cláusula constituti

725 resultados para cláusula constituti

  • Acórdão nº 2015/0197082-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONSTITUTI. INTERESSE PROCESSUAL DA ADQUIRENTE. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Casa, a cláusula constituti apresenta-se como um dos meios de aquisição de posse, ainda que indireta, havendo...

  • Acórdão nº REsp 860044 / SC de T4 - QUARTA TURMA
    ... EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONSTITUTI. AQUISIÇÃO DA POSSE COMPROVADA. QUALIDADE DE POSSUIDOR ...
  • Acórdão nº 2001/0010154-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... típicas e atípicas, como o ajuste de "cláusula constituti" em escritura de dação em pagamento com previsão de retrovenda, ...
  • Acórdão nº 1.0439.12.007035-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONHECER - UNIRRECORRIBILIDADE - REQUISTOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA - COMPROVAÇÃO DA POSSE - CLÁUSULA CONSTITUTI - VALIDADE - ESBULHO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.- A preliminar já apreciada por ocasião...

    ... Aduz no ser a clusula constituti apta a demonstrar a efetiva posse a ensejar procedncia da ao possessria ...
  • Acórdão nº 1.0439.12.007035-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONHECER - UNIRRECORRIBILIDADE - REQUISTOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA - COMPROVAÇÃO DA POSSE - CLÁUSULA CONSTITUTI - VALIDADE - ESBULHO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.- A preliminar já apreciada por ocasião...

    ... Aduz no ser a clusula constituti apta a demonstrar a efetiva posse a ensejar procedncia da ao possessria ...
  • Acórdão nº 1.0183.08.144244-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE - EFEITO EX TUNC DA SENTENÇA- INEFICÁCIA DE POSTERIOR ALIENAÇÃO - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE. A usucapião consiste em forma originária de aquisição da propriedade com eficácia ex tunc, sendo ineficaz a alienação do imóvel realizada por quem figura no registro imobiliário após a consumação da...

    ... compra e venda, consta em sua clusula 16 a conveno de clusula constituti (f. 18), sendo concedida posse ao promissrio comprador com a celebrao da ...
  • Acórdão nº 1.0058.16.001650-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - CLÁUSULA CONSTITUTI - ESBULHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Nas pretensões possessórias de reintegração e/ou manutenções de posse, incumbe ao autor comprovar o preenchimento dos requisitos disciplinados no Código de Processo Civil. 2. Para concessão da proteção possessória é indispensável a comprovação...

    ... A clusula 10a do referido contrato trata-se de clusula constituti, que uma forma de transferncia e aquisio da posse (ainda que indireta) ...
  • Acórdão nº 1.0183.12.005474-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE - SUBSISTÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - AVERIGUAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA PELO JUIZ - DEVER - CONSTATAÇÃO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO APENAS NESTA HIPÓTESE - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE. A presunção de...

  • Acórdão nº 1.0183.12.005474-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE - SUBSISTÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - AVERIGUAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA PELO JUIZ - DEVER - CONSTATAÇÃO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO APENAS NESTA HIPÓTESE - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE. A presunção de...

  • Acórdão nº 1.0000.16.059853-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE DO COMPRADOR DO IMÓVEL - CLÁUSULA CONSTITUTI - POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS - PROCEDENCIA DO PEDIDO CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O adquirente do imóvel tem legitimidade para ingressar com ação de reintegração de posse, quando o contrato firmado com o alienante estipula a cláusula constituti, que traduz técnica de aquisição

    ... nas provas documentais e orais produzidas, sobretudo na clusula constituti constituda no contrato de compra e venda. Inconformado, o ru alega, ...
  • Acórdão nº 1.0313.13.016688-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA CONSTITUTI. FORMA DE AQUISIÇÃO DA POSSE INDIRETA. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REINTEGRATÓRIO. DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.- A...

    ... 23/25-TJ). Aduz que a posse decorrente da clusula constituti inserida na clusula terceira, do contrato de compra e venda celebrado com ... 19/22-TJ), e que fora imitido na posse do imvel por clausula constituti desde a celebrao do contrato de compra e venda. O Juzo, na ...
  • Acórdão nº 1.0313.13.016688-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA CONSTITUTI. FORMA DE AQUISIÇÃO DA POSSE INDIRETA. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REINTEGRATÓRIO. DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.- A...

    ... 23/25-TJ). Aduz que a posse decorrente da clusula constituti inserida na clusula terceira, do contrato de compra e venda celebrado com ... 19/22-TJ), e que fora imitido na posse do imvel por clausula constituti desde a celebrao do contrato de compra e venda. O Juzo, na ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.127497-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE POR CLÁUSULA CONSTITUTI - ESBULHO - LIMINAR POSSESSÓRIA DEFERIDA E MANTIDA.- Os legitimados passivos são aqueles que integram a lide como possíveis obrigados, mesmo que não façam parte da relação de direito material.- Quem se proclama possuidor deve ultrapassar os requisitos...

