Cláusula leonina

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  • Acórdão nº AgRg no REsp 1252791 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. DEVOLUÇÃO DE VALORES. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.- Em relação à inexistência do dever de indenizar, a verificação do alegado esbarra necessariamente nos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ. 2.- Constitui disposição leonina a cláusula de...

  • Acórdão nº 2004/0149871-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE VEICULA ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA A REFORMA DO DECISUM AGRAVADO. MANUTENÇÃO POR SEUS FUNDAMENTOS. IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. CISÃO. ENUNCIADO 5/STJ. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DEVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. REEXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5/STJ. Apesar das razões bem lançadas em...

    ...DEVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. REEXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5/STJ. Apesar das razões bem lançadas em sede de ...Configura disposição leonina a cláusula de contrato de adesão que dispõe sobre restituição, sem ...
  • Acórdão Nº 0020427-44.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021

    ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. NULIDADE DA DISPENSA. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 1. A dispensa de pessoa trabalhadora prestes a se aposentar configura ato atentatório à dignidade humana, o qual contraria o princípio da função social da propriedade, estabelecido na Constituição da República como informador da ordem econômica...

    ...Cláusula leonina. O despedimento ocorrido é nulo, fazendo jus o demandante à ...
  • Acórdão Nº 0020873-45.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020

    EMENTA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. NULIDADE DA DISPENSA. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 1. A dispensa de empregado prestes a se aposentar configura ato atentatório à dignidade da pessoa humana, o qual contraria o princípio da função social da propriedade, estabelecido na Constituição Federal como informador da ordem econômica...

    ... instalada apenas há 6 anos na cidade de Rio Grande, enquanto a cláusula coletiva impõe como requisito um período mínimo de 8 anos de trabalho a ré, o que impossibilita o seu cumprimento. Cláusula leonina. O despedimento ocorrido é nulo, fazendo jus o demandante à consequente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-16891/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001

    RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - MODALIDADE DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - ARTIGO 451 DA CLT. Não há na legislação restrição à liberdade de as partes estipularem no contrato de experiência a possibilidade de sua prorrogação automática, desde que observada a limitação imposta pelo artigo 451 da CLT. Constatado que o Regional registra sua...

    ...POR PRAZO DETERMINADO - CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - ARTIGO 451. DA CLT. Não há na ... uma única prorrogação, não há que se cogitar de cláusula leonina. Recurso de revista não provido. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ACIDENTE DO ...
  • Processo nº 0452314-25.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO QUE NÃO OSTENTA CONDIÇÃO PERPLEXA, OU INCOMPREENSÍVEL E CONTRADITÓRIA. VALIDADE DAS CLÁUSULAS RESOLUTIVAS, AS QUAIS ESTÃO REDIGIDAS DE FORMA CLARA, TRANSPARENTE E DE FÁCIL COMPREENSÃO. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO DISPOSTO...

    ...CIVIL.  CLÁUSULA  RESOLUTIVA  QUE  NÃO  DEPENDIA  DO . ARBÍTRIO . DE . ...NÃO . CONFIGURANDO  A  DENOMINADA  CLÁUSULA  LEONINA". . CONTRATO  LIVREMENTE  CELEBRADO  ENTRE  AS  PARTES. . UMA \xC2"...
  • Acórdão Nº 0191754-69.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA LEONINA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO QUE LIMITA-SE A REPLICAR O TEOR DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DA EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES PELAS QUAIS A DECISÃO APELADA DEVERIA SER REFORMADA. INCIDÊNCIA

    ...AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA LEONINA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. INOBSERVÂNCIA AO ...
  • Acórdão Nº 0801939-82.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AS TESES DE OBJETOS DISTINTOS, VIOLAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADO E VIOLAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O PATRONO DA CAUSA. TESES AFASTADAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.E

    ...ACESSO A JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,. CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADO E VIOLAÇÃO DO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0804724-17.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE.ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO AS TESES DE OBJETOS DISTINTOS, VIOLAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADO E VIOLAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O PATRONO DA CAUSA. TESES AFASTADAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NOEMBARGOS...

