Cláusula condicional
- Acórdão nº HC 164581 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática com número 5610152-50.2019.8.09.0011 da 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
... Em ambas, a relação entre os pedidos dá-se por meio de uma cláusula ... condicional SE: na cumulação sucessiva, se acolhido o primeiro ...
- Processo nº 0035347-67.2015.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Octubre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800369-19.2021.8.19.0034 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800369-19.2021.8.19.0034 Recorrente: WANDIR DE PAULA MIGUEL Recorridos: ROGERIO MENEZES NUNES, BANCO SANTANDER e AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Miracema - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174000-28.2003.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. Não se pode evocar a aplicação da OJ 270 da SBDI-1 e da Súmula 330, ambas do TST, para quitar parcela salarial que não mais integrava a remuneração do obreiro, haja vista o caráter condicional do seu pagamento. Tais verbetes jurisprudenciais referem-se apenas às parcelas e valores que se apresentem incorporados ao salário do obreiro na época da extinção do...
... integrava a remuneração do obreiro, haja vista o caráter condicional do seu pagamento. Tais verbetes jurisprudenciais referem-se apenas às ... , mas não permitem a dilação da base de cálculo lastreada em cláusula contratual de interpretação restrita. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão nº 2.0000.00.508199-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julio de 2006
EMENTA: DIREITO CIVIL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CLÁUSULA CONDICIONAL - VALIDADE - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - ...
- Processo nº 0002570-31.2010.8.19.0057 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 3 de Febrero de 2017
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Acórdãos nº 1007070-24.2018.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... JUIZ (A) : DAVI CAPELATTO AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE. Pretensão deduzida pela ex-mulher ... Inocorrência. Existência de mera aceitação condicional da herança pelo ex-marido, vale dizer, com a cláusula de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... com prazo indeterminado, possibilidade esta e xpre ssa e m cláusula d o contrato” (AC 0021422-83.2018.8.16.0000/TJPR/Bauermann/2019). No ... Nesse sentido Marino, para quem “o emprego do mecanismo condicional não exclui a verificação da coligação, a qual poderá produzir seus ...
- Acórdãos nº 0616813-09.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Decisão monocrática Nº 1176087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2021
... ÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL POR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. ENVIO DE MERA ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... poder para condenar ou absolver o réu), sendo redigida como uma cláusula condicional negativa, que, uma vez averiguada pelo juiz, tinha o efeito de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2790/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não obstante tenha reconhecido a prescrição total do direito de ação, a sentença adentrou no exame do mérito do pedido. Tais questões foram amplamente devolvidas pelo recurso ordinário, como noticiam os autos. Não demonstrada, portanto, a alegada supressão de instância, ao fundamento de que, ao...
... tenha assumido o compromisso, em caráter normativo, embora condicional, de recompor as diferenças salariais objeto da demanda, é devida a ... data-base da categoria, conforme pactuação expressa contida na cláusula do acordo coletivo. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... ações, as arbitrárias , nas quais a formula continha uma cláusula com o mesmo nome ( cláusula arbitrária ), pela qual o iudex , antes de ... ou absolver o réu), sendo redigida como uma cláusula condicional negativa, que, uma vez averiguada pelo juiz, tinha o efeito de afastar a ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... O Capítulo III está reservado à suspensão condicional da pena. Em seguida, no Título VI, são dispostas as regras para a ... e Daniel Prado da Silveira, a remição “está sujeita à cláusula rebus sic stantibus não podendo, somente, ter seus efeitos revogados ...
- Processo nº 2001.001.111570-2 de Décima Sétima Câmara Cível, 30 de Junio de 2004
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Tipos de contratos a termo
... somente por necessidade de transparência inequívoca acerca de cláusula contratual restritiva (que é o termo), como também por exclusão lógica ... “promessa de contrato”), as que a enquadram como cláusula condicional de um contrato empregatício e, finalmente, as que a tipificam como ...
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Tipos de contratos a termo
... somente por necessidade de transparência inequívoca acerca de cláusula contratual restritiva (que é o termo), como também por exclusão lógica ... “promessa de contrato”), as que a enquadram como cláusula condicional de um contrato empregatício e, ... finalmente, as que a tipificam ...
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DEORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. REEXAME DOCONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. SENTENÇACONDICIONAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/20
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Acordão da , 24-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. SUCUMBÊNCIA RECPÃPROCA. INEXISTÊNCIA. DILETICIDADE. NÃO CUMPRIDA. SÚMULA 284/STF. CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. COMANDO NORMATIVO INSUFICIENTE. SÚMULA 284/STF. EXAME DA NATUREZA DE CLÃUSULA CONTRATUAL. TERMO. REEXAME DO ACERVO FÃTICO-PROBATÓRIO E DE CLÃUSULAS
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Acórdão Nº 4025531-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... rural e de participao em parceria agroflorestal com clusula condicional" celebrado pelos proprietrios do imvel com Emlio Einsfeld Filho. Pois bem ...
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Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... fórmula, a adiudicatio (adjudicação), tida por alguns como cláusula especial 77 , na qual se permitia ao juiz adjudicar a coisa a um dos ... Quanto à exceptio, tratava-se de uma cláusula condicional negativa que era inserida a pedido do réu entre a intentio e a ... -
Acórdão nº 0508493-03.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... 2011, com cláusula de preferência que viabilizava a prorrogação por mais dois ... anos ... DÚVIDA SOBRE INADIMPLEMENTO ... POSSÍVEL NATUREZA CONDICIONAL DO NEGÓCIO JURÍDICO ... INOCORRÊNCIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. SUPOSTA INEXECUÇÃO DO ENCARGO. DOAÇÃO DE IMÓVEL. INDISPENSÁVEL A ESCRITURA PÚBLICA. FORMA PREVISTA EM LEI. CARÁTER PURO E SIMPLES DA DOAÇÃO EVIDENCIADO. DESCABIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO CONFORME A REAL VONTADE DAS PARTES E A BOA-FÉ OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ENSEJADORES À OPOSIÇÃO
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Por ter natureza jurídica mais próxima de cláusula contratual paritária ou contrato atípico paritário, aquele que ... potestativo futuro seu e não uma tratativa ou contrato condicional. A liberdade privada individual merece englobar e potencializar a ...