cláusula irretratabilidade e irrevogabilidade
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Acórdãos nº 1040873-87.2016.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... Cláusula de irretratabilidade e ... irrevogabilidade inviabiliza a pretensão da autora, porque ...
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Acórdãos nº 2038138-75.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2020
... do sinal pago, diante da cláusula de irrevogabilidade e ... de irrevogabilidade e irretratabilidade, que prevê a perda do sinal. Além ...
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Acordao N° 1325879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação. Ação declaratória de nulidade. Prejudicial. Decadência. Não configuração. Rejeição. Revogação de substabelecimento. Procuração em causa própria. Vinculação ao contrato de compra e venda. Irrevogabilidade. Código civil. Art. 686 parágrafo único. Sentença reformada. 1. O prazo de 4 anos disposto no art. 178 do cc aplica-se às hipóteses em que a parte prejudicada pede a anulação do negócio
... VENDA. IRREVOGABILIDADE. CÓDIGO CIVIL. ART. 686 PARÁGRAFO ÚNICO ... e o consentimento das partes, além da cláusula ... de irrevogabilidade, irretratabilidade e de ... -
Acordao N° 1322574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Venda de caminhão. Anúncio no site olx. Alegação de fraude. Tutela de urgência deferida na origem. Busca e apreensão do veículo e bloqueio de transferência para terceiros. Identificação dos pressupostos materiais alegados pelas partes. Necessidade de instrução probatória. Investigação que não tem...
... cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053582-24.2016.8.19.0203 (Cível), 06-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO. EM QUE PESE A REGRA GERAL SEJA APLICAÇÃO DA LEI Nº 4.591/64 AOS CASOS DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO, NO CASO EM TELA, A CONSTRUTORA FICOU RESPONSÁVEL POR TODA ADMINISTRAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, INCLUSIVE COM O RECEBIMENTO DAS PARCELAS PAGAS PELOS ...
... INVERSÃO DA ... CLÁUSULA PENAL. INCOMPATIBILIDADE ... ISABELA PESSANHA ... se a cláusula de irrevogabilidade e ... irretratabilidade, nos termos da Súmula ... - Acórdão nº0002926-98.2016.8.17.2990 de Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 13-09-2023
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Acórdãos nº 1013354-79.2017.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... MÉRITO Cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade ...
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Acórdãos nº 1004472-72.2015.8.26.0302 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... de Imóvel Residencial Urbano com Cláusula de Irrevogabilidade e Irretratabilidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017316-93.2020.8.19.0204 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017316-93.2020.8.19.0204 Recorrentes: NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Recorridos: PAMELA LEITE PEREIRA DE MORAIS e DANILO PINTO DE MORAIS Origem: XXIX Juizado Especial Cível - Fórum Regional de Bangu. Juiz Relator:
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Acórdãos nº 1004532-08.2016.8.26.0400 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... de rescisão Cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade ...
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Processo nº 0000161-77.2016.8.19.0023 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
... cláusulaogabilidade e ... irretratabilidade), tampouco de retenção de percentual ...
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Relatório e Voto com número 5362145-06.2021.8.09.0087 da 5ª Câmara Cível, 27-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE SOJA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. FALECIMENTO VENDEDORA. PRODUTO ENTREGUE. PAGAMENTO. INADIMPLÊNCIA COMPRADOR. EXIGÊNCIA DE FORMAL DE PARTILHA PARA PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. FORMA DE PAGAMENTO PREVISTA NO INSTRUMENTO NÃO OBSERVADA. MORA CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL PELA INADIMPLÊNCIA. INVERSÃO EM...
... de juros legais na conformidade com a clausula 6.1 do contrato firmado entre as ... partes no ... instrumento possui cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade (item 6, mov. 58, ... arq ... -
Acórdão Nº 0010031-59.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-06-2022
... CLÁUSULA DE ... IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0024442-60.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-10-2022
... DOS AUTORES EM OBSERVÂNCIA AO CDC. 2. CLÁUSULA" DE ... IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE QUE N\xC3" ...
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Acórdãos nº 0004530-34.2012.8.26.0129 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2018
... dos adquirentes desde 2008 – Cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade ...
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Acórdãos nº 1059945-62.2018.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... Irresignação. Cláusula" de irrevogabilidade e irretratabilidade. Previs\xC3" ...
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Acórdãos nº 1018341-06.2015.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... excluir a condenação das rés na cláusula penal. V.U. , de conformidade com o voto do ... Cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade. Previsão que impede os ...
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Acordao N° 1701932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Agravo interno. Agravo de instrumento não conhecido por força de causa superveniente. Perda do objeto. Negócio jurídico celebrado entre as partes abrangendo as ações que a recorrente pretendida ofertar em substituição à penhora. 1. Evidencia-se a perda do objeto do agravo de instrumento interposto objetivando reformar decisão interlocutória que indeferiu a pretendida substituição à penhora, se,...
... negócio jurídico, gravado de cláusula de irretratabilidade e de ... irrevogabilidade, ... -
Acórdãos nº 1007627-70.2016.8.26.0004 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade ...
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Decisão Monocrática N° 07069485120198070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PRELIMINARES. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS PRESENTES. PRINCÍPIO DA...
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Acordao N° 1645419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Civil. Processo civil. Contrato verbal. Permuta imóveis. Comprovação. Ônus probatório. Autor. 1. Nos termos do artigo 373, i, do código de processo civil, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. 2. Diante da não comprovação da existência de um contrato verbal entre as partes, não há como rescindir o suposto contrato ou responsabilizar o réu pelos prejuízos...
... de cessão de direitos de imóvel, com cláusula de irrevogabilidade ... e de irretratabilidade, ... - Acórdãos nº 0610498-28.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1000387-98.2017.8.26.0358 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2018
... ÇÃO DA PROMITENTE VENDEDORA Cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade ...
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Acórdãos nº 1037106-48.2015.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... ção do contrato, diante de cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade, bem ...
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Acórdão nº 1000250-20.2017.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-06-2021
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LOTEAMENTO - ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA – DANO MORAL – CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO. I- Não há que se falar em rescisão imotivada, nem tampouco avocar a existência de cláusula contratual de irretratabilidade e irrevogabilidade, já que o...
... , nem tampouco avocar a existência de cláusula contratual de irretratabilidade e ...