Cláusula condicional

33575 resultados para Cláusula condicional

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11485-07.2019.5.15.0028)

    I - AGRAVO DO RECLAMADO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. SEGURO JUDICIAL COM PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO E COM CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. GARANTIA DO JUÍZO. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisã

    ... COM CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. GARANTIA DO JUÍZO. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA ... apólice tenha prazo de validade indeterminado ou condicional até o final da execução. . Julgados da SDI-1/TST. . . ...
  • Acordão nº 20160266771 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
    ...Acordo judicial. Provimento condicional. A sentença que homologa o acordo judicial tem cunho definitivo e ... por isso é irrecorrível e não admite a inserção de cláusula condicional possibilitando à parte autora a reabertura da instrução ...
  • Acórdão nº 1.0024.03.158967-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2006

    USO DE DROGAS. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA JULGAMENTO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DESPENALIZADORES PREVISTOS NA LEI Nº 9.099/95. NÃO REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO NA FASE PRELIMINAR. REJEITA-SE. REVELIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. SUBSTITUIÇÃO. CUSTAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Este tribunal já se manifestou em várias...

    ...ão penal, correto o prosseguimento do feito, prevendo a proposta cláusula neste sentido, impossível a concessão de suspensão condicional do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0082700-13.2006.5.07.0031), 2016-01-11
    ...prescricional subjungido a uma cláusula condicional suspensiva, já que, por. definição jurídica, a ...
  • Repercussões da cláusula resolutiva expressa no processo de falência
    ... vez que a não obtenção do financiamento até a data ajustada é evento externo ao negócio, cuja verificação, não fosse a cláusula condicional, não seria apta a afetar a eficácia do negócio. Por outro lado, se houvesse no contrato cláusula pela qual o incorporador assumisse a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000562-76.2016.5.07.0018), 2018-07-04
    ... RELATOR: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA CLÁUSULA PENAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARCE LA DO ACORDO. ATRASO NO PAGAMENTO. A ...Na segunda oportunidade foi estipulada uma cláusula condicional para o caso de novo descumprimento, vejamos: "Como parte do acordo ...
  • Acórdão Nº 0002574-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2023

    MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS. NÃO COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ILEGITIMIDAE ATIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. É uníssono o entendimento desta e. Corte de que a capacidade dos sindicatos em representar uma categoria específica está sujeita a uma condição essencial de registro válido no Ministério

    ...ônio jurídico aquele direito, superada, a partir de então, a cláusula condicional estipulada pela lei, de acordo com o descrito no art. 6º, § ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000453-08.2015.5.02.0313)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO ENTRE RECLAMANTE E PRIMEIRA RECLAMADA. RESSALVA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado...

    ...Considerou, . ainda, ser inválida a cláusula que condiciona a reabertura processual no caso de . inadimplemento ... subsidiária do município por entender incabível a extensão condicional de uma relação . jurídica da qual o segundo reclamado não ...
  • Decisão da Presidência nº 928588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2017
    ... corpus para que fosse excluída das condições da suspensão condicional do processo a exigência da prestação pecuniária imposta ao paciente. O ...307 DO CTB. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ...
  • Acórdão nº 1.0324.17.004393-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - RECURSO MANEJADO POR MERO INCONFORMISMO. Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando a decisão judicial padecer de contradição, obscuridade, omissão ou erro material. Configura omissão o não enfrentamento de alegação que poderia, em tese, repercutir na

    ... do texto legal quanto ao tempo de pagamento da obrigação condicional constante do art. 332, do CC/02, sendo obscuro o entendimento porque torna ...ão reside quanto a não manifestação sobre a ocorrência de cláusula condicional suspensiva contida na cláusula terceira do "Termo de ...
  • Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESO (ART. 792, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo retido cuja apreciação não foi pedida...

    ... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3"...15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3"...
  • Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESO (ART. 792, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo retido cuja apreciação não foi pedida...

    ... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3"...15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3"...
  • Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESO (ART. 792, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo retido cuja apreciação não foi pedida...

    ... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3"...15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3"...
  • Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESO (ART. 792, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo retido cuja apreciação não foi pedida...

    ... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3"...15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3"...
  • Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESO (ART. 792, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo retido cuja apreciação não foi pedida...

    ... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3"...15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3"...
  • Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESO (ART. 792, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo retido cuja apreciação não foi pedida...

    ... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3"...15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3"...
  • Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESO (ART. 792, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo retido cuja apreciação não foi pedida...

    ... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3"...15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3"...
  • Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESO (ART. 792, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo retido cuja apreciação não foi pedida...

    ... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3"...15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3"...
  • Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESO (ART. 792, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo retido cuja apreciação não foi pedida...

    ... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3"...15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3"...
  • Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESO (ART. 792, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo retido cuja apreciação não foi pedida...

    ... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3"...15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3"...
  • Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESO (ART. 792, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo retido cuja apreciação não foi pedida...

    ... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3"...15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3"...
  • Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESO (ART. 792, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo retido cuja apreciação não foi pedida...

    ... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3"...15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3"...
  • Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESO (ART. 792, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo retido cuja apreciação não foi pedida...

    ... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3"...15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3"...
  • Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESO (ART. 792, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo retido cuja apreciação não foi pedida...

    ... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3"...15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3"...
  • Acórdão nº 0035356-81.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESO (ART. 792, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo retido cuja apreciação não foi pedida...

    ... Código Civil), pelo que não pode prevalecer como fundamento a Cláusula" Quinta do contrato em questão; f) impõe-se “declarar extinta a execuç\xC3"...15)”; b) tal desconto era “condicional"”, e caso “não efetuados os pagamentos, retomar-se-ia a cobrança do d\xC3"...

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