Classificação dos Atos Jurídicos
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Conteúdo normativo e classificação das normas
... A classe dos fatos jurídicos, por exemplo, nasce da intersecção entre a classe dos fatos sociais ... definição, ou ainda na forma de enunciados anakástico, são todos atos de fala deônticos implícitos, ou em termos de teoria das classes, são ...
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Das provas no processo do trabalho
... proximidade do juiz com as partes e todos os atos processuais (art. 765, CLT); a concentração ... Classificação — Gabriel Rezende Filho fornece a seguinte: a) ... com sua presença a verdade dos atos jurídicos, os ajustes verbais; b) judiciais — depõem em ...
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Fatos e atos processuais
... jurídicos. Não acarretando conseqüências jurídicas, não passam de fatos ... Classificação dos atos processuais ... a) Objetivas: são as que atendem à função, ...
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Atos
... naturais, quanto os humanos podem se transformar em fatos jurídicos ... Os fatos se tornam verdadeiros fatos jurídicos a partir do momento em ... 18.7 ATO ADMINISTRATIVO: DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO ... Como gênero dos atos da Administração, o ato administrativo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000708-45.2022.8.19.9000 (Fazendária), 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000708-45.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA....
... Assunto : Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO ... : ... -
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... , como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, ... violar direitos e, em vista disso, deve ser responsabilizado por seus atos. Logo, esse silêncio parece atrair a cláusula geral do Código Civil ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... por meio da competente inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas ... de constituição como entes jurídicos. Claro que o termo “lei”, aqui, é usado em ... simples serem passíveis de classificação como sociedades não empresárias, elas se podem ...
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Planejamento sucessório
... a flexibilização dos instrumentos jurídicos – principalmente porque o planejamento pode ... aspecto estrutural, “a desenhar classificação aparentemente neutra de objetos sujeitos ao ... “a possibilidade de alguém, através de atos jurídicos não proibidos expressamente, ...
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Contratos bancários
... geram direitos subjetivos e deveres jurídicos; ... · O conceito de operações bancárias é ... 241 3 Classificação dos Contratos Bancários: Típicos, Atípicos e ... , allis nec prodest nec nocet , ou seja, os atos concluídos por uns não podem beneficiar ou ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... nº 135/10 aos casos em que os atos ou fatos passíveis de enquadramento ... 30 os fundamentos jurídicos do pedido de declaração ... na LC 135/2010, seja na classificação dos atos considerados impeditivos do registro ...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - consultoria e assessoramento jurídicos, e todas as demais próprias da profissão de ... aos servidores do Plano de Classificação de Cargos - PCC de que trata a Lei nº 5.645, de ... forma da legislação pertinente e de seus atos normativos internos ... Parágrafo único. Os ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Direito & Internet. Aspectos jurídicos relevantes ... Bauru: EDIPRO, 2001, p. 240 ... objetivos que vão desde a repetição de atos até a possibilidade de substituição de ... de padrões e aplicativos de classificação amparados por conjuntos de dados, de forma que um ... -
Capítulo XII - A Inquirição das Testemunhas
... , será havido, de acordo com a classificação elaborada pelo ilustre jurista italiano, como ... a sua presença e assinatura, a verdade dos atos jurídicos, colaborando na formação da prova ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... constituem também uma forma de controle dos atos jurisdicionais pelas instâncias superiores ... Classificação dos recursos ... A doutrina tem ... jurídicos em evitar a possibilidade de haver abuso de poder ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... características dos sistemas jurídicos”, pelos seguintes motivos: 1º) “conquanto a ... penal — que proíbe ou impõe determinados atos sob ameaça de punição — dentre todas as ... Há, entretanto, uma classificação doutrinária que facilita a compreensão do tema ...
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Dos Atos Processuais
... jurídicos em geral, pois, enquanto estes têm por objeto criar, extinguir ou ... deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe ... § 4 o Autoriza-se o uso do tipo ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ou servir de prova dos mesmos tipos de atos criminosos ”. Mas, há neste caso ... ser ponderados os interesses/valores jurídicos em conflito, providências adicionais como a ... à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, ...
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Relação de emprego - caracterização
... ção de destaque em cada um dos ramos jurídicos especializados. Na verdade, a especialização ... de separação e subsequente classificação. Supõe a precisa definição do fenômeno, ... ção à produção, de uma associação de atos sucessivos, coordenados e simultâneos, dos ...
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Relação de emprego ? caracterização
... ção de destaque em cada um dos ramos jurídicos especializados. Na verdade, a especialização ... ção à produção, de uma associação de atos sucessivos, coordenados e simultâneos, dos ...
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Alimentos
... 5.2 Classificação ... De modo geral, os alimentos são ... Os alimentos voluntários (atos de vontade) se estabelecem mediante declaração ... não produziriam mais seus efeitos jurídicos, em razão da revogação tácita. Assim ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... a cessar a prática de atos lesivos ao bem jurídico tutelado pelo ... acusatória a classificação" legal que entender mais ... adequada, procedendo \xC3" ... imputações ofenderem bens jurídicos" tutelados pelo ... ordenamento jurídico pátrio\xE2\x80" ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Referida classificação, como ressalta boa parte dos doutrinadores ... por uma nova constituição, que legitime atos que atentem contra a vida. Da mesma forma, o ... Em termos jurídicos, entretanto, prevalece o entendimento de que o ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 200 ... @2.4. Classificação do meio ambiente ... A Lei n. 9.795/99 ... de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho ... CLT: “Cabe ao empregador: I — prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho”. Por seu ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Segundo classificação da melhor doutrina, os pressupostos processuais ... buscar a defesa de seus interesses contra os atos" do juiz por meio de mandado de segurança (STJ, 3\xC2" ... ões instrumento de dois atos jurídicos processuais: (a) a resposta à apelação da ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... ência acerca das consequências de nossos atos. Ao lado da liberdade, o direito, em sua ... retorna aos discursos políticos e jurídicos ... Aduz Stigert 25 que, como um dos ... A classificação dos conceitos de responsabilidade contratual e ...