Cláusula ad judicia et extra
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Olindina - Vara cível
... prestará ao exercício dos poderes da cláusula ad judicia et extra, mais especificamente aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11937-43.2014.5.01.0202) 24-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SÚMULA Nº 436/TST. 1. Recurso de revista que merece processamento, uma vez que demonstrado que a decisão proferida pela Corte Regional contrariou o item II da Súmula nº 436/TST. 2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá...
... instância ou Juízo (poderes da cláusula ad judicia et extra judicia). . ... -
Acórdão Nº 0020508-21.2020.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na esteira do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58 e ADC 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar o IPCA-e na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa SELIC, sem inclusão dos juros de mora de 1% ao mês. São reputados válidos os pagamentos realizados e deve...
..., usar todos os poderes contidos na cláusula 'ad-judicia et extra', mais os especiais de ... -
Acórdão, Processo nº 5027977-90.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-02-2020
... poderes para o foro em geral, com cláusula ad-judicia-extra, em qualquer Juízo, Instância ...
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Direito Processual Penal
... que neste instrumento esteja inserida a cláusula ad judicia , há limites objetivos que devem ser ... os poderes da cláusula ad judicia et extra , apenas estes foram objeto de transferência aos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000123-52.2018.5.07.0032), 2019-07-30
... KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM, com cláusula ad judicia et extra . . Nesta data, 30 de Julho ...
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Decisao Nº 0001521-21.2011.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
... outorgou ao seu advogado os poderes da cláusula ad judicia et extra , ou seja, os poderes gerais ...
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Acórdão Nº 2650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMENTA AÇÃO ORIGINÁRIA. JUIZ DE DIREITO. PENALIDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DECRETADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. PRETENDIDA ANULAÇÃO DE ATO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA DO PEDIDO DE REVISÃO DISCIPLINAR PREVISTO NO ARTIGO 103-B, § 4º, V, DA CF, SEGUNDO O QUAL COMPETE AO CONSELHO “REVER, DE OFÍCIO OU MEDIANTE PROVOCAÇÃO, OS PROCESSOS...
...AO 2650 / DF. procuração com a cláusula "ad judicia et extra" para o "foro em. geral, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001316-60.2016.5.06.0013), 17-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. Sempre que inexistentes no decisum embargado, omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar.
... de instrumento procuratório, contendo cláusula "AD JUDICIA ET EXTRA", que autoriza a ... -
Acórdão Nº 0020345-60.2019.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. Nos termos do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, os recursos no processo do trabalho possuem, em regra, apenas o efeito devolutivo, permitindo, desta forma, a execução provisória até a penhora.
...ção é de que a outorga de poderes ad judicia, com a concessão de amplos poderes sem ressalva ... de representação da OUTORGANTE, com a cláusula AD JUDICIA ET EXTRA, para o foro em geral", não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001873-37.2015.5.06.0351), 15-09-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022, DO NCPC. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 1.0
... patrono da causa " os poderes gerais da cláusula 'AD JUDICIA ET EXTRA' cabendo a representação ... -
Decisão monocrática Nº 0601091-36.2020.6.09.0028 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2023
... procuração com poderes especiais (cláusula ad judicia et extra), nos termos do art. 105 do ...
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Acórdão nº 3101-000.342 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2014
...CLÁUSULA AD JUDICIA ET EXTRA. RECURSOS - ADMINISTRATIVOS. ...
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Acórdão Nº 0020195-34.2020.5.04.0821 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
NULIDADE DA CITAÇÃO E NULIDADE DA PENHORA. O entendimento que prevalece nesta Seção Especializada em Execução é de que a outorga de poderes ad judicia , com a concessão de amplos poderes sem ressalva à ausência de poderes para receber citação para pagamento, como no caso dos autos, autoriza a citação por meio dos procuradores na fase de execução.
...ção é de que a outorga de poderes ad judicia", com a concessão de amplos poderes sem ressalva \xC3"..., para o que lhe confere os poderes da cláusula "ad e extra judicia", podendo ainda, prestar ... -
Acórdão Nº 0021268-73.2016.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. CITAÇÃO PARA PAGAMENTO NA PESSOA DO ADVOGADO. PROCURAÇÃO AD JUDICIA . Tendo a reclamada conferidos amplos poderes a seus procuradores, sem qualquer ressalva, deve ser considerada válida a citação para pagamento realizada na pessoa de seus advogados. Nulidade não reconhecida. Recurso desprovido.
