Cláusula de estilo
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Do Condomínio Edilício
... , a fim de que seja declarada a ineficácia e inexigibilidade da cláusula da convenção no que tange à atual forma de rateio das despesas do ... ÃO CONDOMINIAL ASSEGURANDO QUE OS APARTAMENTOS DEVEM MANTER O MESMO ESTILO ARQUITETÔNICO, OBEDECENDO AO ESTILO RETANGULAR DO PRÉDIO, SEM TELHAS ...
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Capítulo 9 - O Controle da Cláusula Penal
... Le pene private , p. 252. Tradução nossa: “O intuito manifesto do legislador era o de implodir pactos ao estilo de Shylock” (polêmico personagem de Shakespeare que, no papel de agiota, convencionou o inadimplemento de obrigação com a cláusula penal de ...
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Exceção de pré-executividade em execução por cédula de crédito comercial com garantidores
... ) do valor da execução, bem assim, às demais cominações de estilo ... III - DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO ... Assenta-se a execução ... celebrado entre os sujeitos parciais não restou existente cláusula em que as Exponentes reconhecem, prévia e expressamente, a liquidez e ...
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Acórdão Nº 0721870-75.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-12-2023
... ORIGINALMENTE ... CONSTRUTORA/APELANTE ... REGULARIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ... ESTIPULA COBRANÇA DE TAXA ADMINISTRATIVA DE ... ção do contrato, em que se fixou a referida multa, nos casos de estilo, não fora ... realizada qualquer irresignação na integração da ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... , quando vistas em conjunto, determinam certo perfil de compra ou estilo de vida) são distribuídas e utilizadas de forma diversa a que os ... o consentimento for fornecido por escrito, este deve constar em cláusula destacada das demais cláusulas contratuais 21 ... O que se percebe, ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... cláusula da confidencialidade, já que a sua atuação se dá à ... margem do ... compreensão, com as vênias de estilo, não considero ... Acho que é da maior importância que se realce esse ...
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A sociedade de consumidores
... jogo: trabalhar para consumir e consumir para alcançar a meta e o estilo contemporâneos da vida ... Oscar Wilde, na observância crítica desse ... Não é para menos, pois uma única cláusula lesiva ao consumidor, individualmente considerado, será também a mesma ...
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Acordao N° 1282148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inocorrência. Rediscussão da matéria apreciada. Acórdão mantido. Caráter protelatório do recurso. Multa. § 2º do art. 1. 026 do cpc. Agravo interno. Perda superveniente do interesse de agir. Não configuração. Decisão mantida. 1 - ?omissão? é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação
... no que se refere à cláusula compromissória (cláusula de arbitragem) nele existente; assim, estará ... abstrai o raciocínio, socorrendo-se de cláusula de estilo (v.g. ‘presentes os requisitos legais da ... verossimilhança e do ... -
Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... pessoal de criar essa vida por meio de uma narrativa ou de um estilo coerentes com os quais ele mesmo concorde (DWORKIN, 2014, p. 311) ... : elas compreendem o que se pretende afirmar quando se diz que a cláusula da igual proteção permite a ação afirmativa ou que Lady Macbeth já ...
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Acordao N° 1343709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Rediscussão da matéria apreciada. Impossibilidade. Pré-questionamento. Necessidade de defeito no julgado. Acórdão mantido. 1 - ?omissão? é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - examinada a controvérsia recursal em sua plenitude, não há que se falar em vício...
... seu médico, ancorada em limitação inexistente em cláusula contratual, tendo em vista que o ... contrato firmado entre as partes não ... abstrai o raciocínio, socorrendo-se de cláusula de estilo (v.g. ‘presentes os requisitos legais da ... verossimilhança e do ... -
Feira de santana - 4ª vara cível
... Expeça-se alvará se necessário. Após as formalidades de estilo, proceda-se ao arquivamento dos autos. Cumpra-se ... ADV: FÁBIO FRASATO ... Custas e honorários advocatícios, conforme clausula 9, fls. 216-217, em que cada parte arcará com honorários de seu ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0201847-36.2009.8.19.0001 (Cível), 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. QUEDA E PISOTEIO APÓS TUMULTO ENVOLVENDO PASSAGEIROS DURANTE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM COMPOSIÇÃO FÉRREA, CUJAS PORTAS FORAM ABERTAS COM O TREM AINDA EM MOVIMENTO. ALEGAÇÃO DE LESÕES FÍSICAS, CONTUSÕES, ESCORIAÇÕES E CORTE NA CABEÇA. PEDIDO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO POR...
... que a cláusula de incolumidade caracteriza-se como “de estilo” ... ESTADO DO RIO DE ... -
Acordao N° 1408539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Preliminares. Nulidade de sentença. Rejeição. Ilegitimidade passiva ad causam. Acolhimento. Cessão de direitos aquisitivos. Imóvel irregular. Terceiro. Aquisição de boa-fé. Não comprovação. Súmula 375 do stj. Inaplicabilidade. Fraude à execução. Configuração. Honorários advocatícios de sucumbência. Apreciação equitativa. Impossibilidade. Sentença...
