classificação dos atos jurídicos
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Doutrina
... dirigida a produzir seus efeitos jurídicos ... ATO JURÍDICO ... Conceito - A noção de ... são todas as ações humanas que constituem atos jurídicos, mas, tão-somente as que traduzem ... Classificação dos atos jurídicos – Classificam-se os atos ...
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Doutrina
... dirigida a produzir seus efeitos jurídicos ... ATO JURÍDICO ... Conceito - A noção de ... são todas as ações humanas que constituem atos jurídicos, mas, tão-somente as que traduzem ... Classificação dos atos jurídicos – Classificam-se os atos ...
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As declarações iniciais do tomador de seguro
... , então, atribuir-lhe os contornos jurídicos", como fez o Código Civil, e, nesse contexto, tra\xC3" ... Classificação dos atos jurídicos quanto ao número de partes e ...
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Autorregulação contratual e preservação econômica da cadeia de suprimentos
... que devem orientar a prática de todos os atos e negócios jurídicos que possam, em alguma ... Esboço de uma classificação funcional dos atos jurídicos. Revista ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.003, DE 13 DE ... V - atos decorrentes de contratos, convênios e ... relacionadas com nomenclatura, classificação fiscal e econômica e origem de mercadorias, ...
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Falência e recuperação de empresas
... , podem existir fatores externos, alheios aos atos de gestão, que podem implicar na crise da ... Tal classificação foi elaborada por Fábio Ulhoa Coelho ... A ... , que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, ...
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Ato Jurídico Trabalhista
... o Livro III da Parte Geral "Dos Fatos Jurídicos" em quatro títulos, titulados como "Do Negócio Jurídico", "Dos Atos Jurídicos Lícitos", "Dos Atos Ilícitos" e "Da ... 11.718/2008 ... 5. Classificação dos atos jurídicos - Classificaremos os ...
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União estável
... produzir os mesmos efeitos sociais e jurídicos decorrentes da família matrimonial. 4 ... Prova de comunhão nos atos do dia a dia. 6. Perfis em redes sociais. 7 ... Na classificação dos atos jurídicos stricto sensu 33 há uma ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 2. PROCESSUAL CIVIL. ADUANEIRO. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃOAO ART. 535, CPC/1973. REVISÃO ADUANEIRA REALIZADA NA VIGÊNCIA DODECRETO N. 6.759/2009 (RA-2009) DENTRO DA SISTEMÁTICA DE LANÇAMENTOPOR HOMOLOGAÇÃO. ALTERAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA.POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 50, 51, 52, 54, DO DECRETO-LEI37/66, E...
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Bibliografia
... __________. Interpretação da lei e dos atos jurídicos: teoria geral e dogmática. São ... BIREMBAUM, Gustavo. Classificação: obrigações de dar, fazer e não-fazer. In: ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... b) Pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administrao estadual; c) Promover a ...
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Índice alfabético remissivo
... ) inexistente, 45 jurídico, 39, 247 jurídicos no negócio, 196 nulo, 41 praticado sem o ... Classificação dos, 258 atos jurídicos, 41, 197 - contratos, ...
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Referências
... A conversão dos negócios jurídicos: seu interesse teórico e prático. Revista dos ... BETTI, Emilio. Interpretação da lei e dos atos jurídicos. São Paulo: Martins Fontes, 2007 ... Esboço de uma classificação funcional dos atos jurídicos. Revista Brasileira ...
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Decisão monocrática Nº 1358071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... ÇÃO PELAS IRREGULARIDADES NA CLASSIFICAÇÃO REALIZADA PELO ESTADO DE GOIÁS. PRESCRIÇÃO ... (02/04/98) da ação e os seguintes atos jurídicos: ... 1) data da classificação de ...
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Referências
... jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2006 ... AZEVEDO, ... Classificação dos Atos Jurídicos quanto ao Número de Partes e ...
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Frustração do fim do contrato e seu fundamento no ordenamento brasileiro
... por meio da aplicação de institutos jurídicos tradicionais, já anteriormente consolidados ... Classificação dos atos jurídicos quanto ao número de partes e ...
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Vulnerabilidade e hipossuficiência no contrato existencial de consumo
O presente trabalho tem como objetivo explicar perfunctoriamente a vulnerabilidade e hipossuficiência na relação de consumo, e bem assim a ampliação e maximização de tais figuras no contrato de consumo que tenha por objeto um bem essencial. Através dos métodos dedutivo e comparativo, explanar-se-á sobre a vulnerabilidade e suas espécies; analisar-se-á a hipossuficiência enquanto vertente da...
... Trata-se da falta de conhecimentos jurídicos específicos, conhecimentos de contabilidade ou ... ão e das consequências econômicas dos seus atos, daí porque a presunção neste caso, ainda que ... Classificação dos atos jurídicos quanto ao número de partes ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... e das diferentes modificações da propriedade) e trata da classificação dos bens (coisas), da propriedade, e enumera os principais direitos reais: ... O Código não disciplina as figuras do abuso do direito e dos atos emulativos, que igualmente foram posterior-mente objeto de criação ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção do prenome e da classificação de gênero no registro civil ... mesma pessoa, sendo responsável por atos praticados na situação anterior ... tendência atual dos ordenamentos jurídicos – inclusive em termos de direito ...
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Notas sobre o princípio da concentração na matrícula imobiliária e a posição do terceiro adquirente de boa-fé
... denominado princípio da concentração (dos atos) na matrícula imobiliária. O quadro legislativo ... , torna-se eficaz em relação aos atos jurídicos precedentes, assim como não poderão ser ... Esboço de uma classificação funcional dos atos jurídicos. Revista Brasileira ...
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Contrastes na disciplina da responsabilidade contratual e extracontratual
... nacional e estrangeira, acerca da classificação das fontes das obrigações, havendo, contudo, ... ( ... ) —, onde agrupo os demais fatos jurídicos geradores de obrigações que não se enquadravam ... ), colocando entre os quase-contratos os atos lícitos que não se traduziam em acordos de ...
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Contribuições da causa do negócio jurídico para a disciplina do inadimplemento contratual
... fixada pela síntese dos seus efeitos (jurídicos) essenciais” (Precisazioni in tema di causa del ... em possibilitar um juízo de valor sobre os atos de autonomia privada (basta lembrar que as ... “Antigo sistema de classificação" dos componentes dos atos jurídicos parte da noç\xC3" ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... ção, e será observado para todos os atos públicos de liberação da atividade econômica ... - ter a garantia de que os negócios jurídicos empresariais serão objeto de livre estipulação ... federal disporá sobre a classificação de atividades de baixo risco a ser observada na ...
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Advertência
... -o no capítulo dedicado aos juízos jurídicos , com o qual encerra o exame da dinâmica do ... caminho o pensamento de que “no campo dos atos ilícitos”, e particularmente, portanto, no ... 233) enquadra-se na classificação das situações jurídicas e, mais tarde, das ...
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Funcionalização do direito civil e o princípio da função social dos contratos
... ão da relatividade dos conceitos jurídicos de acordo com as circunstâncias fáticas – e ... ógica (assim é, por exemplo, em muitos atos familiares com conteúdo não patrimonial). É ... Esboço de uma classificação funcional dos atos jurídicos. Revista ...