Cláusula Abusiva
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Acórdão nº 2010/0086791-7 de T4 - QUARTA TURMA
... abusiva" a cláusula contratual que prevê a possibilidade de não renova\xC3" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. NECESSIDADE. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Exceção de incompetência da qual se extrai o presente recurso...
... CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE ... 2. O propósito recursal é definir se é abusiva a cláusula de eleição de foro prevista ... -
Acórdão nº 2015/0153580-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR (HOME CARE) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. A jurisprudência do STJ tem entendimento firmado no sentido de ser abusiva a cláusula contratual...
... abusiva a cláusula contratual que exclui ... -
Acórdão nº 2012/0217616-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PRÓTESE NECESSÁRIA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É abusiva a cláusula que exclua da cobertura órteses, próteses e materiais diretamente ligados ao procedimento cirúrgico a que se...
... 1. É abusiva ... -
Acórdão nº 2015/0117409-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E RECUSA DA COBERTURA PELO PLANO CONTRATADO. SÚMULA N. 83/STJ. 1. É abusiva a cláusula contratual que exclui da cobertura tratamento necessário ao restabelecimento da saúde do segurado. 2. A recusa indevida à cobertura de procedimento necessário ao tratamento méd
... 1. É abusiva ... -
Acórdão nº 2014/0332435-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. MATERIAL IMPORTADO. COBERTURA. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. A reforma do julgado que entendeu ser abusiva a cláusula contratual que excluiu o custeio de prótese importada necessária ao pleno restabelecimento da saúde do segurado, demandaria o reexame das circunstâncias fá
... 1. A reforma do julgado que entendeu ser abusiva a cláusula contratual que excluiu ... -
Acórdão nº 2015/0285869-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CONFIGURADA. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE CARÊNCIA. DANO MORAL. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é abusiva a cláusula contratual que estabelece prazo de...
... ência do Superior Tribunal de Justiça, é abusiva a cláusula ... -
Acórdão nº 2016/0011489-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TAXA DE CORRETAGEM. 1. Falta de prequestionamento dos arts. 304 e 305 do Código Civil, 6º, IV e V, 42, parágrafo único, 51, VII, e 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, pois não foram objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos
- Embargos à execução de título extrajudicial. Prestação de serviços. Parcial procedência na origem. Apelo da embargada. Administração de condomínio. Contrato com prazo de dois anos e previsão de prorrogação automática por igual prazo. Possibilidade de rescisão mediante notificação com antecedência de 90 dias. Rescisão antecipada por vontade da contratante anunciada dois meses depois da renovação. Cobrança de todas as mensalidades vincendas. Desproporcionalidade. Ofensa à boa-fé objetiva. Entendimento que daria à cláusula feição abusiva, permitindo o enriquecimento sem causa. Excesso de execução confirmado. Apelo da embargada. Contrarrazões do embargante
- Acórdão nº REsp 735750 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... morais em virtude de conduta supostamente abusiva" da ... seguradora que se recusou a renovar seguro \xC2" ... cláusula ...
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Acórdão nº 2007/0241447-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PLANO DE SAÚDE. INTERESSE INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. REAJUSTE. CLÁUSULA ABUSIVA. PRESCRIÇÃO. ART. 27 DO CDC. INAPLICABILIDADE. LEI 7.347⁄85 ...
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Acórdão nº 2013/0274933-2 de T4 - QUARTA TURMA
... tratamento ... especialistas, ... revelando-se abusiva qualquer cláusula limitativa do meio ...
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Acórdão nº 2015/0200321-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. OFENSA AOS ARTS. 51, I, III E IV, DO CDC E ART. 395 E 402 DO CC/02. CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. ACÓRDÃO QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA COM BASE NOS FATOS DA CAUSA E NA ANÁ
... compra e venda do imóvel, reconheceu não ser abusiva" ou ilegal a ... cláusula de tolerância de 180 dias \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0266619-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção do segurado, ainda que fundada em cláusula contratual, por se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145000-21.2008.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DE CLÁUSULA DO TERMO DE ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL QUE CONDICIONA TAL OPÇÃO À DESISTÊNCIA DE DIREITO DE AÇÃO. O TRT considerou lícita cláusula do termo de adesão à nova estrutura salarial que condiciona tal opção à desistência de direito de ação. O artigo 5º, XXXV, da Carta Magna contém o princípio fundamental da garantia do cidadão de acesso ao Poder Judiciário,
... CLÁUSULA" DO TERMO DE ADESÃO ... À NOVA ESTRUTURA SALARIAL QUE CONDICIONA TAL OPÇ\xC3" ... tal direito aos empregados, mediante imposição de cláusula abusiva, afrontando, assim, o artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal ... -
Acórdão nº 2014/0337679-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE MANIFESTA DA CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA MAIS FAVORÁVEL
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Acórdão nº AgRg no Ag 1317109 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA LIMITATIVA DE SESSÕES DE RPG. CLÁUSULA ABUSIVA. ART. 3º E 6º CPC ...
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Acórdão nº 2015/0273410-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Cinge-se a controvérsia a saber se é abusiva cláusula contratual de plano de ...
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Acórdão nº 2014/0332071-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. COBRANÇA DE JUROS COMPENSATÓRIOS ... que "não se considera abusiva ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 949405 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... ÃO FIRMADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E NA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA ... Na hipótese da lide, o Tribunal de origem julgou abusiva cláusula que estabelecia a cobrança mensal desse resíduo ... 2 ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. COBERTURA SECURITÁRIA. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA DE SUSPENSÃO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. CLÁUSULA CONTRATUAL RESTRITIVA DE COBERTURA A VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CONTRADITÓRIA. ABUSIVA. FINALIDADE SOCIAL DO SEGURO HABITACIONAL. FUNDAMENTO POR...
... FUNDAMENTO ... RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. CLÁUSULA CONTRATUAL ... ABUSIVA. FINALIDADE SOCIAL DO ... SEGURO HABITACIONAL. ... -
Acórdão nº 2014/0270914-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO SECURITÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. INDENIZAÇÃO. APURAÇÃO. VALOR MÉDIO DE MERCADO DO BEM. TABELA FIPE. DATA DA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO. ABUSIVIDADE. ADEQUAÇÃO. DIA DO SINISTRO. PRINCÍPIO INDENIT
... 4. É abusiva ... 5. A cláusula ... -
Acórdão nº 2013/0044374-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (MUTUALISMO ... TEMPORARIEDADE). ... EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO EM ... PRAZO RAZOÁVEL ... /9/2012), consagrou o entendimento de não ser abusiva a ...
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Acórdão nº 2015/0193146-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME (PET SCAN). ABUSIVIDADE COMPROVADA. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. DECISÃO MANTIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que é abusiva a cláusula...
... 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que é abusiva a cláusula ...