cláusula compromissória vazia
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Arbitragem: os problemas da cláusula compromissória vazia
Drumond: Arbitragem — problemas da cláusula compromissória vazia
1) Introdução e generalidades sobre a arbitragem Hoje existem diversas técnicas para a resolução adequada de disputas (RAD), tais como negociação, mediação, conc... -
Acórdão Nº 0301143-33.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... de arbitragem, crente que em razão da cláusula contratual de arbitragem ser na modalidade ... prevê que na hipótese de cláusula "vazia/em branco", ante a ausência de acordo prévio ... , pois, diante da cláusula compromissória "vazia/em branco", a recusa em firmar a ...
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Processo nº 0302877-70.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... destinado ao ramo de hotelaria. Cláusula compromissória arbitral. ... arbitral. Cláusula compromissória vazia. ...
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Acórdão Nº 0301265-26.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-10-2020
... concreto, em que há a existência de "cláusula compromissória vazia". Ressaltou que resta ...
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Acordao N° 1422446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Direito processual civil e arbitragem. Agravo de instrumento e agravo interno. Cláusula compromissória. Preliminar agitada em sede de contestação. Cláusula arbitral fixada em sucessivos contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação. Ausência de revogação expressa do compromisso arbitral. Compatibilidade entre cláusula arbitral e cláusula de eleição de foro. Cláusula...
... AGRAVO INTERNO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. PRELIMINAR AGITADA EM ... SEDE ... (vazia), não ostenta vício detectável de plano, o ... -
Efetividade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem
Conrado Pilli Desconsideração da pessoa jurídica na arbitragem
... ário dizia respeito aos efeitos de clausula compromissória prévia frente aos ingressantes ... Cláusula Compromissória (vazia) Existência. Força Vinculante. Validade ... -
Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXISTÊNCIA DECLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO PELA PARTE RÉ NA DEFESA. EXTINÇÃODO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte "a previsão contratualde convenção de arbitragem enseja o reconhecimento da competência doJuízo arbitral para decidir com primazia sobre o Poder Judiciário asquestões...
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Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados
... ção da República – por meio de cláusula compromissória ou ... EBOOK JUSTICA ... ória cheia e cláusula compromissória vazia. Esta última não conteria todos os elementos ...
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Acordão da , 24-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE JUÃZO ARBITRAL. ARBITRAGEM. PRINCÃPIO DO KOMPETENZ-KOMPETENZ. DIREITO DISPONÃVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZO ARBITRAL.1. Recurso especial interposto em 19/11/2020 e concluso ao gabinete em 13/12/2021.2. Cuida-se de ação de instituição de juÃzo arbitral.3. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art.
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Decisões Monocráticas nº 1207235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... Existência de cláusula compromissória ... Vinculação, de caráter ... 20 da Lei 9.307/ Cláusula compromissória vazia ... Irrelevância ... Circunstância que não ...
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Decisão da Presidência nº 1207235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... Existência de cláusula compromissória ... Vinculação, de caráter ... 20 da Lei 9.307/ Cláusula compromissória vazia ... Irrelevância ... Circunstância que não ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... tanto compromisso arbitral quanto cláusula compromissória 35 ) é motivo de extinção do ... “cheia” e cláusula compromissória “vazia” ... Quando as partes não estabelecerem o ... -
Métodos de Solução de Conflitos Individuais e Coletivos Extrajudiciais
... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ... a outra honre a cláusula compromissória vazia poderá requerer judicialmente a sua citação ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. DISCUSSÃO QUANTO AO CRITÉRIODE REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE EMPREITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DEUSINAS HIDRELÉTRICAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE OU DE INEXISTÊNCIA DECONTRATO ESCRITO, ASSINADO PELAS PARTES, NO QUAL CONTÉM CLÁUSULACOMPROMISSÓRIA ARBITRAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO TERIA SIDOOBSERVADA A AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES EXARADA EM CONTRATOVERBAL ANTERIOR,
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Arbitragem e a sub-rogação da cláusula compromissória nos contratos de seguro
... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, AINDA QUE VAZIA, APTA A SUBTRAIR DO PODER JUDICIÁRIO O JULGAMENTO DA QUESTÃO. EFEITO NEGATIVO. OBSERVÂNCIA. PRETENSÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0202467-59.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E SUSTAÇÃO DE PROTESTOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE BENS MOVEIS FIRMADO ENTRE AS PARTES (DUAS PESSOAS JURÍDICAS), CUJO O OBJETO DO CONTRATO PREVÊ A LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS/EQUIPAMENTOS, VISANDO INSTRUMENTALIZAR A ATIVIDADE ECONÔMICA DE PESSOA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULA ARBITRAL INSTITUÍDA ... PELAS PARTES. VALIDADE ... ALEGAÇÃO DE CLÁUSULA VAZIA. INDIFERENÇA. PROCEDIMENTO PRÓPRIO NO ... COMPROMISSÓRIA ARBITRAL EM CONTRATO DE LOCAÇÃO, JÁ DECIDIU, ... -
Critérios de interpretação das cláusulas compromissórias: usos e costumes, boa-fé e circunstâncias
... A interpretação da cláusula compromissória antes do CC/2002; – 2. A ... -se à chamada cláusula compromissória “vazia”, que se configura “quando a ela faltam todos ...
