cláusula compromissória arbitral

6260 resultados para cláusula compromissória arbitral

  • Acórdão nº 2003/0205290-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSO CIVIL. JUÍZO ARBITRAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DO ...
  • Acordão do Segunda Seção, 10-10-2018

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO ESTATAL E JUÍZO ARBITRAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA PERANTE O JUÍZO ESTATAL, COM O DEFERIMENTO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS E ANTERIOR PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE ARBITRAGEM PARA, EM OBSERVÂNCIA À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, SEJA DIRIMIDA CONTROVÉRSIA EXISTENTE EM RELAÇÃO AO CRÉDITO REPRESENTADO PELO TÍTULO QUE LASTREIA A EXECUÇÃO. CONFLITO DE

    ... arbitral reputado competente, nos termos do voto ... do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-148400-18.2004.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA ARBITRAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. COMPROMISSO ARBITRAL. EFEITOS. Esta Corte entende que a aplicação de cláusula compromissória arbitral, ou a adoção de compromisso arbitral, para a resolução de conflitos perante a Justiça do Trabalho é vedada, ante a natureza indisponível dos direitos aqui tutelados. Tal entendimento celebra o princípio constitucional da...

  • Acordão da Quarta Turma, 12-04-2021

    EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA. ESTATUTO.CLÁUSULA ARBITRAL. VINCULAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.1. "A cláusula compromissória arbitral, inserta no contrato socialpor ocasião da constituição da sociedade, como in casu, ouposteriormente, respeitado o quórum legal para tanto, sujeita asociedade e a todos os sócios,...

  • Processo Civil

    Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral

    ... que “não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes ... apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral ... tem condições ...
  • Acórdão nº REsp 935003 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E LAUDO ARBITRAL. REEXAME DE ...
  • Acórdão Nº 0010482-72.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
    ... , quanto à declaração de nulidade da cláusula compromissória arbitral estabelecida em contrato ...
  • Acórdão nº 2006/0173771-1 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. CLÁUSULA ... , assim entendida a cláusula compromissória" e o compromisso arbitral ... Art. 4º. A cl\xC3" ...
  • Acordão do Terceira Turma, 04-02-2020

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA ARBITRAL. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO.INEXISTÊNCIA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. DERROGAÇÃO DAJURISDIÇÃO ESTATAL.1. Ação de execução de título executivo judicial - sentença arbitral.2. Ação ajuizada em 26/09/2014. Recurso especial concluso aogabinete em

  • Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA.CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. PROPOSITURA DE AÇÃOJUDICIAL. REÚNCIA TÁCITA AO JUÍZO ARBITRAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EMHARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

  • Limites objetivos da arbitragem no direito de família

    A presente pesquisa busca examinar quais conflitos originados das relações familiares podem ser submetidos à arbitragem, ou seja, quais os limites objetivos da arbitragem no direito de família, a partir de um juízo de adequação e pertinência da técnica à tutela desses direitos. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de revisão da doutrina e legislaç

    ... ção de união estável pelo juízo arbitral. Palavras-chave: Arbitrabilidade. Cláusula ... , gênero que inclui a cláusula compromissória e o compromisso arbitral (Lei 9.307/96, art ...
  • Acórdão nº 2009/0130938-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... PROCESSUAL  ... CIVIL.  SENTENÇA  ARBITRAL.  CONTRATO  DE  COMPRA  E  ...   arbitral,  por  meio  de  cláusula  ...
  • Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO.1. A jurisprudência desta Corte já decidiu que "é possível a cláusula arbitral em contrato de adesão de consumo quando não se verificar presente a sua imposição pelo fornecedor ou a vulnerabilidade do consumidor, bem como quando a iniciativa da instauração ocorrer pelo consumidor ou, no caso de iniciativa do...

  • Acordão do Terceira Turma, 25-09-2018

    RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DESTINADA A ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DE AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA PARCIAL ARBITRAL. 1. PROLAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL PARCIAL. ADMISSÃO, COM ESTEIO NA LEI N. 9.307/1996 (ANTES MESMO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 13.129/2015), NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.232/2005). AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-79.2007.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
    ... ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO ARBITRAL. INCOMPATIBILIDADE COM O DIREITO INDIVIDUAL DO ... inserção no contrato de trabalho da cláusula compromissória, ou pelo compromisso arbitral ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.000059-6/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA DECISÃO - INOBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO - PREFACIAIS AFASTADAS - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO ARBITRAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A decisão que indefere pedido de suspensão do feito executivo, por...

  • Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXISTÊNCIA DECLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO PELA PARTE RÉ NA DEFESA. EXTINÇÃODO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte "a previsão contratualde convenção de arbitragem enseja o reconhecimento da competência doJuízo arbitral para decidir com primazia sobre o Poder Judiciário asquestões...

  • Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÁRIO. COMPROMISSO ARBITRAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL CONFIRMADA COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÓBICES DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DESTA CORTE. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC. ANÁLISE CASUÍSTICA. NÃO OCORRÊ

  • Acórdão nº SEC 6335 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
  • Acórdão nº 1.0000.20.068080-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. VALIDADE E EFICÁCIA. ANÁLISE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM ACOLHIDA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VI, DO CPC. De acordo com cristalizado entendimento do Colendo STJ, havendo previsão contratual de convenção de...

  • Acórdão nº 1.0000.20.068080-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. VALIDADE E EFICÁCIA. ANÁLISE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM ACOLHIDA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VI, DO CPC. De acordo com cristalizado entendimento do Colendo STJ, havendo previsão contratual de convenção de...

  • Acordao N° 1229154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020

    Apelação. Processual civil e civil. Ação indenizatória. Contrato de prestação de serviços. Cláusula compromissória arbitral. Lei n. 9. 307/96. Alegação de nulidade. Competência do juízo arbitral. Extinção sem resolução do mérito. Impugnação ao valor da causa. Questões correlatas ao contrato avençado. Recurso conhecido e desprovido. Recurso adesivo conhecido e desprovido. 1. Conforme preconiza o...

    ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. LEI N. 9.307/96 ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.035177-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA -CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE ATLETA - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA FIRMADA EM CONTRATO ESCRITO - CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM - PREVALÊNCIA SOBRE PRORROGAÇÕES VERBAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - As alegadas prorrogações verbais do instrumento contratual decorrem do contrato originário devidamente formalizado e...

  • Processo nº 0302877-70.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
    ... arbitral ...  destinado ao ramo de hotelaria. Cláusula compromissória arbitral.  ...
  • Acórdão Nº 0001040-64.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
    ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. NULIDADE DE CLÁUSULA ARBITRAL ALEGADA EM ... ção de nulidade da cláusula compromissória arbitral estabelecida em contrato de locação ...

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