classificação brasileira de ocupações
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... , deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... , deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do ...
- Anexo IV - Classificação Brasileira de Ocupações/CBO
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... § 7º A classificação da modalidade da Reurb de unidades imobiliárias ... ços topográficos da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, o disposto no Decreto ... ocupações que incidam sobre áreas objeto de ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1515-17.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... ções, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e ... ões, cuja intensidade permite sua classificação como relevo suave ondulado, ondulado, fortemente ... ) no restante do País, excluídas as ocupações consolidadas que atendam ao disposto no § 6º ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10176-82.2010.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE APRENDIZAGEM - CRITÉRIO DE CÁLCULO DO NUMÉRO DE APRENDIZES A SEREM CONTRATADOS - PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DA REALIDADE E DA RAZOABILIDADE. O enquadramento de certas funções como de formação técnica profissional a serem consideradas para o cálculo do percentual mínimo dos trabalhadores aprendizes para contratação deve observar tanto os parâmet
... Decreto regulamentador (CBO - Classificação Brasileira de Ocupações) quanto os princípios ... -
Skatista, obstetriz, policial penal, e mais 19 profissões são reconhecidas pelo governo; veja o ranking
... 22 ocupaes/titulaes na Classificao Brasileira de Ocupaes (CBO). Entre elas, estoskatista ...
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Skatista, obstetriz, policial penal, e mais 19 profissões são reconhecidas pelo governo; veja o ranking
... 22 ocupaes/titulaes na Classificao Brasileira de Ocupaes (CBO). Entre elas, estoskatista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000708-39.2014.5.06.0011), 09-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RODOVIÁRIA METROPOLITANA LTDA. MOTORISTAS E COBRADORES. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA COTA DE APRENDIZES. As funções de motorista e cobrador devem ser incluídas na base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados pela Rodoviária Metropolitana Ltda., tendo em vista que essas atividades demandam formação profissional, de acordo com a Classificação...
... Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000373-28.2020.5.06.0102), 27-05-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENOR APRENDIZ. COTA. BASE DE CÁLCULO. Considerando que a decisão a quo observou fielmente as diretrizes contidas nos artigos 428 e 429 da CLT e as demais normas pertinentes à matéria, notadamente a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), bem como as provas constituídas nos autos, forçoso decidir por sua manutenção. Recurso patronal desprovido.
... à matéria, notadamente a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), bem como as ... -
Assistentes sociais para além do serviço social
O artigo discute a utilização da denominação “assistentes sociais” como forma de designação dos trabalhadores da assistência social, para além daqueles formados nos cursos de serviço social. O texto mostra que as fragilidades da estruturação do serviço social, como profissão, no Brasil e em diversas experiências internacionais, fazem desta atividade uma ocupação sem contornos claramente definidos.
... Censo de 2010, que, a partir da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), é possível ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001505-84.2015.5.06.0009), 15-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. ART. 429 DA CLT. COTA DE APRENDIZES. DECRETO 5.598/2005. PROFISSÕES QUE DEMANDAM FORMAÇÃO PROFISSIONAL. CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGADA A SEGURANÇA. Nos termos dos artigos 429 da CLT e 9º a 12 do Decreto 5.584/05, os estabelecimentos...
... CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO. MANDADO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1205-76.2018.5.09.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ FORCE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. BASE DE CÁLCULO. UTILIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE
... UTILIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO). ACÓRDÃO ... -
Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA. OPTOMETRISTA. DECRETOS 20.931/32 E 24.492/34. PLENAVIGÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DE MÉDICO. VEDAÇÃO.PRECEDENTES DO STJ. ADPF 131/DF. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado CPC/73.II. Na origem, a Sociedade Catarinense de Oftamologia e o ConselhoBrasileiro de
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001099-15.2015.5.06.0122), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ. BASE DE CÁLCULO. COTA. - Sendo certo que o art. 10 do Decreto nº. 5.598/2005 dispõe que as funções que demandam formação profissional são aquelas previstas na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - TEM, outro não deve ser o critério a ser observado para apuração da base de cálculo da cota de menor...
... são aquelas previstas na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, elaborada pelo ... -
Acórdão Nº 0021889-60.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
EMENTA COTA MÍNIMA DE APRENDIZES. BASE DE CÁLCULO. CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO). Entendo que a obrigação de contratar aprendizes abrange estabelecimentos de qualquer natureza e deve observar, na base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados, todas as funções que demandam formação profissional, na forma prevista na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do
... BASE DE CÁLCULO. CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO). Entendo que a ... -
Acórdão Nº 0021154-91.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-11-2020
... UTILIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES PARA CÔMPUTO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001184-41.2015.5.06.0141), 19-04-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ. BASE DE CÁLCULO. COTA. - Sendo certo que o art. 10 do Decreto nº. 5.598/2005 dispõe que as funções que demandam formação profissional são aquelas previstas na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - TEM, outro não deve ser o critério a ser observado para apuração da base de cálculo da cota de menor
... são aquelas previstas na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, elaborada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99200-16.2007.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... da CLT, estando incluída na CBA (Classificação Brasileira de Ocupações), em conformidade ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001189-63.2014.5.06.0411), 04-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE APRENDIZ. BASE DE CÁLCULO. CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO). A obrigatoriedade imposta pelo artigo 429, da CLT, volta-se para estabelecimentos de qualquer natureza. A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) faz referência às diversas atividades profissionais existentes no mercado nacional, sejam elas...
... BASE DE CÁLCULO. CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO). A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20221-16.2020.5.04.0018)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE APRENDIZAGEM - EMPREGADOS MOTORISTAS E COBRADORES - BASE DE CÁLCULO . A função de motorista demanda formação profissional, conforme previsto no artigo 429 da CLT, estando incluída na CBA (Classificação Brasileira de...
... CLT, estando incluída na CBA (Classificação Brasileira de Ocupações), em conformidade ao ... -
Acórdão Nº 0020107-81.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-11-2020
EMENTA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. COTA MÍNIMA . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. O art. 429 da CLT fixa a base de cálculo para a quantidade de aprendizes a serem contratados pelas empresas privadas, devendo ser observada, na base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados, todas as funções que demandam formação profissional, na forma prevista na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério...
... , na forma prevista na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do ...