    ...ACESSO À JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,. CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADO E VIOLAÇÃO DO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0804199-35.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE.ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO AS TESES DE OBJETOS DISTINTOS, VIOLAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADO E VIOLAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O PATRONO DA CAUSA. TESES AFASTADAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NOEMBARGOS...

    ...ACESSO A JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,. CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADO E VIOLAÇÃO DO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0807410-79.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE.ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO AS TESES DE OBJETOS DISTINTOS, VIOLAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADO E VIOLAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O PATRONO DA CAUSA. TESES AFASTADAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NOEMBARGOS...

    ...ACESSO A JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,. CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADO E VIOLAÇÃO DO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0805234-30.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE.ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO AS TESES DE OBJETOS DISTINTOS, VIOLAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADO E VIOLAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O PATRONO DA CAUSA. TESES AFASTADAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NOEMBARGOS...

    ...ACESSO A JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,. CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADO E VIOLAÇÃO DO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0804353-53.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE.ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO AS TESES DE OBJETOS DISTINTOS, VIOLAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADO E VIOLAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O PATRONO DA CAUSA. TESES AFASTADAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NOEMBARGOS...

    ...ACESSO A JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,. CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADO E VIOLAÇÃO DO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0804399-42.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE.ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO AS TESES DE OBJETOS DISTINTOS, VIOLAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADO E VIOLAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O PATRONO DA CAUSA. TESES AFASTADAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NOEMBARGOS...

    ...ACESSO A JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,. CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADO E VIOLAÇÃO DO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0805660-42.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE.ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO AS TESES DE OBJETOS DISTINTOS, VIOLAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADO E VIOLAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O PATRONO DA CAUSA. TESES AFASTADAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NOEMBARGOS...

    ...ACESSO A JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,. CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADO E VIOLAÇÃO DO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076238420184058307), 21-01-2020

    PROCESSO Nº: 0807623-84.2018.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAEL BORBA CARVALHO ADVOGADO: Carolina De Oliveira Rodrigues APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA CIVIL. CEF. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INVOCAÇÃO GENÉRICA DE PRINCÍPIOS...

    ...ípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, da cláusula rebus sic stantibus , da dignidade da pessoa humana e do valor da ... ser de adesão não significa que possua cláusula abusiva ou leonina " (TRF5, 1ª Turma, AC 117965, Rel. Des. Federal JOSÉ MARIA LUCENA, DJ ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014479220184058500), 19-05-2020

    PROCESSO Nº: 0801447-92.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIO MODESTO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: Selda Luiza Pinto Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO. INVOCAÇÃO GENÉRICA DE...

    ...ípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, da cláusula rebus sic stantibus , da dignidade da pessoa humana e do valor da ... ser de adesão não significa que possua cláusula abusiva ou leonina " (TRF5, 1ª Turma, AC 117965, Rel. Des. Federal JOSÉ MARIA LUCENA, DJ ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08139080620164058100), 21-12-2017

    DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DEVEDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOA JURÍDICA. NÃO VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A questão versada nos autos trata sobre ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal - CEF, em face de CARLOS GENYLSON SILVEIRA ALVES ME, ora apelante, com o intuito de receber valores provenientes do Contrato...

    ...           Por consectário, é patente a nulidade da cláusula contratual que pré-estipula, apenas em favor da CEF, a cobrança de pena ... ser de adesão não significa que possua cláusula abusiva ou leonina" (TRF5, 1ª Turma, AC 117965, Rel. Des. Federal JOSÉ MARIA LUCENA, DJ ...
  • Acórdão Nº 0802854-97.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-07-2023

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DEOMISSÕES RELACIONADAS: I) À NÃO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO DE ORIGEM; II) À VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; III) À CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADODIREITO

    ...HUMANA; III) À CLÁUSULA LEONINA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES; E, IV). AO DESCUMPRIMENTO DO ...
  • Acórdão Nº 0801023-14.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2023

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELAS PARTES ORA EMBARGANTES. TESE SEGUNDO A QUAL EXISTEM OMISSÕES NO JULGADO COMBATIDO, QUANTO AOS OBJETOS DISTINTOS DO ACORDO E A NÃO CONCORDÂNCIA DAS AUTORAS EM EXTINGUIR O PRESENTE FEITO; À CLÁUSULA LEONINA DA TRANSAÇÃO CELEBRADA; E À VIOLAÇÃO DO CONTRATO...

