Cláusula de melhor comprador
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... , de modo que se obtenha a concentração e melhor" utilização dos recursos disponíveis ... \xC2" ... òriamente, na hipótese de adotada a cláusula de reajustamento, a relação original entre a ... f) se assegure ao devedor, comprador, promitente comprador, cessionário ou promitente ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Os oficiais adotarão o melhor regime interno de modo a assegurar às partes a ... de imóveis para averbação da cláusula de vigência e para efeito do direito de ... ência de domínio ao compromissário comprador ou ao beneficiário da regularização ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de ... § 2º No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração ... X - matriz de riscos: cláusula contratual definidora de riscos e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, ... , desde que haja necessidade de sua melhor guarda e conservação, hipótese em que ... ao devedor e ainda em trânsito, se o comprador, antes do requerimento da falência, as tiver ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em ... I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que ... - requerer a intimação do promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , desenvolvimento e inovação constar cláusula expressa nesse sentido ... #Incluído pelo ... se encontre no País, de propriedade do comprador estrangeiro, inclusive em regime de admissão ... ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível (Lei nº 12.305, de 2010, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, ... I- julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que ... Ocorrendo mora do comprador, provada com o protesto do título, o vendedor ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações ... convênios ou contratos poderão conter cláusula que permita expressamente a adesão de outras ... § 2º Se o promitente comprador ou mutuário se recusar a assinar o requerimento ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de ... do benefício, prevendo-se, ainda, cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; ... , mediante apoio a projetos voltados para o melhor aproveitamento das oportunidades de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Lei do Inquilinato.
... ções, por motivo de maior comodidade, melhor localização ou melhores instalações ... Art ... escrito em que se ache consignada a cláusula de sua vigência no caso de alienação e conste ... seu associado ou mutuário, promitente comprador; ... VIII ? se o proprietário pedir o prédio ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de ... do benefício, prevendo-se, ainda, cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; ... na PNDR, mediante apoio a projetos para melhor aproveitamento das oportunidades de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de ... do benefício, prevendo-se, ainda, cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; ... na PNDR mediante apoio a projetos para melhor aproveitamento das oportunidades de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de ... do benefício, prevendo-se, ainda, cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; ... na PNDR mediante apoio a projetos para melhor aproveitamento das oportunidades de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... do benefício, prevendo-se, ainda, cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; ... , mediante apoio a projetos voltados para o melhor aproveitamento das oportunidades de ... processo de privatização, financiar o comprador, desde que autorizado por lei específica ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... , três pessoas, sendo uma destas um comprador da fundação de apoio; ... V - comprador - ... ão de preços com o fornecedor detentor da melhor proposta, quando esta for superior ao valor ... c) cláusula que declare competente o foro da sede da ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... idealizada, buscando contribuir para uma melhor compreensão do instituto, e também sua ... constituição”: (i) a inclusão da cláusula de melhor comprador, operando-se a resolução a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... 108. A procuração que contiver a cláusula ad juditia habilitará o procurador a praticar ... Art. 311. O comprador de coisa adquirida com cláusula de preempção ... dos terrenos, a cultura ou destino a que melhor se prestem; ... V – as indústrias agrícolas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... do benefício, prevendo-se, ainda, cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; ... , mediante apoio a projetos voltados para o melhor aproveitamento das oportunidades de ... processo de privatização, financiar o comprador, desde que autorizado por lei específica ...