classificação atos administrativos
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DECRETO Nº 7311, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre os Quantitativos de Lotação Dos Cargos Dos Niveis de Classificação 'c', 'd' e 'e' Integrantes do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnicadministrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, Nos Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia Vinculados ao Ministerio da Educação, e Altera o Decreto 7.232, de 19 de Julho de 2010.
... Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, nos ... Art. 6o Serão considerados nulos de pleno direito os atos referentes às despesas de pessoal e encargos sociais que forem ...
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Relatório e Voto com número 5545662-30.2018.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 15-03-2023
... ÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA REFERENTE AOS ATOS DA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... administrativos praticados. Precedentes TJGO ... 2. DA ... administrativa consubstanciada na classificação" da área como zona de proteção ... ambiental e \xC3" ...
- Acórdão nº MS 12677 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Direito Administrativo
... PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1 (OAB/Exame Unificado – 2018.2) Maria ... vigente o princípio da publicidade para os atos administrativos, o sigilo é aplicável em casos ... Gabarito “D” ... 3.2. Classificação e espécies de ato administrativo ... Antes de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... V - prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos ... os aspectos jurídicos, administrativos, técnicos ou operacionais não estipulados no ... Termos de Parceria pela ordem de classificação dos aprovados ... ARTIGO 31-A ... O Termo de ...
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Indeferido
Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República.
... comércio exterior, ainda que consistam em atos de outros órgãos federais, em especial ... , exigências e controles administrativos incidentes sobre importações e exportações; ... e) classificação" e padronização de produtos; ... f) marcaç\xC3" ...
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Lei nº 13.651 de 11/04/2018. Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
... de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, previsto na Lei nº 11.091, de 12 ... e cinco) são cargos de nível de classificação “D” e 66 (sessenta e seis) são cargos de ...
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Direito Administartivo
... exige da Administração a divulgação de atos e de informações de interesse geral, entre os ... 1: correta – os princípios administrativos acabaram previstos de forma expressa na CF/1988 e ... , requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos, assinale a opção ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... Atlântica não perderão esta classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer ... , da transparência das informações e atos, da gestão democrática, da celeridade ntal, da gratuidade dos serviços administrativos prestados ao pequeno produtor rural e às ...
- Acórdão nº RMS 19281 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... - FUNGETUR, o cadastramento, classificação" e fiscalização dos Prestadores de Serviços Tur\xC3" ... 51 responderão pelos atos que praticarem quando investidos da ação ... Nos casos de processos administrativos tramitando em mais de um Estado, que envolvam ...
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Acórdãos nº 1004550-37.2016.8.26.0462 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... Concurso Público. Classificação fora do número de vagas previstas ... e humores dos dirigentes administrativos. ” (“Manual de Direito ...
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Acórdãos nº 1001943-41.2016.8.26.0045 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Concurso público. Classificação dentro do número de vagas previstas ... e humores dos dirigentes administrativos.” (“Manual de Direito ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... fixados para seleção e classificação previstos nesta Lei; e ... isentos de custas e emolumentos os seguintes atos registrais relacionados à Reurb-S, entre outros: ... ório, para a realização de atos administrativos relacionados à prestação de serviços de ...
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Acórdãos nº 2024486-88.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... ” quando do processo de classificação. Decisão agravada que deferiu em ... -88.2018.8.26.0000/50000 -Voto nº 3 atos administrativos. Recurso de agravo de ...
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Acórdãos nº 2024486-88.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... ” quando do processo de classificação. Decisão agravada que deferiu em ... atos administrativos. Recurso de agravo de ...
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Acórdãos nº 1005860-30.2018.8.26.0229 de 10ª Câmara de Direito Público, 22 de Julio de 2019
... dispõe expressamente que todos os atos administrativos (Editais do Processo ... as Provas, Gabaritos, Classificação Final dos aprovados, Retificações e ...
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Decisão Monocrática N° 07121768020198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE PERITO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. REGRA EDITALÍCIA QUE CONFERIU CARÁTER ELIMINATÓRIO À PROVA DE...
... DETERMINAO DE REVISO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. RETIFICAO DO EDITAL QUE ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... ública no controle interno da legalidade dos atos da Administração; ... IX - sugerir ao ... nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral ... contra a inclusão, exclusão e classificação em tais listas, e encaminhá-las ao ...
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Acordao N° 1318786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Mandado de segurança. Concurso para provimento de vagas de perito da polícia civil do distrito federal. Regra editalícia que conferiu caráter eliminatório à prova de títulos. Ilegalidade. Decisão do conselho especial do tjdft. Determinação de revisão dos atos administrativos. Retificação do edital que homologou o resultado do concurso. Eliminação do impetrante. Classificação fora do número de...
... DETERMINAÇÃO DE REVISÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ... RETIFICAÇÃO DO EDITAL QUE ... ELIMINAÇÃO DO IMPETRANTE. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PARA O ... CADASTRO DE ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; ... i) procuração ou ... exonerados em razão de processos administrativos ou da aplicação de política de pessoal do ... em grau sofrível ou inferior da classificação de desempenho muscular; ... b) redução ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... de Desempenho referida no caput deste artigo serão estabelecidos em atos dos dirigentes máximos dos órgãos ou entidades, observada a ... jus em virtude de outros Planos de Cargos, Carreiras ou de Classificação de Cargos." ... Art. 9o Os Anexos I e II da Lei no 11.233, de 22 ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... Art. 24. O regime de trabalho para os servidores técnico-administrativos será de quarenta horas semanais, ressalvados os casos em que a ...
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Atos Administrativos
... Na classificação que ora estudamos, motivo é tão somente o fato autorizador, enquanto que o fundamento de direito é o pressuposto de validade que veremos a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... ão incluídos no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos criado pela ... de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei n° 11.091, de ... institucional serão fixadas anualmente em atos dos titulares dos órgãos e entidades de ...