Classificação do litisconsórcio
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... 7. A doutrina do tema assenta: ... "A formação do litisconsórcio no processo não retira a individualidade de cada uma das ações ... A homogeneidade da decisão implica a classificação do litisconsórcio unitário, cujo regime jurídico apresenta algumas ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para ... § 1º Credores podem reunir-se em litisconsórcio a fim de perfazer o limite mínimo para o pedido de falência com base no ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO II. Do litisconsórcio ... ARTIGO 113 ... Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo ... II - a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada consorte e com a respectiva ...
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Do litisconsórcio
... 47 do CPC) ... 14.3 CLASSIFICAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ... Pode-se classificar o litisconsórcio segundo diferentes critérios: ... 1) QUANTO À ESPÉCIE, o litisconsórcio ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0284551-57.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0284551-57.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorridos: EDNALDO DOS SANTOS COSTA VOTO Trata-se de ação proposta por EDNALDO DOS SANTOS COSTA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIO PREVIDÊNCIA, alegando,
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Decisão Monocrática nº 50526468620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-03-2023
... 1A - PORTARIA 1.554/13 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE . LITISCONSÓRCIO COM A UNIÃO. TEMA 793 DO E. STF - ED NO RE Nº 855.178/SE. LIMINAR ... ÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO, EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO FÁRMACO - USTEQUINUMABE- NO GRUPO 1A - PORTARIA 1.554/13 DO ...
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Decisão Monocrática nº 51788216220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-09-2022
... GRUPO 1A - PORTARIA 1.554/13 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. LITISCONSÓRCIO COM A UNIÃO. TEMA 793 DO E. STF - ED NO RE Nº 855.178/SE. LIMINAR ... ÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO, EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO FÁRMACO - ADALIMUMABE - NO GRUPO 1A - PORTARIA 1.554/13 DO ...
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Decisão Monocrática nº 51732553520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-11-2022
... 1A - PORTARIA 1.554/13 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE . LITISCONSÓRCIO COM A UNIÃO. TEMA 793 DO E. STF - ED NO RE Nº 855.178/SE. LIMINAR ... ÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO, EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO FÁRMACO - Vedolizumabe - NO GRUPO 1A - PORTARIA 1.554/13 DO ...
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Decisão Monocrática nº 52038103520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
... GRUPO 1A - PORTARIA 1.554/13 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. LITISCONSÓRCIO COM A UNIÃO. TEMA 793 DO E. STF - ED NO RE Nº 855.178/SE. LIMINAR ... ÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO, EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO FÁRMACO - Ustequinumabe - NO GRUPO 1A - PORTARIA 1.554/13 DO ...
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Decisão Monocrática nº 50367933720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-02-2023
... TRATAMENTO ONCOLÓGICO - CACON/UNACON ... ALTO CUSTO. LITISCONSÓRCIO COM A UNIÃO. TEMA 793 DO E. STF - ED NO RE Nº 855.178/SE. LIMINAR ... órcio passivo necessário com a União, em razão da classificação" do fármaco - Pertuzumabe - no Grupo 1A - Portaria 1.554/13 do Minist\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52197183520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-11-2022
... GRUPO 1B - PORTARIA 1.554/13 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. LITISCONSÓRCIO COM A UNIÃO. TEMA 793 DO E. STF - ED NO RE Nº 855.178/SE. FORNECIMENTO ... órcio passivo necessário com a União, em razão da classificação do fármaco - Selexipag - no Grupo 1B - Portaria 1.554/13 do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... litisconsórcio e da assistência ... SEÇÃO I Do Litisconsórcio ... ARTIGO ... classificação dos créditos ... ARTIGO 768 ... Findo o prazo, a que se refere ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE INTEGRAÇÃO NA LIDE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA ... classificação" ou eliminação de candidato ou sobre a higidez da ... aplicaç\xC3" ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... litisconsórcio; 2.1 Formação do litisconsórcio; 2.2 Classificação do ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO EM RELAÇÃO AOS ... eventuais candidatos aprovados em melhor classificação é ...
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... 3. Classificação do litisconsórcio ... O litisconsórcio recebe classificação da doutrina como inicial ou ulterior. O primeiro ocorre quando ele é formado já no momento da protocolização da exordial, o segundo quando isso ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... reformada a sentença; Para além da classificação" doutrinária da natureza das ... gratificações aduzidas\xC2" ... litisconsórcio ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Em última análise, portanto, a classificação da ação e do processo é feita em função da tutela pleiteada pelo ... 124), que nada mais é do que uma caso de litisconsórcio ulterior, tal qual na casuística dos §§2º e 3º do art. 109 ...
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Acórdão nº 2005/0095892-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. PONTUAÇÃO. ... ACERCA DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ...
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Litisconsórcio
... Por isso é essencial saber qual regime do litisconsórcio deve ser aplicado (comum ou especial), estando tal resposta atrelada à classificação da cumulação subjetiva em simples ou unitária (litisconsórcio simples ou unitário) ... Para tanto, deve-se iniciar pela definição de ...
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Acórdão nº 2012/0042723-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de que é prescindível a formação de litisconsórcio ... rovados em melhor ... classificação ...
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Acórdão nº 2014/0220073-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... MODIFICAÇÃO ... CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CERTAME. LITISCONSÓRCIOS ... litisconsórcio passivo necessário entre ...
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Acórdão nº 2013/0412566-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... candidatos em melhor classificação para formar litisconsórcio ...
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Acórdão nº 2007/0108913-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Precedentes ... 2. Existência de litisconsorcio passivo necessário dos candidatos classificados em ordem antecedente à o recorrente, pela possibilidade de alteração na ordem de classificação ... 3. Recurso ordinário provido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES.NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOSDO CPC/2015. JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código deProcesso Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quandoconstar, na decisão recorrida, obscuridade,...