Classificação Condenado-Internado
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...TÍTULO II Do condenado e do internado. CAPÍTULO I Da classificação. ARTIGO 5. Os condenados serão classificados, segundo os seus ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO CONSUMADO E TENTADO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO NA VIA ELEITA. IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. NOVO TÍTULO A AMPARAR A CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA CLASSIFICAÇÃO DO PRESO CAUTELAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO...
...PARA . CLASSIFICAÇÃO . DO . PRESO . CAUTELAR. . ... -
Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... DO CONDENADO E DO INTERNADO . Capítulo I . DA CLASSIFICAÇÃO . Art. 5º Os condenados serão classificados, segundo os seus ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Direito das. coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos,. proteção e perda da posse. Função social da ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...de classificação funcional programática 12.364.1043.5304 e. categorias econômicas ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
...classificação. . 4.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
...classificação. . 4.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se ...
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Editais. Edital_de_Abertura
...com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional. de Doença - CID, bem como a provável causa da ...
- Secretaria Geral
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...código correspondente da Classificação Internacional de Doen-. ças (CID), bem como o enquadramento segundo as ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...código correspondente da Classificação Internacional de Doen-. ças (CID), bem como o enquadramento segundo as ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 27-03-2018
...espécies, revogação e anulação. Classificação dos atos administrati-. vos. Atos administrativos simples, complexos e ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 27-03-2018
...espécies, revogação e anulação. Classificação dos atos administrati-. vos. Atos administrativos simples, complexos e ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...data de sua assinatura até 21/07/2023. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:. 12.122.1043.6351. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9102 do Mato Grosso do Sul, 11-02-2016
...Do Condenado. e Do internado (Da Classificação do Condenado. Da Assistência. Do. Trabalho. Dos Deveres, Dos Direitos do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9074 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2015
...obedecendo a ordem de classificação final do Concurso, conforme item XVII deste Edital. 1.3 - A convocação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9075 do Mato Grosso do Sul, 30-12-2015
...obedecendo a ordem de classificação final do Concurso, conforme item XVII deste Edital. 1.3 - A convocação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
...ório, presentes nos Critérios de Seleção; Fase 2 - Classificação dos candidatos, conferindo-lhes a pontuação adequada segundo os ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
..., presentes nos Critérios de Seleção; Fase 2 - Classificação" dos candidatos, conferindo-lhes a pontuação adequada segundo os Crit\xC3"...
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Atos do Poder Executivo
...IX - a Coordenação de Classificação, da estrutura organizacional da Superintendência Tratamento ...íticas públicas destinadas a reintegração social do condenado internado; encaminhar, no 1º trimes- tre de cada ano, à Comissão de Segurança ...
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Atos do Poder Executivo
...IX - a Coordenação de Classificação, da estrutura organizacional da Superintendência Tratamento ...íticas públicas destinadas a reintegração social do condenado internado; encaminhar, no 1º trimes- tre de cada ano, à Comissão de Segurança ...
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Atos do Poder Executivo
...álise de Documentos e Atendimento 1.1.5 - Coordenação de Classificação 1.1.5.1 - Divisão de Análise de Processos Disciplinares 1.1.5.2 - ...íticas públicas destinadas a reintegração social do condenado internado; encaminhar, no 1º trimes- tre de cada ano, à Comissão de Segurança ...
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Atos do Poder Executivo
...álise de Documentos e Atendimento 1.1.5 - Coordenação de Classificação 1.1.5.1 - Divisão de Análise de Processos Disciplinares 1.1.5.2 - ...íticas públicas destinadas a reintegração social do condenado internado; encaminhar, no 1º trimes- tre de cada ano, à Comissão de Segurança ...
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Atos do Poder Executivo
...álise de Documentos e Atendimento 1.1.5 - Coordenação de Classificação 1.1.5.1 - Divisão de Análise de Processos Disciplinares 1.1.5.2 - ...íticas públicas destinadas a reintegração social do condenado internado; encaminhar, no 1º trimes- tre de cada ano, à Comissão de Segurança ...