Classificação orçamental
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Consolidação orçamental nas economias em crise: o contributo da despesa fiscal em Portugal entre 2011 e 2014
A crise econômica que atingiu muitos países da OCDE, aliada ao excesso de despesa pública, aos elevados níveis de dívida pública acumulada e à incapacidade de os Estados conseguirem mais receita fiscal obrigou muitos, particularmente na Europa, fez com que fossem adotadas estratégias de consolidação das suas contas públicas a longo prazo. Esta pesquisa teve por objetivo analisar em que medida a...
... Mais tarde a OCDE 24 retratou-a como um exercício de classificação entre as disposições das leis tributárias que fazem parte do regime de tributação-regra e aquelas que dele se afastam. Neste sentido o regime de ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... aplicado para reconhecimento de padrões e aplicativos de classificação amparados por conjuntos de dados, de forma que um sistema de ... 41 ... ática, verificou-se um crescimento, perfazendo 28,4% do quadro orçamental ... Percebe-se que a marcha jurisdicional é lenta e cara, não ... -
O federalismo e seus princípios
... Mesmo quando o ônus orçamental correspondente recai, em escala apoucada, sobre o periférico de plantão, ... 98 No tocante à questão da classificação, proeminente a lição de J. T. Tejada (2010). Há, de acordo com o ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... acusatória a classificação legal que entender mais ... adequada, procedendo à emenda na acusação ... autoridade orçamental que depende, precisamente, daqueles a ... quem deve investigar? ...
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Estatuto Jurídico-Constitucional do Salário: Considerações a Propósito do art. 19 da Lei n. 55-A/2010
... ê como poderia o direito em causa ser excluído de uma tal classificação ... @@6. Direito fundamental de natureza análoga ... Tanto a doutrina ... ou fins visados com a restrição (o da redução do défice orçamental, quer pela via da redução das despesas do Estado, quer pela via do ...
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Demarche dos dispositivos: apontamentos sobre ordens, convergências e situações no campo econômico-financeiro
Este artigo propõe fazer face a um debate contemporâneo, no sentido de acentuar as dimensões cultural e transnacional dos dispositivos. Ao mapear as principais concepções teóricas sobre “efeito de verdade” e performatividade, é introduzida uma frente que busca por respostas sobre a dominação tecnológica, ou, quer seja, a sociotécnica dos dispositivos na modernidade – nessa empreitada, a importânci
... das classificações econômicas, em situações de classificação que recaem novamente sobre os Estados Soberanos como “múltiplas ... estruturais, que apoiarão os esforços de consolidação orçamental” (colocar fonte e número da página). O texto acrescenta ainda que um ... -
Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... determinados objetivos e metas estabelecidas no processo orçamental. Estudos como o de Wood (2008) e de Leung e Isaacs (2008) tinham como tema ... Essa pesquisa foi desenvolvida seguindo a classificação de Raupp e Beuren (2003), referente às tipologias de pesquisa aplicada à ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... classificação doutrinária das subvenções, as quais são divididas, segundo o ... da actividade administrativa, ao menos da que tem expressão orçamental, com a questão da conformidade dessa mesma actividade com a lei. Para a ...
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A implementação do sistema de contabilidade de custos nos municípios portugueses
As fortes restrições orçamentais têm vindo a pressionar os municípios a aumentar os índices de eficiência, de eficácia e de qualidade no serviço prestado e os sistemas de contabilidade de custos (SCC) devem desempenhar um papel preponderante nesta matéria. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivos principais avaliar a implementação do SCC nos municípios portugueses, bem como, analisar...
... a concretização do “princípio da responsabilidade orçamental”, ou seja, assegurar que os órgãos competentes para o efeito (Governo ... informação adicional à gestão no que respeita à classificação dos custos, por cada função, por cada bem produzido e por cada serviço ... -
Assistência estudantil: o paradigma brasileiro/Student assistance: the Brazilian paradigm.
... ômico com status de análise concluída, sendo que a classificação foi definida pelo Índice Socioeconômico, do menor para o maior, dentro ... os ter atribuídos, uma vez que se respeita a disponibilidade orçamental, com numerus clausus, segundo a ordem de capitação do menor para o ...
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O euro alemão é uma ameaça para a Europa
... monetarista) e o PEC (“estúpido” e “medieval”, na classificação do então Presidente da Comissão Europeia Romano Prodi, ou “Pacto de ... Tudo isto e, mais recentemente, o chamado Tratado Orçamental", com a sua ... 145Embora não tenha destronado o dólar do seu posto de \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... acusatória a classificação legal que entender mais ... adequada, procedendo à emenda na acusação ... autoridade orçamental que depende, precisamente, daqueles a ... quem deve investigar? ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... impossibilidade de modificação, pelo Judiciário, da classificação jurídica ... contida na denúncia, ressalvados os excepcionais casos em ... autoridade orçamental que depende, precisamente, daqueles a ... quem deve investigar? ...
