Cláusula Abusiva
301319 resultados para Cláusula Abusiva
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Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CLÁUSULA ... , partindo-se da premissa de ser a cláusula contratual abusiva ou ilegal, é de natureza ...
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Acórdão nº 2013/0355938-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CLÁUSULA ABUSIVA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0124129-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATUALMENTE. CLÁUSULA ABUSIVA. SÚMULA 83/STJ. ...
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STJ vai definir se juiz ou tribunal pode reconhecer cláusula abusiva de ofício
STJ vai julgar reconhecimento de cláusula abusiva de ofício
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino afetou à 2ª Seção o julgamento de recurso repetitivo em que se discute a possibilidade de juiz ou tribunal reconhecer de ofício que determinada cláusula contratual é abusiva. O ... -
É abusiva cláusula de seguro que considera morte acidental como natural
Seguro não pode considerar morte acidental como natural
São abusivas as cláusulas de contrato de seguro de vida que não consideram como acidente complicações de gravidez, de tratamentos médicos e intoxicações alimentares. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter de... -
Acórdão nº 2012/0217042-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cláusula abusiva, ...
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Acórdão nº 2014/0128823-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DE TRATAMENTO DOMICILIAR. CLÁUSULA ABUSIVA. DANOS MORAIS. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A orientação do STJ é no sentido de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o...
... COBERTURA ... TRATAMENTO ... DOMICILIAR. ... ABUSIVA. DANOS MORAIS. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão nº 2013/0191943-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. FORNECIMENTO DE GÁS. CLÁUSULA ABUSIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIOS DOS AUTOS. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS. COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBAT
... CONTRATUAL. ... FORNECIMENTO ... DE GÁS. CLÁUSULA ... ABUSIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... REEXAME DO ... -
Acórdão nº 2015/0013979-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CLÁUSULA ABUSIVA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ...
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Acórdão nº 2013/0128916-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA POSTA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO ALCANCE DO FUNDO DE DIREITO. ALCANCE DAS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE PRECEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULAS 291 E 4
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Acórdão nº 2011/0231737-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARQUE RESIDENCIAL UMBU. REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS. POSSIBILIDADE. DISTRATO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO NEGÓCIO COM ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULA DE DECAIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS. 1. A...
... EXTRAJUDICIAL DO NEGÓCIO COM ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULA ... DECAIMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CLÁUSULAS ABUSIVAS. ... cláusula de decaimento (abusiva), prevendo a perda total ou ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ÂNUA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE NÃO AFETA O FUNDO DE DIREITO, APENAS A PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS A MAIOR. SÚMULA 85/STJ. ABSUVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ REAJUSTE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA DO...
... MAIOR. SÚMULA 85/STJ. ABSUVIDADE DA CLÁUSULA QUE ... prêmios em virtude de conduta supostamente abusiva da seguradora, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DA EXTINÇÃO DO CONTRATO. IMPRESCRITIBILIDADE AFASTADA. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. 1. Ação ajuizada em 02/12/2010. Recurso especial atribuído ao gabinete em 26/08/201
... extinta); ii) a declaração de nulidade da cláusula que prevê o reajuste por ... prêmios em virtude de conduta supostamente abusiva da seguradora, ... -
Acórdão nº 2016/0209408-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... abusiva", cláusula ... contratual em plano de saúde gerido por autogest\xC3" ...
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Cláusula que exclui cobertura de lentes em plano de saúde é abusiva, diz STJ
Cláusula que exclui cobertura de lentes em plano de saúde é abusiva
É abusivo incluir nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656/1998 uma cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata. Este é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou s... -
Acórdão nº 2015/0146929-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CONTRATO DE ADESÃO. NULIDADE. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃ
... ESPECIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CONTRATO DE ADESÃO. ... a jurisprudência desta Corte, a cláusula abusiva de eleição de ... -
Acórdão nº 2011/0229492-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AÇÃO REVISIONAL. VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REAJUSTE DE MENSALIDADES. USUÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL COM A OPERADORA. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTERESSE JURIDICAMENTE PROTEGIDO. DEMONSTRAÇÃO....
... AÇÃO REVISIONAL. VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REAJUSTE DE ... modo que havendo no contrato cláusula abusiva" ou ocorrendo fato que o onere ... excessivamente, n\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0214954-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. POSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. A previsão de reajuste de plano de saúde em decorrência da mudança de faixa etária de segurado idoso por si s&
... CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. ... idoso por si só não representa cláusula abusiva, devendo-se ... -
Acórdão nº 2013/0134724-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CLÁUSULA ABUSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PAGAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2016/0268200-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO INDICADO PARA TRATAMENTO DA SEGURADA. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. RECUSA INJUSTIFICADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Ainda que admitida a possibilidade de o contrato de plano de saúde conter cláusulas limitativas dos direitos do consumidor, revela-se
... EQUIPAMENTO ... TRATAMENTO ... SEGURADA. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. RECUSA ... -
Acórdão nº 2014/0317944-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO. CESTA ALIMENTAÇÃO E ABONO ÚNICO. I - AGRAVO REGIMENTAL. JULGAMENTO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DESCABIMENTO DO AGRAVO. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAR&
... PARÁGRAFO ... CONTRATUAL ABUSIVA". NULIDADE. INTERPRETAÇÃO DE ... CONTRATUAL ... REVOLVIMENTO\xC2" ... -
Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva pelo TST
Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva
Se o empregado não foi impedido de exercer sua profissão e houve compensação financeira, não está configurada abusividade em cláusula de não concorrência. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de rev... -
Acórdão nº 2012/0150566-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PRÓTESE. EXCLUSÃO DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA ABUSIVA. INCIDÊNCIA DO CDC. ENTENDIMENTO DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não h
... ÓTESE. EXCLUSÃO DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA ... -
Acórdão nº 2015/0075729-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE MENSALIDADE. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA" ABUSIVA. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Não se conhece de mat\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0050544-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PRÓTESE. EXCLUSÃO DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA ABUSIVA. INCIDÊNCIA DO CDC. ENTENDIMENTO DO STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC se o tribunal de origem motivou adequadamente sua decis&#
... ÓTESE. EXCLUSÃO DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA" ... ABUSIVA. INCIDÊNCIA DO CDC. ENTENDIMENTO DO STJ. ... 1. \xC2" ...