...
... ário integrantes da Carreira do Seguro Social do Quadro de Pessoal do INSS cujas atribuições, ... imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção a passagem do servidor do último ... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil." (NR) ... Art. 12. Os arts. 6o e 11 da Lei no ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ção e será firmado pela entidade de classe dos registradores civis de pessoas naturais de ... cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou ... ção no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, se contribuinte individual; número de ...
- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 6º Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão ... do cargo acrescido de representação no Brasil ... Art. 121. Ressalvado o disposto no ... ção, ainda que para fim de previdência social ... Do Auxílio-doença ... Art. 143. Após doze ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado ... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ... VI - entidade de classe ou sindical; ... VII - pessoa jurídica sem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura.? ... ?Art. 22 ... MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA EM CADA CLASSE ... (INTERSTÍCIOS) ... R$ 1.031,87 ... ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por sistema próprio de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional ... 38, a contribuição incidirá sobre o valor do salário-base da classe um ... § 4º A remuneração paga ou creditada a transportador autônomo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... -lei os seguros do âmbito da Previdência Social, regidos pela legislação especial pertinente ... V - representante do Banco Central do Brasil; ... #Restabelecido com nova redação pela ... § 1º As Associações de Classe, de Beneficência e de Socorros mútuos e os ...