Cláusula compromissória geral
-
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... de defesa do empregador — ou do réu, em geral. Mesmo nos sítios peculiares do processo do ...Esse direito de resposta constitui cláusula inerente aos Estados Democráticos de Direito, ... poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
-
Critérios de interpretação das cláusulas compromissórias: usos e costumes, boa-fé e circunstâncias
...A interpretação da cláusula compromissória antes do CC/2002; – 2. A ...geral. 18 . Superando três projetos fracassados da ...
-
Considerações gerais
...(direito substancial) ou para o processo (no geral, sob a forma de preliminares). A incompetência ...Esse direito de resposta constitui cláusula inerente aos Estados Democráticos de Direito, ... poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
-
2020.1 - XXXI Exame de ordem
...-se de forma técnica, educativa e geral, evitando sensacionalismo. . Considerando as ... Fast Plane , mesmo se estabelecida cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro, em ...Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende inserir ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036841-17.2018.8.19.0209 (Cível), 06-09-2023
Embargos de Declaração na Apelação Cível. Promessa de compra e venda de unidade no empreendimento ''Grand Hyatt Residences Rio de Janeiro". Desistência da promitente compradora motivada pelo descumprimento dos prazos de entrega das unidades. Validade da cláusula compromissória. Disposição aposta em negrito, estando consignado na escritura lavrada por notário a existência de visto especial para o...
...entrega das unidades. Validade da cláusula compromissória. Disposição aposta em negrito, ...Tema. de Repercussão Geral nº 1.255 que ainda aguarda definição. Pequeno ... -
Contestação
...(direito substancial) ou para o processo (no geral, sob a forma de preliminares). A incompetência ...Esse direito de resposta constitui cláusula inerente aos Estados Democráticos de Direito, ... poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
-
Arbitragem Individual Trabalhista: Inovação da Lei 13.467/17
O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do instituto da arbitragem ao Direito do Trabalho, em decorrência das alterações legislativas feitas pela Lei 13.467/17, especialmente sob o enfoque da doutrina e da jurisprudência
...Será feita uma análise geral" da arbitragem, tratando dos conceitos e do . hist\xC3"... obrigatoriedade da existência de uma cláusula arbitral, apenas exige que a convenção arbitral ... vontade de aderir a uma cláusula compromissória. . Além disso, a igualdade substancial das ... -
Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem: uma análise acerca da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias
O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem, a partir das teorias existentes a respeito da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias. Ao contrário do pregado por parte da doutrina e pelo STJ, acredita-se não ser possível a utilização das teorias do implied consent e group of companies, para fins de se justificar a...
...á-la em situações-limite, onde comprovada sua utilização em desconformidade com o ordenamento jurídico e mediante fraude [..] Se a regra geral é a total separação e autonomia de patrimônios dos sócios em relação à sociedade, sensíveis à crescente utilização fraudulenta da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021231-16.2021.8.19.0205 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021231-16.2021.8.19.0205 Recorrente: LEANDRO PEREIRA DANTAS Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... do Juízo em razão da existência de cláusula. arbitral e de eleição de foro no contrato e ... entre as partes em que o autor dá plena e geral quitação à. r é . III - Sentença que julgou ... -
Processo nº 0019181-89.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Títulos Extrajudiciais. Notas Fiscais Emitidas Com Fundamento Em Contrato de Prestação de Serviços Gerais Entabulado Entre As Partes. Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE. Existência de Cláusula Compromissória que Não Afasta a Atuação Jurisdicional Do Estado, Em Sede de Execução, Uma Vez que Somente a Este É Dada a Indispensável Força Coercitiva Direta....
...EXECUTIVIDADE. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA QUE NÃO . ...GERAL... -
Arbitragem no Direito do Trabalho
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... arbitral e admitindo-se nos contratos a cláusula compromissória, para resolver divergências ...
-
Do Contrato Individual de Trabalho
... o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (NR) (Incluído pela Lei ...cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o ..., poderá ser pactuada cláusula compromissória...
-
Sentença nº 1000734-56.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... da Justiça Trabalhista em razão da cláusula compromissória de arbitragem que expressamente ... do limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social. Igualmente incontroversa ...
-
Arbitragem e a sub-rogação da cláusula compromissória nos contratos de seguro
...Rio de janeiro: Forense Universitária, 2008, p. 4. 6 FICHTNER, José Antonio; MANNHEIMER, Sergio Nelson; MONTEIRO, André Luís. Teoria Geral da Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2019. 7 BORN, op. cit., p. 28. 8 Sobre um estudo mais aprofundado acerca da perspectiva brasileira da ...
-
Novos caminhos de acesso à justiça: a reforma trabalhista e a solução de conflitos individuais trabalhistas por meio da arbitragem privada
... de 2017, em especial a disciplina da cláusula compromissória de arbitragem nos contratos ... recíprocas), enquanto na esfera civil em geral a postura é de ampla receptividade e estímulo, ...
-
Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de ... declarar a nulidade de cláusula compromissória patológica inserida em contrato de franquia, ... de partes interessadas ou da sociedade em geral (ou “análise econômica normativa”). Na ... -
Meios alternativos de solução de conflitos trabalhistas
Meios alternativos de solução de conflitos trabalhistas
... seja superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), será facultada a pactuação de cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ... -
Arbitragem em Dissídios Individuais de Trabalho
... o valor do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, a doutrina vem chamando ..., passou a permitir a estipulação da cláusula compromissória de arbitragem, independentemente ...
-
A Arbitragem no Direito Trabalhista: um Desafio a ser Enfrentado
...Airmação, em repercussão geral, da seguinte tese: A transação extrajudicial ... os efeitos conferidos pela nova Lei à cláusula compromissória representavam renúncia, em ...
-
Capítulo 6 - Arbitragem no testamento: liberdade e autonomia privada em concretização ao direito fundamental de herança do testador
...ência de distinção ontológica entre cláusula compromissória e compromisso arbitral, ver José ... e André Luís Monteiro, em Teoria geral da arbitragem . Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. ...
-
A inaplicabilidade da cláusula compromissória aos contratos individuais de trabalho
... Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral" de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concord\xC3"...
-
Reforma traz benefícios ao trabalhador ao aumentar autonomia e poder de negociação
Nelto Renzetti: Reforma traz benefícios ao aumentar autonomia
... o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”. Qual o significado ...ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ... -
Acórdãos nº 1131844-28.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Noviembre de 2017
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FRANQUIA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DIANTE DO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. INVALIDADE DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA INSERIDA EM CONTRATO DE FRANQUIA, PORQUE NÃO SE IDENTIFICOU A VONTADE LIVRE DO FRANQUEADO NA ESCOLHA DA ARBITRAGEM. PRECEDENTES DO STJ....
... DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. INVALIDADE DE CLÁUSULA ...De outro lado o franqueado, em geral, como no caso, pequenos empresários, ... -
A Arbitragem no Moderno Direito Brasileiro do Trabalho
... entre Atenas e Esparta contendo uma cláusula compromissória. Em Roma, havia o arbiter , ... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada ...
-
Justiça trabalhista colocava óbices na arbitragem em contrato de trabalho
Luciano Timm: Justiça trabalhista colocava óbices na arbitragem
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social; e (ii) a cláusula ...