Cláusula compromissória geral
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Acórdãos nº 1010099-91.2014.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... CLÁUSULA ARBITRAL. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA ... INVALIDADE DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA INSERIDA EM CONTRATO DE FRANQUIA. As ... De outro lado o franqueado, em geral, como no caso, pequenos ...
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A valorização da autonomia privada em contexto de crise sob a perspectiva do direito comparado
... trabalhistas, por meio da inclusão de cláusula compromissória no contrato individual de ... em tentar regular 116 de forma em geral restritiva essa e outras soluções de mesmo ...
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A CNRD da CBF e a reforma trabalhista
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... regra de validade de inclusão de cláusula compromissória de arbitragem, nos contratos ...
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Sentença nº 1000419-68.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... ção e ainda condicionou o acordo à cláusula de quitação geral, ou seja, o acordo não foi ... a existência de cláusula compromissória arbitral para empregados de maior remuneração ...
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Arbitragem Aplicada aos Contratos Individuais de Trabalho
... ível em: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,o-crescimento-da-arbitragem,70001836073. (7) ... Assertivas que remetam a ideia de que a cláusula arbitral impede o acesso à Justiça são, ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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A Arbitragem e seus Reflexos na Justiça do Trabalho
... , a adesão ao PDV não trazia quitação geral ao extinto contrato individual de trabalho, ou ... possiblidade, é preciso diferenciar a cláusula compromissória, prevista no art. 4º da Lei n ...
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Sentença nº 1000198-49.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Disposições gerais
... Novo CPC e o Processo do Trabalho — Parte Geral , São Paulo: LTr, 2016 ... (2) Art. 4 o As ... Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das ... , poderão constar cláusula compromissória de arbitragem, se for por iniciativa do empregado ...
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Arbitragem, Construção e Infraestrutura
... 1 advogado e secretário Geral" da camarB – câmara de arbitragem Empresarial \xE2\x80" ... ça na importante etapa de redação da cláusula compromissória. Essa etapa é fundamental para ...
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Cláusula de Não Concorrência
... 1º, inciso IV, e art. 170, caput - ambos da CF), direito geral de liberdade (art. 5º, caput , da CF), direito de propriedade (art. 5º, ... GOYATÁ, Celio. O contrato de estágio e a cláusula compromissória no direito do trabalho. Revista LTR, São Paulo: LTR 41, p. 1408 ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... De modo geral, adquire-se a qualidade de parte por quatro ... ência econômica, que devem constar de cláusula específica ... § 1º A procuração pode ... poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Sentença nº 1000749-11.2021.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... ência da Justiça do Trabalho – cláusula de arbitragemO reclamado alardeia a ... estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social.Em réplica, o autor ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Sentença nº 1000768-95.2023.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CLÁUSULA COMPROMISSÓRIAA reclamante foi contratada em ... consta expressamente a cláusula compromissória transcrita abaixo:14.1. As Partes envidarão seus ... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada ...
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Sentença nº 1001170-96.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... ção dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), observando-se as regras ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Acórdão nº 1.0000.20.031195-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVISÃO DE ARBITRAGEM. ANÁLISE DA VALIDADE DE TAL DISPOSIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. INCOMPETÊNCIA "PRIMA FACE". PROCESSO ARBITRAL INEXISTENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA ELEVADO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. A validade da disposição arbitral somente pode ser analisada pelo próprio juízo arbitral, não...
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Acórdão nº 1.0000.20.031195-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVISÃO DE ARBITRAGEM. ANÁLISE DA VALIDADE DE TAL DISPOSIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. INCOMPETÊNCIA "PRIMA FACE". PROCESSO ARBITRAL INEXISTENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA ELEVADO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. A validade da disposição arbitral somente pode ser analisada pelo próprio juízo arbitral, não...
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Início dos Comentários
... ção do interesse integrado: Como regra geral, as empresas funcionam de maneira autônoma e com ... 1 o É vedada a celebração de cláusula de exclusividade no contrato previsto no caput ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... de meios de solução de controvérsias, em geral mediante a combinação de meios consensuais e ... gênero no qual se enquadram tanto a cláusula compromissória quanto o compromisso arbitral. 10 ...
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Sentença nº 1000900-28.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-07-2023
... superior ao teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Na hipótese, ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Sentença nº 1000459-72.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... ção de incompetência decorrente de cláusula compromissória e ausência de interesse de agir ... material; e a existência de quitação geral para parte do período obtida através de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10803-08.2018.5.15.0151)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CABIMENTO. 1. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que, mesmo após a vigência da Lei nº 13.467/2017, o trabalhador que recebe salário superior ao fixado no art.
... Geral de Previdência Social ... § 4º O ... cláusula compromissória de arbitragem, agora no artigo ... -
Sentença nº 1000047-30.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... arbitral não se confunde com a cláusula compromissória; enquanto cláusula ... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... ção de uma estrutura teórica de caráter geral. 738 Também a prática decisória brasileira, em ... anexos, ou de conduta, derivados de uma cláusula contratual ou do princípio da boa-fé, ... não signatários da cláusula compromissória. 1016 Trata-se de hipótese na qual há previ- ...
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Fontes do direito do trabalho
... a sustentação oral pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Conselho Federal da Ordem dos ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Sentença nº 1000755-63.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... 300).Assim, considerando que a cláusula compromissória de arbitragem preenche os ...