cláusula credere
- Acordao Nº 118707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
- Acordao Nº 118707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
- Acordao Nº 118707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
- Acordao Nº 118707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
- Acordao Nº 118707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
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Acórdãos nº 1006297-42.2016.8.26.0132 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Cláusula “del credere”. Alegação que não condiz com conjunto ...
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Acórdãos nº 2137527-67.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... pagos pela agravante em razão da aplicação da cláusula “del credere” (item “d” da petição inicial) - ...
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Acórdãos nº 1008866-34.2016.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... pelas duplicatas cedidas e respectivas faturas cláusula de recompra de títulos cedidos à faturizadora que é ... ência dos títulos proibição da cláusula 'del credere' que não tem incidência no caso dos autos ...
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Acórdão nº 0000832-02.2010.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL DOS JUROS MORATÓRIOS E DEL CREDERE. ART. 535 DO CPC. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA DO DEL CREDERE. JUROS...
... DECLARATÓRIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL DOS JUROS MORATÓRIOS E DEL CREDERE. ART. 535 DO CPC. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. NATUREZA ... tem origem na própria discussão quanto à natureza da cláusula del credere, advindo daí as alegações de omissão e contradição, ... -
Decisão Monocrática Nº 0015700-59.2013.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 13-01-2020
... ência jurisprudencial no que diz respeito à abusividade da cláusula" \"del credere\" no contrato de representação comercial ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática N° 07118758220228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. AFRONTA À DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NULIDADE. CLÁUSULA DEL CREDERE. NÃO CONFIGURADA. DESCONTO...
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Acórdãos nº 0003730-94.2013.8.26.0347 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... Descontos indevidos nas comissões a título de cláusula" del credere. Inteligência art. 43 da Lei nº 8.420/1992. Aus\xC3" ...
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Acórdão nº 0000265-68.2010.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL DOS JUROS MORATÓRIOS E DEL CREDERE. ART. 535 DO CPC. ALEGADA CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA DO DEL CREDERE. JUROS REMUNERATÓRIOS...
... DECLARATÓRIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL DOS JUROS MORATÓRIOS E DEL CREDERE. ART. 535 DO CPC. ALEGADA CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA ... tem origem na própria discussão quanto a natureza da cláusula del credere, advindo daí as alegações de omissão e contradição, ... -
Acórdão Nº 0015764-12.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-09-2022
... POSIÇÃO TRANQUILA DA ... JURISPRUDÊNCIA. NULIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A ... RESPONSABILIDADE DA AUTORA POR EVENTUAIS PERDAS E ... ... 4.886/65. POSSIBILIDADE DE PREVISÃO ... DE CLÁUSULA DEL CREDERE ... APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDA. APELO ADESIVO DA RÉ ...
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Acórdãos nº 4011356-07.2013.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... resilição com esse prazo Verbas como estornos, cláusula “ del credere” e dano moral também indevidos ...
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Acórdãos nº 1005108-03.2015.8.26.0637 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... ATÉ A RESCISÃO CONTRATUAL VEDAÇÃO À CLÁUSULA “ DEL CREDERE” ART. 43, DA LEI Nº 4.886/65 ...
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Acórdão nº 1.0702.10.065753-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA À CLÁUSULA 'DEL CREDERE'. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL ...
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Remuneração e salário
... aspecto importante nessa temática: a norma jurídica ( não a cláusula contratual , é claro) pode fixar — desde que inequivocamente — ... à viabilidade (ou não) do estabelecimento da cláusula star del credere ... a) Ultimação do Negócio — data presumida — Estipula a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052024-46.2013.8.19.0001 (Cível), 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTO E SMALL APPLIANCE JUNTO A REDE VAREJISTA. ÁREA DE ATUAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DAS RÉS E DO AUTOR. 1. APELO DAS RÉS. 2. Decisão saneadora afrontada através de Agravo Retido foi reconsiderada pelo juízo a quo em index 1.402, acarretando a
... representante comercial que é fato incontroverso; 11. a ... cláusula 5ª do contrato estabeleceu forma diversa do art. 32 ... da Lei 4.886/65 ... pagamento pelo cliente, natureza del credere; 15. Diferença ... nos valores das comissões deverão ser apuradas em ... -
Acórdão nº 0017038-21.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2014
... CABÍVEL A CAPITALIZAÇÃO SEMESTRAL ... DOS JUROS. "DEL CREDERE" E JUROS ... BÁSICOS CONFORME PACTUADO NA ... CÁRTULA. INADMISSIBILIDADE ... moratórios de 12% a.a., como legalmente ... autorizado ... Cláusula "del credere": A taxa "del credere" ... constitui uma espécie de seguro ...
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Acórdãos nº 1008337-65.2016.8.26.0077 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... - Inexistência de violação à proibição de cláusula del credere Higidez do ato bilateral ...
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Acórdão Nº 0723555-20.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... valores em face da ilegalidade da cláusula del credere ... estabelecida no contrato, e que era plenamente possível ...
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Relatório e Voto com número 5152456-73.2018.8.09.0006 da 7ª Câmara Cível, 16-12-2022
... 3 - A Lei nº 4.866/65, no artigo 43, veda a inclusão de cláusula del credere, ... no entanto, não restou demonstrada sua existência ...
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Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE CLÃUSULA DEL CREDERE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há que falar em violação ao art. 1.022 CPC/15 quando a matéria em exame foi...
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Acórdãos nº 1009683-83.2013.8.26.0068 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2018
... venda, que não se confunde com a imposição de cláusula “del credere” – Apelados que assumiram expressamente ...