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Estilo de liderança, assimetria de informação e uso avaliativo do orçamento constituem-se antecedentes a participação orçamentária?
Este estudo investiga os motivos pelos quais superiores incentivam a participação do subordinado nos processos orçamentários de empresas industriais sediadas no Brasil, mediante análise dos efeitos de antecedentes a participação orçamentária: estilo de liderança, assimetria da informação e uso avaliativo do orçamento. Pesquisa descritiva foi realizada mediante levantamento, com aplicação de...
... ção afeta o processo de negociação, o nível de folga orçamental e a diferença informacional entre superiores e subordinados ... e às vezes como parte da construção, funcionamento e a classificação das relações de poder em torno das organizações (COVALESKI et al., ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... acusatória a classificação legal que entender mais ... adequada, procedendo à emenda na acusação ... autoridade orçamental que depende, precisamente, daqueles a ... quem deve investigar? ...
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As novas reformas governativas em tempo de COVID-19 em Angola no atual contexto político e social e o enfrentamento das desigualdades sociais
O presente artigo faz uma abordagem sobre as reformas governativas em Angola em tempo de COVID-19 e as desigualdades sociais. O estudo é apresentado no quadro de apoio da CAPES, na condição de bolsista da UNESP-Franca e aponta as mudanças adotadas pelo governo angolano, com vista à contenção da pandemia e o reajuste da máquina administrativa, com a redução dos departamentos ministeriais e outras...
... O processo, como um todo, assenta em três pilares: orçamental, infraestrutural e do pessoal. Na componente orçamental, a fusão dos ... ão social, historicamente, esteve ligada aos sistemas de classificação sobre o normal e o patológico. Os sistemas de classificação, entre ... -
Riscos de corrupção e infrações conexas: o caso dos institutos politécnicos públicos portugueses
No setor público, tal como em qualquer outro setor, a gestão do risco é uma necessidade. Trata-se de uma atividade cujo exercício contribui para a melhoria da prestação do serviço público. O ensino superior politécnico é reconhecido como um dos setores pilares do serviço público. O presente estudo tem como objetivo verificar o nível de divulgação de informação sobre o risco apresentado pelos...
... de Governança Corporativa (IBGC, 2007) consideram que a classificação dos riscos pode ter origem em fatores internos e externos à organização ... com maior nível de transparência económica, financeira e orçamental não se concentravam em questões sociais. Inversamente, a informação ... -
Produtividade e heterogeneidade na estrutura produtiva da indústria de transformação no Brasil
Objetivo: Este artigo apresenta um panorama da produtividade média do trabalho na indústria de transformação com ênfase na heterogeneidade estrutural e traz algumas discussões sobre o desempenho da produtividade e sua relação com o processo de desindustrialização ocorrida nas últimas décadas. Foi apresentada a contribuição de cada setor para o nível de produtividade média nacional do trabalho. As
... Heterogeneity. Deindustrialization ... Classificação JEL: O14 ... Recebido em: 20-05-2018. Aceito em: 09-04-2019 ... Ainda de natureza endógena destaca a política fiscal e orçamental vigente e as políticas de estímulo ao investimento de natureza mais ... - Contas públicas registram rombo de r$ 11 bi
- Setor público registra déficit de R$ 11 bi em março, pior resultado em 16 anos
- Civil disobedience--The limits of the opposition to the law/ Desobediencia civil--Os limites da oposicao a lei.
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Funcionalidade parlamentar nas experiências europeia e andina: quais perspectivas para o Mercosul?
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional,
... através das atividades orçamentárias (Comissão de Controle Orçamental). Baseada nos relatórios da Corte de Contas, a assembleia avalia a ... Bologna: Il Mulino, 2000. p. 146 ... Classificação mista baseada em COTTA, Maurizio, op. cit., p. 883-886, COSTA, Olivier. Le ... -
EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... e o diagnóstico com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10). 6.1.2Caso a aplicação do percentual ... 9.1 Orçamento público no direito comparado. 9.2 O Pacto Orçamental Europeu. III - PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO: 1. Emendamento, ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... tos; – perdas ... 2 – classificação de custos: –direto; – indireto; – misto; ... – integral; – fixo; ... tema 1: planejamento e orçamento (lei orçamental anual ... loa) – plano plurianual / lei de diretrizes orçamentarias ...
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DECRETO Nº 92342, DE 28 DE JANEIRO DE 1986. Concede a Taag - Linhas Aereas de Angola, Uee., Tambem Designada Angola Airlines, Autorização para Funcionar No Brasil Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... distribuídos, de acordo com o plano financeiro e a Lei orçamental do seguinte modo: - a) Orçamento Geral do Estado; - b) - Fundo Social da ... , reclamar os respectivos créditos, sua verificação, classificação e graduação; assinar quaisquer termos de fiança; fazer impugnações e ...