Cláusula ad judicia et extra
- Acórdão Nº 5009696-80.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
- Acórdão Nº 5012123-50.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
-
Acórdão Nº 5000878-24.2021.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
... ência econômica, que devem constar de cláusula específica.§ 1º A procuração pode ser ... e administrativos (cláusulas ad judicia et extra), bem como os seguintes poderes ...
- Acórdão Nº 5039841-56.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
-
Decisão Monocrática nº 50543407220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 05-05-2023
... de firma nas procurações ad judicia utilizadas em processo judicial, ainda que ... confere ao procurador os poderes da cláusula ad judicia et extra, autorizando-o a praticar ...
- Decisão Monocrática Nº 5045071-45.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
- Decisão Monocrática Nº 5008768-38.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-08-2022
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2604-70.2011.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO - MANDATO COM CLÁUSULA LIMITATIVA DE ATUAÇÃO CONJUNTA - RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADA SUBSTABELECIDA. Ainda que do instrumento de mandato conste cláusula que prevê a necessidade de representação por dois outorgados, consideram-se válidos os atos praticados individualmente pelo substabelecido, tendo em...
... - MANDATO COM CLÁUSULA LIMITATIVA DE ATUAÇÃO CONJUNTA ... - RECURSO ... - CLÁUSULA AD JUDICIA ET EXTRA ... Eis os termos do v. acórdão ... -
Acórdão Nº 0020090-84.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO. Caracterizada a terceirização de serviços, ainda que sob a forma de Convênio, o tomador dos serviços integrante da Administração Pública (direta ou indireta) responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela instituição que contratou. Aplicação das Súmulas 331, IV, V e VI, do TST e 11 deste Tribunal Regional.
... Pertinente destacar o teor da cláusula segunda do referido Termo, que trata dos encargos ... os poderes contidos na cláusula ad judicia et extra , além dos poderes especiais de ... -
Decisão Monocrática Nº 4000631-32.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
... os termos do mandato, verifico constar cláusula ad judicia et extra, a qual, por sua vez, nada ...
-
Acórdão Nº 0503307-18.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DA DEFESA DO DEVEDOR E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DA CREDORA. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. TESES SUSCITADAS NO EXPEDIENTE DEFENSIVO LIMITADAS A MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA DEFESA COMO SE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FOSSE. IRRELEVÂNCIA, NESSE...
... possui instrumento procuratório, com cláusula "ad judicia et extra", ficando autorizado a ... -
DECRETO Nº 0-004, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a American International Airways Inc., para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular de Carga.
... judicialmente, com poderes da cláusula ad judicia et extra, como definido nos termos da ...
- Acórdão Nº 0038027-52.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
-
Acórdão Nº 0300541-51.2017.8.24.0088 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... ao banco continham poderes "ad-judicia et extra", de modo que foram concedidos poderes ... 5 e 6) cláusula "ad-judicia et extra", isso não se mostra ...
- Acórdão Nº 5003340-20.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
- Acórdão Nº 5000557-84.2022.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
- Acórdão Nº 5030857-49.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
- Acórdão Nº 5002019-13.2021.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
-
Acórdão Nº 5001749-13.2020.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... ência econômica, que devem constar de cláusula específica.A lei, portanto, não impõe ... CLÁUSULA AD JUDICIA EXPRESSA, ALÉM DE TANTOS OUTROS PODERES E ... CLÁUSULA AD JUDICIA ET EXTRA CONSTANTE NO MANDATO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO ...
-
Acórdão Nº 5001455-33.2021.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
... ência econômica, que devem constar de cláusula específica.A lei, portanto, não impõe ... CLÁUSULA AD JUDICIA EXPRESSA, ALÉM DE TANTOS OUTROS PODERES E ... CLÁUSULA AD JUDICIA ET EXTRA CONSTANTE NO MANDATO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO ...
-
Acórdão Nº 5001212-17.2020.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... ência econômica, que devem constar de cláusula específica.A lei, portanto, não impõe ... CLÁUSULA AD JUDICIA EXPRESSA, ALÉM DE TANTOS OUTROS PODERES E ... CLÁUSULA AD JUDICIA ET EXTRA CONSTANTE NO MANDATO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO ...
- Acórdão Nº 5018229-28.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
- Acórdão Nº 5058418-48.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
- Acórdão Nº 5002965-19.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
-
Acórdão Nº 5003045-63.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... ência econômica, que devem constar de cláusula específica.A lei, portanto, não impõe ... CLÁUSULA AD JUDICIA EXPRESSA, ALÉM DE TANTOS OUTROS PODERES E ... CLÁUSULA AD JUDICIA ET EXTRA CONSTANTE NO MANDATO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO ...