Cláusula compromissória geral
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A Arbitragem no Moderno Direito Brasileiro do Trabalho
... entre Atenas e Esparta contendo uma cláusula compromissória. Em Roma, havia o arbiter , ... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada ...
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Acordao N° 1613440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Apelações cíveis. Embargos à execução. Contrato. Sociedade em conta de participação. Termo de adesão. Não configuração. Cláusula compromissória. Validade. Extinção da execução. Honorários. Apreciação equitativa. Impossibilidade. Art. 85, parágrafo 2º, cpc. Tema 1. 076 do stj. 1. Conforme disposição legal expressa no artigo 8º da lei de arbitragem, compete ao próprio árbitro definir sobre a...
... TERMO DE ADESÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CLÁUSULA ... COMPROMISSÓRIA. VALIDADE. EXTINÇÃO DA ... excepcionalmente, a regra geral contida no §2º do artigo 85 do CPC ... 7. Em ... -
Relatório e Voto com número 5542331-69.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 16-08-2022
... controvérsia recursal em definir se a cláusula compromissória inserida no contrato celebrado ... de dúvidas a aplicabilidade da regra geral contida no artigo 4º, da Lei federal nº ...
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A arbitragem nas relações de trabalho: interpretação além do art. 507-a da CLT
... , imprimindo caráter restritivo à cláusula compromissória do juízo arbitral, afastou a ... A regra geral adotada é a de que tudo pode ser contratado, ...
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Livre Estipulação Contratual entre Empregado e Empregador. Solução do Litígio por Meio da Arbitragem
... negócio jurídico, de forma que a Teoria Geral do Negócio Jurídico e consequentemente a ... elas as do trabalhador, quando elevou a clausula pétrea os direitos fundamentais, o que corrobora ... estipulado por meio de cláusula compromissória ou de compromisso arbitral. Neste, a ...
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A reestruturação da dívida pública argentina face ao direito de imunidade do estado estrangeiro
O presente artigo analisa a questão das imunidades de jurisdição e de execução do Estado argentino em solo estrangeiro à luz das recentes decisões dos tribunais norteamericanos sobre a reestruturação da dívida pública argentina contraída durante a crise de 2001. Apesar da maioria dos credores terem concordado com a proposta de negociação, uma minoria composta por fundos especulativos que não...
... juiz de primeira instância Griesa à cláusula pari passu, que é uma cláusula que impõe a ... foi baseada em uma cláusula compromissória geral prevista no tratado, por meio da qual, ... -
Arbitragem
... ” com a outorga de quitação ampla, geral", rasa e irrestrita no linguajar “jurídico-cont\xC3" ... ção de arbitragem que se desdobra em cláusula compromissória e compromisso arbitral. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000552420214058109), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800055-24.2021.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VICUNHA TEXTIL S/A. ADVOGADO: André Ricardo Lemes Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SEGURO-GARANTIA JUDICIAL EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA PGFN
... ça do crédito tributário fiscal, há cláusula estabelecendo que o seguro continuará em vigor ... ão Federal representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e estabelece que a ... que "é inaplicável a cláusula compromissória de arbitragem", bem como consta expressamente no ... -
Perspectivas e Desafios
... esquecer do papel desempenhado pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), dissolvido pela ditadura ... cláusula" redutora de direito legalmente assegurado ... \xC8" ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Organização Sindical
... Geral dos Trabalhadores – UGT; d) Central dos ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Comercialização de energia elétrica no sistema interligado nacional (SIN)
... nas subcláusulas Ǥ͵ e ǤͶ da cláusula ͐ do CCEARǡ assinado entre os agentes ... Ǥ No entantoǡ foi deϐinido em Assembleia Geral Extraordinária do MAEǡ em ... Elétrica ȋCCEEȌ como cláusula compromissória de caráter vinculanteǡ aprovado na ͵ʹ͐ ...
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Direito do trabalho
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia ... § 1º Não se ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ... Com efeito, a ... cláusula compromissória, permitindo que eventuais ...
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Cláusulas escalonadas e produção antecipada de prova: análise de sua licitude em matéria probatória
O presente artigo visa a fazer uma análise da produção antecipada de provas na sistemática apresentada pelo Código de Processo Civil, aliado a instrumentos jurídicos como a convenção processual, através das cláusulas escalonadas. Assim, são apresentadas medidas processuais vigentes que podem se mostrar adequadas para atender ao princípio da eficiência processual, em especial cláusulas que...
... a denomina também de uma verdadeira cláusula geral de negociação processual. Desta forma, a ... Cláusula compromissória de mediação ... 2016. 79f. Monografia ... -
Nova Legislação de Arbitragem e Relações de Trabalho: acesso à justiça e a admissibilidade de cláusula compromissória de arbitragem como fórmula de solução de conflitos individuais trabalhistas
... submissão à pretensão alheia) e a bilateral (transação entre as partes depois de concessões recíprocas), enquanto na esfera civil em geral a postura é de ampla receptividade e estímulo, na seara das relações de trabalho, o recurso a esse meio tradicionalmente enfrenta resistências ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... […] O poder como “vontade geral”, como “poder do direito”, realiza-se na ... de prescrição do FGTS, chancelam cláusula de quitação geral em PDV ou permitem que ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... -
Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 4º, § 2º, da LEI 9.307/96. EXAME DA VALIDADE PELO PODER JUDICIÃRIO. POSSIBILIDADE. FORTUITO EXTERNO. SUCUMBÊNCIA RECÃ
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Direito da Criança e do Adolescente
... (C) Inválida a cláusula referente à modalidade de registro da jornada de ... ária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho ... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza ... , bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
... jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de ... ões recíprocas), na esfera civil em geral a postura é de ampla receptividade e estímulo ...
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A arbitragem à luz da reforma trabalhista: um estudo sobre a introdução dessa forma de resolução de conflitos nos dissídios individuais
... 5º, XXXV, CR/88) e ser a cláusula compromissória uma renúncia abstrata ao ... ão entre os sujeitos em controvérsia e, em geral, por eles escolhido” ... Nos termos do art ...
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A Eficácia da Cláusula Compromissória, Constante do Contrato Individual de Trabalho
... Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral" de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concord\xC3" ...
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Do contrato individual do trabalho
... § 1º É vedada a celebração de cláusula de exclusividade no contrato previsto no ... o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ... Acréscimo ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... De modo geral, o dano extrapatrimonial decorre de violação a ... disposição constitucional verdadeira cláusula geral de proteção dos direitos ou atributos da ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Art. 507-A
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... O artigo traz a previsão de cláusula compromissória de arbitragem nos contratos ...