classe social no brasil
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... de convênio firmado entre a entidade de classe de âmbito nacional e instituição financeira ... as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um ... CAPÍTULO IX. Da seguridade social ... ARTIGO 40 ... Os notários, ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social: grupo, associação, cooperativa ou consórcio a ... ção da conformidade orgânica com o Brasil ... § 2o Perderão a condição de orgânicos ... deverá cientificar o conselho de classe profissional; ... III - todo aquele que concorrer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Social; ... XI - da Infra-Estrutura; ... XII - da Ação ... Classe, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade ... Econômica Federal e Banco Central do Brasil ... Art. 47. O regulamento a que se refere o ...
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Classe social, identidade e luta por Direitos Humanos no Movimento de Atingidos por Barragens - Brasil/Social class, identity and struggle for Human Rights in the Movement of Affected by dams--Brazil.
1. Introducao Em 22/11/2010, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), orgao oficial do Estado Brasileiro em materia de direitos humanos publicava - apos mais de quatro anos de analises e visitas de campo - um amplo relatorio da C...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado ... III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963 ... á às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, ...
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DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... de subversão da ordem política e social; ... e) promover campanha discriminatória de ... inexistência comprovada de frequência no Brasil que possa ser atribuída à concessionária ou ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O investidor é responsável pela ... de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, adicionado do ... classe, espécie e emissor ... Parágrafo único ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... para identificação e retorno ao Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... juiz, será convocado o suplente da mesma classe ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes; ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas ... ção, de nome, filiação, naturalidade e classe a que pertencer o insubmisso e a data em que este ... ções serão adequadas ao delito, ao meio social" e à personalidade do condenado ... #(Inclu\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... ) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão; ... II - para as aposentadorias ... de Pessoal do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do ... para o Secretário da Receita Federal do Brasil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... diretas e indiretas da União, no capital social de quaisquer outras empresas ... § 3° ... 177 da Constituição Federal, ao Banco do Brasil S.A., e, ainda, ao órgão oficial ressegurador ... classe especial e as matérias que elas disciplinarão, ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - os brasileiros e estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou agências de empresas ... Classe de 0 a 1 ano de filiação - ... 1 salário-mínimo ... Classe de 1 a 2 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... ão, atendimento a carentes/educação para classe média e outras, que orientações políticas e ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... social; ... VII - higiene pessoal; ... VIII - troca ... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. ... confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional ... § 4o O ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... , bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; ... ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria ... ção, de protesto cívico ou de uma classe ... CARRO DE MÃO- veículo de propulsão ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... ções para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor ... ção autorizada pelo Banco Central do Brasil, considera-se receita bruta a diferença positiva ... , para mais ou para menos, em relação a classe de produtores, produtos ou sua utilização ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ção patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem prejuízo do disposto no inciso I deste ... a partir de critérios que envolvam a classe terapêutica do produto, modificações ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... - indicar os 6 (seis) nomes dos membros da classe mais elevada da Carreira para que o Presidente da ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo inicial de Defensor Público Federal de ... regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional ... #Redação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de ... Responsabilidade de Entidades de Classe e Outros ... ARTIGO 719 ... Os ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... ou indireta, em determinada espécie e classe de ações à porcentagem que, segundo normas ... ser distribuídos em prejuízo do capital social, salvo quando, em caso de liquidação da ... Brasil ou no exterior, definido pela Comissão de ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de idência social;" ... " ... mínimo de meses de permanência em cada classe da escala de salários-base de que trata o art ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a ... , inclusive as representativas de classe dos setores de Marinha Mercante e de construção ... de passageiros de elevado interesse social, até 100% (cem por cento) do valor do projeto ...
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Acórdão nº 2014/0255857-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 182/STJ. CATEGORIA "CLASSE" ESPECIAL\", ... COMPOSTA DOS INSPETORES DA\xC2" ... REPRESENTADA ... SINIPRF-BRASIL ... (SINDICATO ... INSPETORES ... Social ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... a República Federativa do Brasil ... ARTIGO 15 ... O serviço de ... § 4° No silêncio do estatuto ou contrato social, competirá a qualquer diretor a representação ... XIV - indicar um membro da classe empresarial e outro da classe trabalhadora para ...