... raciocínio, socorrendo-se de cláusula de estilo (v.g. ‘presentes os requisitos legais da verossimilhança e ... -
Acordao N° 1258744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Apelação criminal. Desacato e resistência. Ofensa contra policiais militares. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Depoimentos harmônicos e coerentes dos policiais. Incompatibilidade entre o crime e a convenção americana de direitos humanos. Não acolhimento. Alegação de ausência de dolo. Tipicidade da...
... direitos ilimitados se converteu quase em cláusula de estilo na jurisprudência de todos os ... tribunais competentes em ... -
Acórdão Nº 0700813-44.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-03-2017
... julgar, não para legislar – afirmativa corrente que já virou cláusula de estilo nos ... anais de jurisprudência do STF, em respaldo à Súmula ...
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Acordao N° 1284397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Pré-questionamento. Necessidade de defeito no julgado. Acórdão mantido. 1 - ?omissão? é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - examinada a controvérsia recursal em sua plenitude, não há que se falar em vício que autorize a integração do acórdão, nos termos do...
... abstrai o raciocínio, socorrendo-se de cláusula de estilo (v.g. ‘presentes os requisitos legais da ... verossimilhança ... -
Acordao N° 1267057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Rediscussão da matéria apreciada. Impossibilidade. Pré-questionamento. Necessidade de defeito no julgado. Acórdão mantido. 1 - ?omissão? é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - examinada a controvérsia recursal em sua plenitude, não há que se falar em vício...
... abstrai o raciocínio, socorrendo-se de cláusula de estilo (v.g. ‘presentes os requisitos legais da ... verossimilhança ... -
Acordao N° 1227455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Pré-questionamento. Necessidade de defeito no julgado. Rediscussão da matéria apreciada. Acórdão mantido. 1 - ?omissão? é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - examinada a controvérsia recursal em sua plenitude, de forma clara, coerente e logicamente fundamentada, não
... abstrai o raciocínio, socorrendo-se de cláusula de estilo (v.g. ‘presentes os requisitos legais da ... verossimilhança ... -
Acórdão Nº 0050430-12.2003.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-09-2017
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR SERVIDORES MUNICIPAIS VISANDO À EXTENSÃO DE PISO SALARIAL ESTIPULADO EM SALÁRIOS MÍNIMOS CONQUISTADO POR PARADIGMAS EM AÇÃO JUDICIAL DIVERSA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DESTA RELATORIA QUE, NOS TERMOS DO ART. 932, INCISO V, ALÍNEA "A", DO CPC/2015, PROVEU O APELO INTERPOSTO, REFORMANDO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO
... afirmativa corrente que ... já virou cláusula de estilo nos anais de jurisprudência do STF, em ... respaldo à Súmula ... -
Acordao N° 1366760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Gratuidade de justiça. Recolhimento de custas iniciais. Preclusão lógica. Hipossuficiência financeira não demonstrada. Consulta ao sistema e-ridf. Possibilidade de consulta extrajudicial pelo credor. Pagamento de emolumentos. Indeferimento de penhora de bens imóveis. Ausência de fundamentação quanto ao ponto. Nulidade....
... abstrai o raciocínio, socorrendo-se de cláusula de estilo (v.g. ‘presentes os requisitos legais da ... verossimilhança ... -
Acórdão Nº 0030454-06.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 24-04-2017
... afirmativa corrente que já virou cláusula de estilo nos anais ... de jurisprudência do STF, em respaldo à Súmula ...
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Acórdão nº 1003780-45.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1003780-45.2023.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO – CRÉDITO NÃO SUJEITO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PROCEDÊNCIA – TERMO DE APOIO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES – HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO – INVIÁVEL – DECISÃO...
... não pagamento de alguma obrigação, não poderão valer-se de cláusula de vencimento antecipado até que ocorra o encerramento da recuperação ... legal, certifique-se e arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo ... Com efeito, ao que se evidencia, além do pacto extrajudicial não ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... 116 Finalmente, mesmo a cláusula de competência tributária residual, atribuída à União Federal, veio ... la esencia de las cosas y a ordenarlas en un sistema; referida al estilo, obliga al autor a manejar el lenguaje con cuidado especialísimo, para ...
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Acórdão Nº 0300162-48.2017.8.24.0044 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... sob pena de responsabilidade, tudo consoante as prescries legais de estilo." (fls. 20/21) A clusula que esta contranotificao faz referncia aquela ...
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LICITAções - Educação
... Atividades constante na clausula 3.2 deste ajuste ... APOSTILAMENTO ... I- Considerando o Termo de contrato ... as formalidades legais e cautelas de estilo, em atendimento ... a cláusula 6ª do Contrato de Locação nº ...