Cláusula compromissória geral
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Soluções extrajudiciais de conflitos
... sindical deverá convocar assembleia geral dos interessados, sejam ou não sindicalizados, ... 851) e é possível a inserção de cláusula compromissória nos contratos de trabalho, o que ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077996-06.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... cláusula compromissória firmada, que se rejeita ... 4. A ... credores em assembleia geral, com posterior ... homologação pelo Juízo ... -
Acordao N° 1358792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Preliminar de incompetência do juízo. Convenção de arbitragem. Limites. Estipulação de cláusula compromissória em contrato de adesão submetido ao código de defesa do consumidor. Comissão de corretagem. Transferência do ônus do pagamento ao consumidor. Prévia e clara informação. Admissibilidade. Reforma da sentença.
... ARBITRAGEM. LIMITES. ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM ... CONTRATO DE ADESÃO ... geral, que obriga a observância da arbitragem quando ... -
A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... 3.1. Uma visão geral do 507-A da CLT e da nova figura de empregado ... Geral de Previdência Social; e (ii) a cláusula compromissória seja pactuada “por iniciativa ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077980-52.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... mínimo, 5 (cinco) dias, nos termos da cláusula ... 3.8.1 do Contrato ... 3. Preliminar de ... cláusula compromissória firmada, que se rejeita ... 4. A Lei nº ... credores em assembleia geral, com posterior ... homologação pelo Juízo ... -
Arbitragem nas relações de trabalho
... a existência, validade e eficácia da cláusula compromissórias e do contrato que contenha esta ... , sempre que houver cláusula compromissória previamente firmada para a solução de conflitos ... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; ... XI ... , como direito fundamental, constituindo cláusula pétrea constitucional e, também, uma garantia ... , que compreende a cláusula compromissória e o compromisso arbitral ... A cláusula ...
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Das Normas Fundamentais do Processo Civil (Arts. 1º a 12)
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... PARTE GERAL" ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO \xC3" ... ção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral ...
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Dos Auxiliares da Justiça (Art. 149)
... • Comentário Caput ... De modo geral, são reproduzidas aqui as ... disposições ... ência Social poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas
... ão o acordo com eficácia liberatória geral, considerando-se os princípios do direito do ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas
... ão o acordo com eficácia liberatória geral, considerando-se os princípios do direito do ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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A Arbitragem como Meio de Solução de Conflitos Trabalhistas
... Professor Adjunto de Teoria Geral do Processo na UERJ – Universidade do Estado do ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Início dos Comentários
... ção do interesse integrado: Como regra geral, as empresas funcionam de maneira autônoma e com ... 443, retro ... O § 4º traduz cláusula leonina em que o empregador se locupleta às ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Arbitragem nos Dissídios Individuais de Trabalho dos Altos Empregados
... com conceitos clássicos da dogmática geral, reaproximando o Direito do Trabalho do Direito ... a decisão do trabalhador, ao firmar cláusula de compromisso arbitral, deve estar isenta de ... Art. 4º A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... ão entre os sujeitos em controvérsia e, em geral, por eles escolhido". 4 ... Adriana Goulart de ... é contratual, tendo como base a cláusula compromissória, que decorre do acordo de ...
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Sentença nº 1000758-35.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... arbitral não se confunde com a cláusula compromissória; enquanto cláusula ... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada ...
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Artigos 501 a 510-D
... ízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Considerações gerais
... (direito substancial) ou para o processo (no geral, sob a forma de preliminares). A incompetência ... Esse direito de resposta constitui cláusula inerente aos Estados Democráticos de Direito, ... poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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A contratualidade no epicentro das novas matrizes do direito do trabalho
... Plenário físico à vista da repercussão geral decidida no Plenário virtual ... A ... Social está franqueado a contratar cláusula compromissória de Arbitragem regulada pela Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 717748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
... DESCUMPRIMENTO ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ... INSTAURAÇÃO DE ... REPERCUSSÃO GERAL NÃO EXAMINADA EM FACE DE OUTROS FUNDAMENTOS QUE ...
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Acórdãos nº 1010099-91.2014.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. CONTRATO DE FRANQUIA. NATUREZA DE CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA ARBITRAL. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO FRANQUEADO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 4, § 2º, DA LEI Nº 9.307/96. INVALIDADE DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA INSERIDA EM CONTRATO DE FRANQUIA. As partes são livres para estipular a cláusula compromissória, como meio alternativo de soluç
... CLÁUSULA ARBITRAL. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA ... INVALIDADE DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA INSERIDA EM CONTRATO DE FRANQUIA. As ... De outro lado o franqueado, em geral, como no caso, pequenos ... -
Decisão da Presidência nº 717748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
... DESCUMPRIMENTO ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ... INSTAURAÇÃO DE ... REPERCUSSÃO GERAL NÃO EXAMINADA EM FACE DE OUTROS FUNDAMENTOS QUE ...
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Princípios do processo
... TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO ... of law ): corresponde à incidência da cláusula genérica do devido processo legal na ... à obrigatoriedade da cláusula compromissória. A cláusula compromissória é um negócio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CC - 1000430-46.2019.5.00.0000)
... Banco interessado, com fundamento na cláusula 19 da transação que foi judicialmente ... entre elas havida, outorgando-se quitação geral ... A intenção do legislador é ... pela aplicação da cláusula compromissória (19) depois de homologado integralmente o ajuste, ...
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Acórdão, Processo nº 5001977-28.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... a possibilidade de pactuação de cláusula compromissória, limitando-a, no entanto, aos ... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social", nos termos que ...