    ... e esposa alienado para SEBASTIO ALVES LEANDRO, traz a clusula constituti, ou seja, transfere ao comprador a posse do bem (ordem n 12/13) ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.113451-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR POSSESSÓRIA - INTERDITO PROIBITÓRIO - FUNGIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O pleito há de ser interpretado à luz da situação fática comprovada nos autos, conferindo-se a tutela possessória mais adequada, nos termos do art. 554 do Código de Processo Civil. A cláusula constituti constante do instrumento público de transferência...

    ... Ferrari, momento em que tomou posse do bem, por fora da clusula constituti constante do instrumento pblico (ordem 08). cedio que a referida clusula ... No caso dos autos o autor, ora agravante, ampara sua posse na clausula constituti pactuada em sede de contrato de permuta estabelecido em ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.113451-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR POSSESSÓRIA - INTERDITO PROIBITÓRIO - FUNGIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O pleito há de ser interpretado à luz da situação fática comprovada nos autos, conferindo-se a tutela possessória mais adequada, nos termos do art. 554 do Código de Processo Civil. A cláusula constituti constante do instrumento público de transferência...

    ... Ferrari, momento em que tomou posse do bem, por fora da clusula constituti constante do instrumento pblico (ordem 08). cedio que a referida clusula ... No caso dos autos o autor, ora agravante, ampara sua posse na clausula constituti pactuada em sede de contrato de permuta estabelecido em ...
  • Acórdão nº 1.0095.14.001427-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE - DESDOBRAMENTO DA POSSE - CONTRATO NÃO INVALIDADO OU RESCINDIDO - TUTELA POSSESSÓRIA AO POSSUIDOR DIRETO. É imprescindível à reintegração de posse a comprovação de posse anterior exercida pelo autor e sua posterior perda por ato...

    ... 72/76), inclusive com a previso de clusula constituti, sendo concedida pelo recorrente a posse ao apelado do imvel desde a data ...
  • Acórdão nº 1.0095.14.001427-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE - DESDOBRAMENTO DA POSSE - CONTRATO NÃO INVALIDADO OU RESCINDIDO - TUTELA POSSESSÓRIA AO POSSUIDOR DIRETO. É imprescindível à reintegração de posse a comprovação de posse anterior exercida pelo autor e sua posterior perda por ato...

    ... 72/76), inclusive com a previso de clusula constituti, sendo concedida pelo recorrente a posse ao apelado do imvel desde a data ...
  • Processo nº 0020294-23.2001.8.19.0038 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
    ... CONSTITUTI  ... CARACTERIZADA  –  ABANDONO  –  PERDA  DA  POSSE  ... da  posse  por  meio  cláusula  constituti  configura  a  posse  anterior.  ...
  • Processo nº 1058133-27.2011.8.19.0002 de Décima Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
    ... ALEGA O RECEBIMENTO DA POSSE SOBRE  ... CLÁUSULA  CONSTITUTI.  EXERCÍCIO  DA  ...
  • Processo nº 0003694-83.2010.8.19.0078 de Terceira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
    ... RÉU.  CLÁUSULA  CONSTITUTI.  DISPUTA  BASEADA  ... POSSESSÓRIA.  ...
  • Acórdão nº 0004501-26.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
    ... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ... CONSTITUTI. POSSE E ESBULHO COMPROVADOS ... PRELIMINARES SUSCITADAS ...
  • Acórdão Nº 0000710-60.2014.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018
    ... POR CONSTITUTO POSSESSÓRIO (CLÁUSULA CONSTITUTI) ... NOTIFICAÇÃO ... CARACTERIZADO. PREENCHIDOS OS ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.070286-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - CLÁUSULA CONSTITUTI - NECESSIDADE DE REGISTRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. - Para que seja deferida a liminar de Reintegração de Posse, imprescindível que o postulante comprove o preenchimento dos requisitos cumulativos previstos...

    ... No me passou despercebida a Clusula Constituti, existente no Contrato de Compra, Venda e Permuta (cd. 18), que ...
  • Acórdão Nº 5007079-67.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NEGA LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE POR AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR - RECURSO QUE INSISTE NO PEDIDO COM BASE EM CLÁUSULA DE CONTRATUAL - ACOLHIMENTO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS COM CLÁUSULA CONSTITUTI - INVIABILIDADE DE SE PRESUMIR QUE A AUTORA NÃO TENHA EXERCIDO POSSE SOBRE O BEM - QUESTÃO A SER DIRIMIDA NA INSTRUÇÃO - RECURSO...

    ... quisesse.Logo, ocontrato de cesso estabeleceu verdadeiraclusula constituti, por meio da qual a autora tomou posse do imvelna data da sua assinatura, ...
  • Acórdão nº 0000069-44.1997.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
    ... HEREDITÁRIOS. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ... CONSTITUTI. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ...

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