    ...EXTINGUIR O PRESENTE FEITO; À CLÁUSULA" LEONINA DA TRANSAÇÃO. CELEBRADA; E À VIOLAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇ\xC3"...
  • Processo nº 0498391-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação. Ação de Cobrança. Prestação de Serviço de Assistência e Cerimonial de Evento de Casamento. Falta de Quitação Quanto Ao Serviço Contratado. Contestação Com Alegação de Exceção de Contrato Não Cumprido para Se Escusar Da Quitação e Com Pedido Contraposto de Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de Improcedência. Apelação Das Partes. Autora Com Pretensão de Procedência

    ...não prospera eis que não se trata de cláusula leonina, . ...
  • Acórdão Nº 0803538-22.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE ORA EMBARGANTE. TESE SEGUNDO A QUAL EXISTEM OMISSÕES NO JULGADO COMBATIDO, QUANTO AOS OBJETOS DISTINTOS DO ACORDO E A NÃO CONCORDÂNCIA DO AUTOR EM EXTINGUIR O PRESENTE FEITO; À CLÁUSULA LEONINA DA TRANSAÇÃO CELEBRADA; E À VIOLAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO...

    ...PRESENTE FEITO; À CLÁUSULA" LEONINA DA TRANSAÇÃO CELEBRADA; E À. VIOLAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇ\xC3"...
  • Acórdão Nº 0801118-44.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE ORA EMBARGANTE. TESE SEGUNDO A QUAL EXISTEM OMISSÕES NO JULGADO COMBATIDO, QUANTO AOS OBJETOS DISTINTOS DO ACORDO E A NÃO CONCORDÂNCIA DA AUTORA EM EXTINGUIR O PRESENTE FEITO; À CLÁUSULA LEONINA DA TRANSAÇÃO CELEBRADA; E À VIOLAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO...

    ...O PRESENTE FEITO; À CLÁUSULA" LEONINA DA TRANSAÇÃO CELEBRADA; E À. VIOLAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇ\xC3"...
  • Acórdão Nº 0801115-89.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELAS PARTES ORA EMBARGANTES. TESE SEGUNDO A QUAL EXISTEM OMISSÕES NO JULGADO COMBATIDO, QUANTO AOS OBJETOS DISTINTOS DO ACORDO E A NÃO CONCORDÂNCIA DAS AUTORAS EM EXTINGUIR O PRESENTE FEITO; À CLÁUSULA LEONINA DA TRANSAÇÃO CELEBRADA; E À VIOLAÇÃO DO CONTRATO...

    ...EXTINGUIR O PRESENTE FEITO; À CLÁUSULA" LEONINA DA TRANSAÇÃO. CELEBRADA; E À VIOLAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇ\xC3"...
  • Acórdão Nº 0805453-09.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-10-2023

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE ORA EMBARGANTE. TESE SEGUNDO A QUAL EXISTEM OMISSÕES NO JULGADO COMBATIDO, QUANTO AO OBJETO DISTINTO DO ACORDO E A NÃO CONCORDÂNCIA DA AUTORA EM EXTINGUIR O PRESENTE FEITO; À CLÁUSULA LEONINA DA TRANSAÇÃO CELEBRADA; E À VIOLAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO...

    ...O PRESENTE FEITO; À CLÁUSULA" LEONINA DA TRANSAÇÃO CELEBRADA; E À. VIOLAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇ\xC3"...

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