Cláusula compromissória geral
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Subordinação no Pós-Reforma: a Necessidade de Retorno à Dependência como Pressuposto Autêntico do Liame de Emprego
... , necessária e continuamente, na atividade geral da empresa. (3) ... Contudo, não obstante as ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória ...
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Capítulo 6 - Arbitragem no testamento: liberdade e autonomia privada em concretização ao direito fundamental de herança do testador
... ência de distinção ontológica entre cláusula compromissória e compromisso arbitral, ver José ... e André Luís Monteiro, em Teoria geral da arbitragem ... Rio de Janeiro: Forense, 2019, p ...
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A inaplicabilidade da cláusula compromissória aos contratos individuais de trabalho
... Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral" de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concord\xC3" ...
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Reforma traz benefícios ao trabalhador ao aumentar autonomia e poder de negociação
Nelto Renzetti: Reforma traz benefícios ao aumentar autonomia
... o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social” ... Qual o significado ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ... -
Sentença nº 1001522-03.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... INCOMPETÊNCIA MATERIAL – CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM (ART. 507-A DA ... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada ...
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Justiça trabalhista colocava óbices na arbitragem em contrato de trabalho
Luciano Timm: Justiça trabalhista colocava óbices na arbitragem
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social; e (ii) a cláusula ... -
A competência da câmara nacional de resolução de disputas da CBF perante a justiça do trabalho
... expressa de ambas as partes, mediante cláusula compromissória ou compromisso arbitral.” ... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada ...
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Acórdãos nº 1131844-28.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Noviembre de 2017
... DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. INVALIDADE DE CLÁUSULA ... De outro lado o franqueado, em geral, como no caso, pequenos empresários, ...
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Direito Processual de Trabalho
... (C) o Procurador-Geral do Trabalho é o chefe do Ministério Público do ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Consolidação das leis do trabalho
... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não ... , bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Acordao N° 1751558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação. Recurso adesivo. Processo civil. Civil. Direito do consumidor. Rescisão do contrato. Cláusula compromissória. Inválida. Resolução imotivada. Retenção sobre valor atualizado do contrato. Abusividade. Retenção de parte dos valores pagos. Possibilidade. Taxa de fruição. Indevida. Terreno não edificado. Imposto predial e territorial urbano - iptu. Retorno ao status quo ante. Previsão...
... RESCISÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. INVÁLIDA. RESOLUÇÃO ... a) a regra geral, a qual obriga a observância da arbitragem ... -
Arbitragem no Direito do Trabalho
... ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia (7) A título ... contrato de trabalho da cláusula compromissória, ou pelo compromisso arbitral posterior ao im da ... INVALIDADE. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. A jurisprudência desta ...
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Breves notas sobre o hipersuficiente e a arbitragem em dissídios individuais trabalhistas introduzidos na CLT pela reforma trabalhista
... Secretário-Geral do Instituto Iberoamericano de Derecho Deportivo ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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A Arbitragem de Dissídios Individuais após a Reforma Trabalhista: Limites e Possibilidades
... CLT a possibilidade de celebração de cláusula compromissória para os dissídios individuais ... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social; e (ii) tenha havido ...
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Análise Democrática do Instituto da Arbitragem Individual Trabalhista
... C., que contou com cláusula compromissória de arbitragem, direcionando ... (OIT) prevê, para os conflitos de modo geral, a conciliação, mediação e arbitragem como ...
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Sentença nº 1001417-85.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... ; e previsão no contrato de trabalho de cláusula compromissória de arbitragem (art. 4º, Lei ...
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A Justiça Multiportas como um Facilitador da Pacificação Social: a Arbitragem, o Hipersuficiente, a Negociação Processual, a Prevalência do Negociado sobre o Legislado e a (In)Constitucionalidade da Extinção da Contribuição Sindical Compulsória
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... 6. A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM (ART. 507-A DA CLT) ...
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Sentença nº 1001157-41.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... Arguiu existência de cláusula compromissória de arbitragem; denunciou à lide ... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada ...
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Métodos de Solução de Conflitos Individuais e Coletivos Extrajudiciais
... Teoria geral do processo ... 18. ed. São Paulo: Malheiros, ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Acórdão nº 1.0000.23.026520-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - CLÁUSULA ARBITRAL - HIPOSSUFICIÊNCIA DOS ADQUIRENTES NÃO VERIFICADA - SUBMISSÃO DO LITÍGIO À APRECIAÇÃO DO JUÍZO ARBITRAL. I - As questões atinentes à própria existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem devem ser submetidas previamente ao Juízo arbitral, por força do princípio...
... nele constante regida pela disposio geral do 1 do Art. 4 da Lei 9.307/96, que assim ... -
Sentença nº 1001136-07.2023.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... a previsão no contrato de trabalho de cláusula compromissória de arbitragem, em face do que ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077971-90.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... instituição designada competente pela Cláusula ... 11.3. do Contrato celebrado entre as partes ... força de cláusula compromissória firmada, que se ... 4. A Lei nº 9.307/96, em seu ... credores em assembleia geral, com posterior ... homologação pelo Juízo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 504-97.2010.5.02.0317) 21-11-2018
... ência expressa do empregado, mediante cláusula compromissória, e para os contratos de emprego ... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. IV ... DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0017220-55.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-09-2022
... ALEGADA NULIDADE ... DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. PREVISÃO CONTRATUAL ... geral da fixação de honorários devidos ao ...
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Impactos da reforma trabalhista na evolução da arbitragem para a resolução de controvérsias contratuais no futebol brasileiro
... Subprocurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da ... estabelecerem cláusula compromissória, pela qual se comprometem a levar ...