classificação das ações de conhecimento
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as ... Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua ... Público será intimado para tomar conhecimento de seu teor ... ARTIGO 23 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou sade pblica ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... VII - o fomento ao conhecimento e a promoção da conscientização da ... - serviços florestais: turismo e outras ações" ou benefícios decorrentes do manejo e conservaç\xC3" ... I - encerrada a fase de classificação das propostas, será aberto o envelope com os ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Parágrafo único. As ações destinadas a efetivar o disposto no caput deste ... especificada no certificado de classificação ... ARTIGO 75 ... Toda criança ou ... I - pleno e formal conhecimento" da atribuição de ato infracional, mediante cita\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por ... a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país; ... III - promover a ... as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da ...
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Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
... de avaliao e de gerao de conhecimento sobre o mercado, o pblico-alvo, os meios de ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... -geral de credores, hipótese em que as ações incidentais de habilitação e de impugnação ... estabelecimento, a fim de que tomem conhecimento" da recuperação judicial e informem eventuais cr\xC3" ... título manterão sua natureza e classificação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, ... para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; ... - tratamento da informação - conjunto de ações referentes à produção, recepção, ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... § 2º Nas ações penais relativas a crimes praticados em ... , possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um ... ão, se for o caso, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos; ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ências internas que não tenham classificação específica, mas que, pela sua natureza, se ... XVIII - relativa a aquisição de ações ou de participação em empresa, no âmbito do ... em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia e projetos de infraestrutura ...
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... - TED, com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da ... plano de trabalho e observada a classificação funcional programática; ... II – ressarcimento ... especial, quando necessário, e dar conhecimento dos fatos à unidade descentralizadora ... § ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... çamentária - o menor nível da classificação institucional; ... III - órgão ... da União destinados à execução de ações" orçamentárias; ... V - convenente - o órg\xC3" ... ção descentralizada, da qual dará conhecimento aos órgãos ou às entidades descentralizadores ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e ... ônus da prova e da demonstração do conhecimento prévio do consumidor ou beneficiário ... enviará ao juízo prevento o rol das ações judiciais em curso cujo andamento ficará ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... VIII – categoria de risco: classificação da barragem de acordo com os aspectos que possam ... II – regulamentar as ações de segurança a serem adotadas nas fases de ... º A autoridade competente que tiver conhecimento de infração administrativa é obrigada a ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... classificação de produtos e derivados, de acordo com os tipos ... deve ser feita com prévio conhecimento do SIF ... Art. 86. Por ocasião do ... evitar maus tratos aos animais e aplicar ações que visem à proteção e ao bem-estar animal, ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... do poder público responsável pelas ações de fiscalização da segurança da barragem de ... VIII - categoria de risco: classificação da barragem de acordo com os aspectos que possam ... ção e desenvolvimento de conhecimento sobre segurança de barragens; ... II - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos ... para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; ... à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... domínio da União, em conseqüência de ações por motivo de enriquecimento ilícito em ... a elaboração do cadastro, classificação das terras, formas e condições de uso atual e ... essencialmente pela possibilidade de conhecimento" mútuo entre os parceleiros e de sua identificaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... XI - desenvolver ações de instrução, divulgação e esclarecimento sobre o uso correto e eficaz ... § 4o Ao perito da parte interessada será dado conhecimento da análise de fiscalização, prestadas as informações que solicitar e ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ísticos da economia baseada no conhecimento, articulam as empresas, os diferentes níveis de ... II - as ações de empreendedorismo tecnológico e de criação ... e inovação não impedirá a sua classificação como entidade sem fins lucrativos ... Art. 12 ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... inovador e intensivo em conhecimento, com o objetivo de facilitar a criação e o ... de pesquisa tecnológica, as ações de empreendedorismo tecnológico e de criação ... ão representa impeditivo para sua classificação como entidade sem fins lucrativos." (NR) ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... ão, renovação, cessão e classificação de operações de crédito e de arrendamento ... III - dificultar o conhecimento da real situação patrimonial ou financeira de ... dezembro de 1976 (Lei de Sociedades por Ações), de suas resoluções e de outras normas ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o ... , considerados a demonstração de conhecimento do objeto, a metodologia e o programa de ... condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ...