Classificação dos Atos Jurídicos
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Teoria da relação jurídica
... Classificação das relações jurídicas; 8. Eficácia das ... ável a importância que os fatos jurídicos assumem, no quadro sistemático do direito ... forma que os acórdãos, os contratos, os atos administrativos, etc” 501 ... Para dizer qual o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082139-09.2020.8.19.0000 (Cível), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 6.1, 6.5, 6.9, 6.10, 7.2 E 13.3 DO ADITAMENTO AO PRJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se
... Des. Mônica Maria Costa 2 ... ultimarem os atos relativos às alienações dos ... referidos ... classificação não importe em tratamento ... desigual a ... jurídicos a serem realizados (alienações de ... UPIs), ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... presença ou o convívio com seus pais jurídicos ... 25 PERLINGIERI, Pietro, Perfis de direito ... com deficiência em regime de curatela, os atos" abrangidos pela representação ou assistência n\xC3" ... de deficiência de acordo com a classificação científica: mental, intelectual, física ou ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... Presidente do INSS; e d) a elaboração de atos normativos, acordos, convênios e demais atos de ... de consultoria e de assessoramento jurídicos no âmbito do INSS, observado o disposto no art ... ações para a gestão, a classificação, a adequação e a diversificação da topologia ...
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Acórdão nº 0015394-47.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 2018
... ter tido) aos atos processuais. De resto, está sendo ... processado ... de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, ... Bel. Geder Luiz Rocha Gomes: ... "Se o que ... se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando ... necessário, o rol de ...
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Acórdão Nº 0005559-19.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... PARÂMETROS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE) UM CRÉDITO COMO CONCURSAL ... OU ... que os créditos oriundos de negócios jurídicos ou atos ... ilícitos realizados antes do ...
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Direito constitucional e constituição
... E, como consequência, os ordenamentos jurídicos passaram a apresentar, na seara ... o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos instituídos pelo poder público, tudo ... A primeira classificação, que divide as constituições em escritas e não ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... da constitucionalidade das leis e dos atos normativos do Poder Público é exercido sob as ... jurídicos disciplinam o controle da constitucionalidade sob ... IMPLANTAÇÃO TARDIA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. VIOLAÇÃO DE LEI. SÚMULA N. 83 DO ...
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Direitos individuais e coletivos
... garantias fundamentais são mecanismos jurídicos que visam assegurar os direitos fundamentais, de ... ilícitas, a motivação e a publicidade dos atos judiciais etc., as normas jusfundamentais ... como de garantia à luz dessa classificação, como o devido processo legal, por exemplo ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em ... de av anços sociais e jurídicos? 16. O controle constitucional exercido na ... a exibição do filme com classificação para maiores de 18 anos. Entretanto ...
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Princípios da administração pública
... ção pode, a qualquer tempo, anular os atos eivados de vício de ilegalidade ... C) O ... legal e todos os instrumentos jurídicos nele existentes ... Convém esclarecer que a ... administrativo discricionário, classificação na qual se enquadra o ato que aprecia pedido de ...
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Decreto nº 9.064 de 31/05/2017. Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.
... Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.064, DE 31 DE MAIO ... - unidade de medida agrária para classificação fundiária do imóvel, expressa em hectares, a ...
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Acórdão Nº 0031569-03.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... PARÂMETROS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE) UM CRÉDITO COMO CONCURSAL ... OU ... que os créditos oriundos de negócios jurídicos ou atos ... ilícitos realizados antes do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , isto é, aquela que emerge dos próprios atos praticados pela parte, independente do que se ... entre sujeitos subordinados a sistemas jurídicos distintos ... O art. 26 mantém ... , podendo ser incluídas nesta classificação novas figuras que atuem em auxilio ao trabalho ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... os conflitos coletivos em conflitos jurídicos" ou de direito , que não têm por objeto a criaç\xC3" ... do que a arbitragem, porque não autoriza atos decisórios.” ... A conciliação é forma ... há consenso na doutrina sobre a classificação dos pressupostos processuais. Como bem adverte ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Temos ainda uma classificação quanto ao momento em que o agente público aufere a vantagem ilícita. Com ... , algumas atitudes do agente público são consideradas deveres jurídicos, prescrições essas que impõem o seu cumprimento independentemente da ...
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Direito Constitucional
... acima, é certo afirmar que a classificação da Constituição do referido país seria (A) ... permite ao Judiciário invalidar os atos legislativos ou administrativos ... As ... legal da indicação dos fundamentos jurídicos na petição inicial, não fica o STF adstrito a ...
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A natureza jurídica dos negócios jurídicos processuais
O atual Código de Processo Civil, buscando a efetividade e celeridade da tutela jurisdicional, trouxe diversas inovações no sistema processual brasileiro, dentre elas a possibilidade de as partes realizarem negócios jurídicos que estipulem mudanças no procedimento. Com isso, ampliou-se signicativamente a participação da vontade das partes durante o procedimento judicial, reforçando o sistema...
... dessa teoria, serão apresentadas diversas classificações dos atos jurídicos propostas por juristas nacionais e estrangeiros. Estabelecidos ... , de um ato jurídico em sentido amplo, observando-se a classificação conforme a natureza dos fatos 2 , tendo em vista consistir em ações ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... normas que definem os princípios jurídicos que regulam os seus institutos, fixam as condutas ... 29) ... Há uma classificação da doutrina entre “lei penal incriminadora e ... da necessária vinculação de todos os atos estatais à materialidade da Constituição, e ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... PROCESSUAIS PENAIS ... 2.1 Classificação e noção ... Parte-se da premissa de que ... 119. ALVES, Alaôr Caffé. Fundamentos dos atos de vontade e práxis linguístico-social no ... Direito tributário : fundamentos jurídicos da incidência. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012 ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 14. Classificação doutrinária do tipo penal ... O crime de ... prática de peculato, se, consciente dos atos praticados pelos supostos autores do crime, é ... das infrações tão lesivas a bens jurídicos dessa ou daquela pessoa, quanto aos interesses ...
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Normas constitucionais
... constata Dworkin, os princípios jurídicos, concebidos pelos positivistas como meras ... modo que abrangem um número indefinido de atos ou fatos da vida e, por consequência, uma série ... 55 5.4 Classificação dos princípios ... Como visto, há no âmbito ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ígios ocorridos na sociedade, bem como os atos que podem ser praticados não só por esses ... texto acima mencionado, com cuja classificação concordamos, as lacunas da legislação ... a sistemas normativos de outros ramos jurídicos: processual, constitucional, comercial etc ... ” ...
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Direitos da Personalidade
... p. 198 ... 7 Morente adverte que “os atos em que não há a pureza moral exigida, os atos ... sobre a Natureza, na sua classificação em objetos, na reunião e concatenação de ... ou como destinatária de deveres jurídicos está atrelada a um sentido que corresponde ao ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... III - órgão ... , de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... da União poderá incumbir os órgãos jurídicos" das autarquias e fundações públicas, que lhe s\xC3" ...