...PROCURAÇÃO AD JUDICIA. Tendo a reclamada conferidos amplos poderes a ... podendo, para tanto, usar os poderes da cláusula "ad judicia" (art. 38 do CPC), e os de transigir, ... OUTORGANTE, com a cláusula AD JUDICIA ET EXTRA, para o foro em geral", não havendo qualquer ... -
Acórdão Nº 08079881220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-09-2021
...A chamada cláusula "ad judicia et extra", não é ampla, irrestrita ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1578-82.2012.5.06.0002)
...Aduzem que tais documentos dispõem de cláusula ad judicia et extra, bem como o nome dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000858-40.2019.5.06.0271), 27-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. EXIGÊNCIA CITAÇÃO PESSOAL. ART. 880 DA CLT. CITAÇÃO DA RECORRENTE NA FASE DE EXECUÇÃO ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS NA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. POSSIBILDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Na hipótese dos autos, a intimação da agravante acerca da penhora de imóvel pertencente ao executado e ao cônjuge recaiu sobre o prédio residencial; e ocorreu através de seus advogados na aç
... patronos possuem somente os poderes da cláusula ad judicia et extra. . Registra que da maneira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000724-95.2017.5.06.0331), 13-06-2018
NULIDADE PROCESSUAL. REAPRAZAMENTO DA AUDIÊNCIA INAUGURAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DAS RECLAMADAS. Uma vez antecipada a data da audiência inicial, as partes deverão ser intimadas pessoalmente acerca da nova audiência, a teor do disposto no art. 844 da CLT c/c art. 385 do CPC e na Súmula nº 74 do c. TST. In casu, os reclamados não foram intimados pessoalmente da antecipação da audiência...
...ção ao seu advogado, com os poderes da cláusula ad judicia et extra. A intimação pessoal da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001636-14.2016.5.06.0142), 13-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OCORRÊNCIA. A prova documental revelou que as empresas (1ª e 2ª demandadas) uniram-se em consórcio, visando o proveito econômico dos empreendimentos civis contratados com a CHESF, enquadrando-se, portanto, na acepção de grupo econômico na seara laboral, nos termos do disposto no §2º, do art. 2º, da CLT (com redação da época da...
... a outorga dos poderes gerais da cláusula "ad judicia et extra" aos patronos designados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001480-64.2020.5.06.0181), 24-02-2021
ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. ASSINATURA DIGITAL. VALIDADE. No caso, a petição do Acordo Extrajudicial contém a assinatura digital do patrono da recorrente constituído regularmente. A assinatura digital é amplamente adotada em sede de Processo eletrônico, faz evidenciada a autenticidade pessoal daquele que a apôs, inclusive a confiabilidade de que o instrumento eletrônico contém os dados...
... poderes para o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, podendo os mesmos firmarem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001892-95.2015.5.02.0461)
... pela reclamada, com poderes da cláusula . ad judicia et extra, expirou em 30/08/2016 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000373-13.2020.5.06.0010), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HIPÓTESE DE CONTINÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. A continência ocorre, conforme artigo 56 do CPC, quando duas ou mais ações tem as mesmas partes e o pedido de uma (ação continente), por ser mais amplo, engloba o da outra (ação contida). No presente caso, configura-se a continência uma vez que o seu pedido consiste na declaração de...
...ízo ou Tribunal ", contendo, ainda, a cláusula ad judicia et extra . Ademais, o referido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000134-36.2020.5.06.0001), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO PATRONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 3º DA CLT. Ao admitir a prestação de serviços pelo Reclamante, mesmo de forma eventual ou esporádica, como alegou a Reclamada atraiu o encargo processual de comprovar de forma inequívoca, a inexistência dos elementos configuradores de uma relação de emprego, a teor dos autos artigos 818 da CLT e 373, II do CPC. Deste ônus, no...
...19, o Autor conferiu os poderes da cláusula ad judicia et extra , inclusive para requerer os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000292-90.2019.5.07.0036), 2019-07-09
... quem a ré tinha outorgado mandato com cláusula ad judicia et extra, que, por sua vez, subscreveu ...