Cláusula de melhor comprador
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... sinalagmaticidade, noção que será melhor aprofundada no tópico seguinte, constitui ... do shopping center descumpre cláusula de exclusividade relativa à comercialização de ... á entregue e perfeitamente em uso pelo comprador), ou tais deveres estarão tão distantes do ...
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Contratos empresariais
... vendida, transferindo seu domínio, e o comprador a entregar o preço em dinheiro ... Por isso, ... 505 a 508 do CC, a retrovenda é uma cláusula especial, por meio da qual o vendedor terá o ... Melhor está Simão quando, escorando-se em Cardelús, ...
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Cláusula de Não Concorrência
... José xavier Carvalho de Mendonça, que advogava "fazer boa ao comprador a coisa vendida", ou seja, a venda teria de aproveitar ao comprador, e ... preços, como também fomenta a entrega de produtos e serviços de melhor qualidade ... A defesa do consumidor é elemento indissociável da ordem ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... A procuração com cláusula ad judicia confere ao procurador os poderes ... ao falido e ainda em trânsito, se o comprador, antes do requerimento da falência, as tiver ... ção sôbre as propostas, indicando qual a melhor. O juiz, ouvindo, em três dias, o falido e o ...
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Do Condomínio Edilício
... Melhor" dizendo, cada um dos condôminos aqui litigantes \xC3" ... a ineficácia e inexigibilidade da cláusula da convenção no que tange à atual forma de ... ário quanto contra o promissário comprador ou afins, dependendo da situação de cada caso, ...
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Licitações
... a) menor preço; ... b) melhor técnica ou conteúdo artístico; ... c) ... -IMES – Órgão: FURP-SP – Prova: Comprador Pleno ... Com base na Lei 8.666/93, e suas ... A) A cláusula editalícia é inválida, porque não se admite, ...