Cláusula compromissória geral
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Acórdãos nº 2215582-32.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Noviembre de 2017
Tutela de urgência de natureza cautelar requerida em caráter antecedente à instituição de arbitragem com pedido liminar c.c. pedido de exibição de documentos – Sociedade limitada – Indeferimento de tutela que visa suspender os efeitos de Assembleia Geral de Sócios que deliberou pela exclusão do requerente (sócio minoritário) e valor de sua participação societária – Cláusula compromissória para...
... suspender os efeitos de Assembleia Geral de Sócios que deliberou pela exclusão ... participação societária – Cláusula compromissória para submeter qualquer ... -
Sentença nº 1000421-46.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... arbitral não se confunde com a cláusula compromissória; enquanto cláusula ... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada ...
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Sentença nº 1000303-13.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... Previdência Social, nem foi pactuada cláusula compromissória de arbitragem no contrato de ...
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A advocacia trabalhista na vigência da Lei Nº 13.467/2017
... o dobro do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social e seu empregador, ... passa a permitir a utilização de cláusula compromissória de arbitragem para resolução de ...
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Acórdão Nº 5005664-81.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.RECURSO DA AUTORA.EXAME DE ADMISSIBILIDADE. ATO IMPUGNADO COM CARACTERÍSTICAS APARENTES DE SENTENÇA. DÚVIDA OBJETIVA QUANTO AO RECURSO CABÍVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. JUÍZO "A QUO" QUE CONFERIU NATUREZA DE SENTENÇA À DECISÃO IMPUGNADA. ERRO NÃO IMPUTÁVEL À PARTE RECORRENTE. APELAÇÃ
... "d", do CPC)", uma vez que, in casu, a cláusula de eleição de foro prevalece sobre a regra ...Ademais, a cláusula compromissória nada tem de abusiva, verificando-se a estrita ... PREVALECER SOBRE A REGRA DE COMPETÊNCIA GERAL DO CPC/73. HIGIDEZ, ADEMAIS, DA CLÁUSULA ... -
Sentença nº 1000956-33.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
...cláusula de arbitragemA Reclamada aduz a incompetência ... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Sentença nº 1001084-97.2019.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... arbitral não se confunde com a cláusula compromissória; enquanto cláusula ... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. . Com efeito, a partir ...cláusula compromissória, permitindo que eventuais ...
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Anotações sobre a arbitragem societária
...ção Assemblear para inserção de cláusula estatutária – 5. Aprovação assemblear de cláusula compromissória estatutária. Visão inadequada do legislador – ... amparada em Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pelo qual, e nos limites ...
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Sentença nº 1000159-38.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... abaixo descritas: Serviços de pedreiro em geral como: preparar massa, quebrar paredes, limpar ... anexado pela Reclamada expõe em sua cláusula 04 que: “[..] Em havendo qualquer diferença ..., poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Jurisdição Trabalhista e Equivalentes Jurisdicionais
... e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ...cláusula de mediação, as partes deverão comparecer à ..., podendo ser pactuada cláusula compromissória, desde que por iniciativa do empregado ou ...
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Reflexões sobre a reforma trabalhista: a (im)possibilidade de mitigação de princípios pela perspectiva da integridade do Direito
O presente artigo objetiva analisar a Reforma Trabalhista sob um prisma principiológico, verificando uma possível mitigação ou relativização dos princípios trabalhistas frente às alterações promovidas pela Lei n. 13.467/17. Para tanto, utilizar-se-á da hermenêutica política, a partir da teoria substancialista de Ronald Dworkin, a fim de que se considere a integridade do Direito, bem como a aplicaç
... o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, os assuntos referenciados ...ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ... -
Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... de meios de solução de controvérsias, em geral mediante a combinação de meios consensuais e ... expressa e específica em relação à cláusula compromissória” (STJ, Corte Especial, SEC ...
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Sentença nº 1001559-09.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... com Agravo (ARE) 709212, com repercussão geral reconhecida, onde se reconheceu a ...ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Sentença nº 1000414-39.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... arbitral, tendo o autor dado quitação geral ao seu contrato de trabalho.Sem razão. Diante ...cláusula" compromissória de arbitragem, desde que\xC2"...
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Sentença nº 1001231-88.2022.5.02.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Sentença nº 1000161-64.2022.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Sentença nº 1000869-09.2023.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Sentença nº 1000982-66.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...3º) pode ser estabelecida por meio de cláusula compromissória ou compromisso arbitral. A ...
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Reforma Trabalhista: breves comentários ao Direito Individual do Trabalho
... propositura de ações anulatórias de cláusula de norma coletiva, limitou a atuação do ...óteses de interrupção de prescrição em geral; por exemplo, o art. 202, VI, aponta uma ...Arbitragem e cláusula compromissória. . PROPOSTA 1: . Art. 477 da CLT A supressão ...
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Sentença nº 1001049-08.2021.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Sentença nº 1001380-61.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Sentença nº 1001506-23.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não ..., bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da ..., poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Acórdão nº 1013993-75.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES – CONTRATO DE PROTEÇÃO VEÍCULAR COM CLÁUSULA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – RECONHECIMENTO DO FORO ARBITRAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Embora o autor alegue desconhecimento acerca da eleição de foro arbitral, o contrato de proteção veicular foi...
...– CONTRATO DE PROTEÇÃO VEÍCULAR COM CLÁUSULA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM – EXTINÇÃO DO ... ciência de qualquer cláusula compromissória de item “16” do Regulamento da APVS” (sic). ..., inserida no item “16” do regulamento geral, (Id Num. 60782753 - Pág. 18/19), nunca foi ...