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A Interpretação da Cláusula Compromissória na Arbitragem Trabalhista
... É o que se chama de cláusula compromissória cheia ... Na hipótese de a cláusula compromissória ser vazia , isto é, caso não haja acordo prévio sobre a forma de instituir a arbitragem, a parte interessada manifestará à outra parte sua intenção de ...
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Acórdão Nº 0307020-02.2016.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... , preliminarmente, a existência de cláusula de arbitragem e a inépcia da peça exordial. No ... da incidência da cláusula compromissória, constata-se a existência de permissivo legal ... para a instalação do juízo arbitral); vazia será a cláusula em que tais elementos não ...
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Acórdão nº 1.0000.19.054689-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA - CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM - EFEITO TRANSLATIVO. De conformidade com o disposto no art. 4º, da Lei 9.307/96, a cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes, em um contrato, comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam surgir no cumprimento do ajuste firmado. A existência de cláusulas compromissórias em contratos de...
... Execuo especfica de clusula compromissria vazia e competncia-competncia: revisitando regras ... -
A importância da arbitragem privada para fins de indução e fomento de investimentos estrangeiros no Brasil
A arbitragem tem ganhado cada vez mais espaço na solução de conflitos empresariais, uma vez que o mercado tem reconhecido sua melhor adequação às exigências da competição no ambiente econômico. Essa escolha pela arbitragem acarretou em um aprimoramento das bases legais que servem de alicerce ao seu funcionamento, tornando-a ainda mais segura e eficiente aos seus usuários na experiência brasileira.
... conflito, será realizado através da cláusula compromissória. Contudo, na hipótese da ... á os modelos de previsão “cheia” ou “vazia” (GUILHERME, 2016, p. 80) ... A cláusula ... -
ART. 507-A
... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ... partes na cláusula compromissória, ou vazia também chamada em branco quando a previsão da ...
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Art. 507-A
... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ... partes na cláusula compromissória, ou vazia também chamada em branco quando a previsão da ...
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Principais desafios para a utilização da arbitragem pelo poder público
Atualmente, não há mais qualquer dúvida sobre a admissibilidade da participação da Fazenda Pública em arbitragem, uma vez que a própria lei da arbitragem o permite. O problema atual é diverso e envolve a identificação dos desafios para a utilização desse outro meio de resolução de conflitos, diante das peculiaridades do regime jurídico do poder público. Vários entes públicos já regulamentaram...
... para esclarecer ou integrar lacuna de cláusula compromissória” (art. 4º, §3º). No Estado ... Pode ser vazia ou cheia ... Revista Eletrônica de Direito ... -
O dilema da arbitragem
... smcp]cies a cl[z.smcp]usula compromissória e o compromisso arbitral ... A ... É o que chamamos de cláusula compromissória cheia ... Ser[z.smcp] ... [uacute.smcp] uma cláusula compromissória vazia , pois precisa de complemento posterior, não ...