classe social no brasil
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O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.
... Membro da JCI Brasil-China (licenciado). Mestrando em Ciência ... ômicos (saúde, educação, previdência social) e, c) direitos de terceira geração, os ... é tão respeitada atualmente para nenhuma classe social no Brasil. Para as classes mais ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional ... § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições ... § 2º A existência de ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... contribuintes, através dos respectivos órgãos de classe, visando à propositura de um sistema nacional de serviço social com ... m) abrir contas no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e em bancos particulares de reconhecida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... , numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas ... a porção do capital distribuído em cada classe, observados os respectivos limites ... , à Caixa Econômica Federal ao Banco do Brasil S. A. ou aos estabelecimentos bancários ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... ou casa filial de outra situada fora do Brasil ... § 1° A falência dos comerciantes ... III - o contrato social, ou, não havendo, a indicação de todos os ... fôr o caso, incluídos na falência, na classe que lhes fôr própria ... Art. 25. A falência ...
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A moderna construção da vigilância e do controle social no Brasil
Este ensaio aborda a relação entre Estado e autoritarismo no Brasil, considerando as transformações dos mecanismos tradicionais e modernos de controle social, empregados pela classe dominante como força social e política na disputa pela direção moral e intelectual da sociedade brasileira. O objetivo é mostrar que a modernização da infraestrutura econômica implica no recrudescimento das formas de...
... Estado e autoritarismo no Brasil, considerando as transformações dos mecanismos tradicionais e modernos de controle social, empregados pela classe" dominante como força social e política na disputa pela direção moral e intelectual da sociedade brasileira. O objetivo é mostrar que a moderniza\xC3" ... - Em vigor Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil; ... XXVII - país de origem - país em que ... I - marca comercial, razão social e transferências de titularidade; ... ção no Brasil serão considerados de Classe Toxicológica e Ambiental mais restritiva, no que ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil ... § 1º- Em qualquer hipótese, a ... ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração; ... III- manifestar, por ... ção relativa aos aspectos moral e social, e a exame de sanidade física e mental, conforme ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... autorizada a aquisição de passagens em classe executiva para servidores e membros dos Poderes ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... efetivo da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 ... ção de desempenho, observados o nível, a classe e o padrão do servidor, considerando o valor do ... à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... de que trata este artigo na Previdência Social decorrem, automaticamente, da sua inclusão pelo ... ência Social e à Receita Federal do Brasil instituir mecanismos que facilitem o acesso do ... dos Municípios, bem como com entidades de classe, em especial as respectivas confederações ou ...
- Em vigor Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... União e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), e nº 004/2004-Aneel/Furnas, ... na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ... c) criar ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União, nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS de que tratam, respectivamente, a Lei nº ... a operar o programa pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério das Cidades, no âmbito de ... de Justiça, bem como de associação de classe ...
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... ério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; ... f) um do ... c) tratar-se de entidade de classe" ou sindical, com atuação reconhecida na promoç\xC3" ... VI – um da Ordem dos Advogados do Brasil ... Parágrafo único. Os membros de que trata o ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... árias, independentemente de seu objeto social, serão arquivados no Registro Público de ... , representando, respectivamente, a classe dos advogados, a dos economistas, a dos ... Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... classe, raça, etnia, crença, gênero, orientação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... ção, independentemente de sua espécie ou classe, o direito a um voto ... § 5º O valor de ... sido reembolsadas à conta do capital social, este considerar-se-á reduzido no montante ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil a efetuar esse tipo de operação poderão emitir ...
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Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... Sobre o fator previdenciário destacamos que: ... O Brasil baseando-se na experiência da capita-lização escritural, introduziu o ... o welfare state não dependem dos gastos, mas do caráter de classe dos welfare states ... Aqueles que contemplam a classe média – sejam ...
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A política de assistência social no brasil em tempos de ultraneoliberalismo e de conservadorismo
O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e...
... as questões sanitárias decorrente da Covid-19, têm configurado um cenário regressivo para o SUAS, com aprofundamento das desigualdades de classe, raça/etnia e gênero, histórica e socialmente construídas na realidade brasileira, com significativos limites para a democracia e a cidadania ... -
A previdência social e o trabalhador: entre o acesso ao direito e a contribuição
Este trabalho estuda o funcionamento da Previdência Social brasileira referente ao acesso da classe trabalhadora a este direito social. Por meio da análise de referenciais teóricos, de legislações e de dados sobre a composição do fundo público da seguridade social, pretende construir uma crítica sobre o funcionamento da politica previdenciária e sobre o caráter de seguro que esta assume no Brasil,
... da Previdência Social brasileira referente ao acesso da classe trabalhadora a este direito social. Por meio da análise de referenciais ... previdenciária e sobre o caráter de seguro que esta assume no Brasil, desde sua concepção, que exclui de sua proteção grande parcela da ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... para assegurar aos navios da Marinha do Brasil a prioridade para atracação no porto ... Art ... a participação de representantes da classe empresarial, dos trabalhadores portuários e do ... § 4º No silêncio do estatuto ou contrato social, competirá a qualquer diretor a representação ...
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Conciliação entre trabalho e família e individualização das mulheres brasileiras
... analisar as desigualdades de gênero no Brasil e as políticas de conciliação entre trabalho e ... ógica) ao gênero (que é a construção social) com as sociedades humanas sobrevalorizando as ... cruzado de vulnerabilidades que envolve classe, raça e gênero. De acordo com Lavinas e Nicoll ...