Cláusula Abusiva
301319 resultados para Cláusula Abusiva
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Acórdão nº 2014/0332570-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS. 2. REAJUSTE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA. ABUSO RECONHECIDO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 3. AGRAVO...
... abusiva" a cláusula contratual de reajuste e o fato de,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0144372-8 de T4 - QUARTA TURMA
... que é abusiva ...
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Acórdão nº 2015/0116991-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... indenização por dano moral. ... 2. Entende-se por abusiva a cláusula contratual que exclui ...
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Acórdão nº 2014/0225154-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RETENÇÃO. PERCENTUAL DE 10%. RAZOABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte de Justiça, nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de compra e venda por inadimplemento do comprador, tem...
... o contrato firmado entre as partes, entendeu abusiva a ... -
Acórdão nº 2014/0123828-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECUSA NO CUSTEIO DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. JULGAMENTO DO APELO EM CONSONÂNCIA COM ORIENTAÇÃO...
... 3. Entende-se por abusiva a cláusula contratual que exclui ... -
Acórdão nº 2015/0137389-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Entende-se por abusiva a cláusula contratual que exclui ...
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Acórdão nº 2011/0216615-9 de T4 - QUARTA TURMA
... cláusula" contratual, não ... encerra conduta abusiva sob a \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0203558-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES NÃO FORMULADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. JUROS COMPENSATÓRIOS. COBRANÇA ANTES DA ENTREGA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO IMPUGNADO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DESTA...
... no sentido de não ser abusiva a cláusula contratual, em sede de contrato de ... -
Acórdão nº 2015/0119153-9 de T4 - QUARTA TURMA
... abusiva ...
- Acórdão nº 2015/0172294-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0111861-7 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE SEGURO. SUICÍDIO DO SEGURADO. CONFORME OBSERVADO EM PRECEDENTE DESTA TURMA, "ESTA CORTE SUPERIOR FIRMOU SEU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O SUICÍDIO NÃO PREMEDITADO ENCONTRA-SE ABRANGIDO PELO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL, SENDO NULA, PORQUE ABUSIVA CLÁUSULA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA, À QUAL CABE, ADEMAIS, O ÔNUS DE PROVAR EVENTUAL PREMEDITAÇÃO"....
... -SE ABRANGIDO PELO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL, SENDO NULA, PORQUE ABUSIVA CLÁUSULA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA, À QUAL CABE, ... -
Cláusula de cobrança mínima é abusiva se gera desequilíbrio no contrato, diz STJ
Cobrança mínima é abusiva se gera desequilíbrio no contrato, diz STJ
A existência de cláusula de cobrança mínima pactuada em contrato de prestação de assistência médica se torna abusiva se, em vez de corrigir o desequilíbrio contratual, se transforma ela própria em fator de onerosidade excessiva para a parte contra... -
Cláusula que proíbe a alienação de imóvel não é abusiva, diz STJ
Cláusula que proíbe a alienação de imóvel não é abusiva, diz STJ
A cláusula que proíbe a alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu à Caixa Econômica Federal a reintegração da posse de um imóvel arrendado pelas regras do Pr... -
Cláusula que condiciona indenização a aviso prévio da seguradora é abusiva
Condicionar indenização a aviso prévio da seguradora é abusivo
A cláusula no contrato de seguro viagem que condiciona o reembolso de cirurgia de emergência à comunicação prévia da seguradora é abusiva. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou plano de saúde e... - Acórdão nº AgRg no Ag 1379942 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA DE REAJUSTE ANUAL. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. O Tribunal a quo decidiu, com base nos elementos fáticos e probatórios, considerou nula a cláusula contratual que tratava de reajuste da mensalidade por mudança de faixa etária, por
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA ... ABUSIVIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ ... da mensalidade por mudança de faixa etária, por ser abusiva, ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... cláusula de eleição de foro ... do ser afastada quando for ... considerada abusiva, prejudicando o acesso à justiça. ...
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Acórdão nº REsp 1074756 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... Não pode ser revista nesta sede a decisão que reputa nula a cláusula que determina a perda, a título de indenização, pelos arrendatários do ... 5. A redução proporcional da cláusula penal abusiva" não pode ser decidida nesta sede por força do óbice do Enunciado 7 da S\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0056444-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Inviável a interpretação de cláusula contratual, em sede de recurso especial ... - É admitida a incidência ... Precedentes ... - A existência de cláusula abusiva no contrato tem força para afastar a incidência da mora do devedor ...
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Acórdão nº 2013/0329430-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. APÓLICE DE SEGUROS DE TRANSPORTE DE CARGAS. GARANTIA EM CASO DE FURTO, ROUBO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA OU ESTELIONATO LIMITADA AO DESAPARECIMENTO CONCOMITANTE DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. LEGALIDADE. CLÁUSULA REDIGIDA DE FORMA CLARA E COM DESTAQUE. ENTREGA DA MERCADORIA EM ENDEREÇO...
... seguro contém cláusula que prevê a cobertura para sinistro ocorrido com ... abusiva ... -
Acórdão nº 2011/0103738-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 605/RN (DJe 17/9/2012), firmou o entendimento de não ser abusiva a cláusula ...
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Acórdão nº REsp 1189213 / GO de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE CONTRATO DE SEGURO. PERDA TOTAL OU FURTO DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO. VALOR DE MERCADO REFERENCIADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. LEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não há violação ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão hostilizado, embora não examine individualmente cada um...
... CONSUMIDOR. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE CONTRATO DE SEGURO. PERDA TOTAL OU FURTO DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO ... 7. Não é abusiva, por si só, a cláusula dos contratos de seguro que preveja que a ... -
Acórdão nº 2014/0328609-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PLEITO PELO REEXAME DE PREVISÃO CONTRATUAL QUE EXCLUI A INDENIZAÇÃO DO SINISTRO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, ao cotejar o contrato avençado em conjunto com acervo probatório, reconheceu que a cláusula restritiva do risco era abusiva por...
... com acervo probatório, reconheceu que a cláusula restritiva do risco ... -
Acórdão nº 2012/0198407-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REVISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A cláusula que determina o aumento por implemento de idade não é, por si só, abusiva devendo ser...
... 7/STJ. NÃO PROVIMENTO ... 1. A cláusulaabusiva ... - Acórdão nº 2015/0164526-0 de T2 - SEGUNDA TURMA