Cláusula ad judicia
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Processo nº 0019605-97.2018.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 18 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Extinção Da Execução Judicial. Mandado de Pagamento. - Insurge-se a Agravante Quanto a Decisão que Indeferiu Seu Requerimento para que O Mandado de Pagamento Fosse Expedido Em Seu Nome e No de Seu Patrono. - Verifica-se que a Procuração Apresentada Na Inicial, Conferiu Aos Advogados, Na Data de 18/07/2011, Os Poderes Da Cláusula Ad Judicia e
... poderes da cláusula ad judicia e outros específicos, ... dentre eles ... -
Processo nº 0016991-50.2017.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Agravo de Instrumento Protocolado Perante O Juízo de Primeira Instância. Sentença de Extinção Do Processo, Sem Julgamento Do Mérito, Com Fundamento No Art. 485, Vi Do Cpc/2015. Irresignação Da Parte Autora. 1. Pedido de Homologação de Desistência Do Recurso que Se Rejeita. Advogados Subscritores Da Petição que Não Possuem Poderes Especiais para Desistir,
... gerais para o foro, previstos na cláusula ad judicia. Art. 105 ... -
Processo nº 0156963-48.2011.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 3 de Abril de 2017
Ementa: Processual Civil. Extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III do CPC. Inércia do recorrente em constituir novos patronos. Procuração conferindo a outros patronos, além daqueles que renunciaram ao mandato, poderes da cláusula ad judicia. Recorrente que sempre esteve corretamente representado por advogado em...
... renunciaram ao mandato, poderes da cláusula ad judicia. ... Recorrente ... corretamente ... - Acórdão Nº 5019229-80.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
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Acórdão Nº 5021302-14.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-08-2023
... A procuração outorgando poderes gerais para o foro (cláusula ad judicia) é suficiente para o patrono representar a parte em juízo e ...
- Acórdão Nº 5005879-04.2021.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Acórdão Nº 5043686-68.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-07-2023
... com relação à presente lide.Dentre os poderes estão os ad judicia e extra judicia, com a dispensável especificação de inúmeros poderes ... interesse da parte, postular em juízo é a procuração com a cláusula ad judicia. A procuração é o instrumento do negócio jurídico que ...
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Processo nº 0011151-65.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que indeferiu a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora. Procuração outorgada que confere os poderes da cláusula ad judicia e também o de receber e dar quitação. Advogado da parte autora que foi munido de poderes específicos para receber o mandado de pagamento em seu nome, pois...
... cláusula ad judicia e também o de receber e dar ... -
Acórdão nº 1.0000.20.591583-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - ESCLARECIMENTOS ACERCA DO LAUDO PERICIAL - DEFERIMENTO - NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXPERT - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA VEDAÇÃO DE DECISÃO-SURPRESA - BOA-FÉ PROCESSUAL -...
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Acórdão Nº 5056223-96.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... concedidos estão devidamente expressos, entre eles, os ad judicia e extra judicia, dispondo, inclusive, ao final, a propositura de ações ... REQUISITOS DO ART. 105, CAPUT, DO CPC CUMPRIDOS. CLÁUSULA AD JUDICIA EXPRESSA, ALÉM DE TANTOS OUTROS PODERES E FINALIDADE DO ...
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Acórdão Nº 5031378-28.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... Dentre os poderes estão os ad judicia e extra judicia, com a dispensável especificação de inúmeros poderes ... interesse da parte, postular em juízo é a procuração com a cláusula ad judicia. A procuração é o instrumento do negócio jurídico que ...
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Acórdão Nº 5003281-15.2021.8.24.0060 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... REQUISITOS DO ART. 105, CAPUT, DO CPC DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. CLÁUSULA AD JUDICIA EXPRESSA, CONCEDENDO, POR CONSEQUÊNCIA, PODERES AO CAUSÍDICO ...
- Acórdão Nº 5010356-74.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
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Acórdão nº 1.0000.22.188927-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE...
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Relatório e Voto com número 5264545-18.2022.8.09.0000 da Seção Criminal, 02-12-2022
... cláusula ad judicia ... Nesse sentido: ... AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 1.0522.14.003019-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - MUNICÍPIO DE PAI PEDRO - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PRELIMINARES: INADEQUAÇÃO DA VIA, IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉRITO: PISO SALARIAL NACIONAL E REMUNERAÇÃO PELA ATIVIDADE EXTRACLASSE - INOBSERVÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO DA...
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Acórdão nº 1.0522.14.003019-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - MUNICÍPIO DE PAI PEDRO - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PRELIMINARES: INADEQUAÇÃO DA VIA, IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉRITO: PISO SALARIAL NACIONAL E REMUNERAÇÃO PELA ATIVIDADE EXTRACLASSE - INOBSERVÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO DA...
- Acórdão Nº 5035460-05.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
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Acórdão Nº 5027131-73.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... ção de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.§ 1º A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma ... REQUISITOS DO ART. 105, CAPUT, DO CPC CUMPRIDOS. CLÁUSULA AD JUDICIA EXPRESSA, ALÉM DE TANTOS OUTROS PODERES E FINALIDADE DO INSTRUMENTO ...
- Acórdão Nº 5003356-36.2021.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
- Acórdão Nº 5001160-31.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
- Acórdão Nº 5000748-32.2022.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
- Acórdão Nº 5000283-57.2021.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
- Acórdão Nº 5004349-66.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
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Acórdão nº 1.0522.14.002451-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORA. CERCEAMENTO DEFESA. REJEIÇÃO. MAGISTÉRIO PÚBLICO. EDUCAÇÃO BÁSICA. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL. PISO SALARIAL FIXADO NA LEI 11.738/08. DECISÃO DO STF NA ADI Nº 4167/DF. CARGA HORÁRIA INFERIOR A 40 HORAS SEMANAIS....