clausulas escala móvel
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Acórdão nº 100383 de Primeira Turma, 20 de Febrero de 1987
LOCAÇÃO. RENOVATORIA. ALUGUEL FIXO. CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE ESCALA MOVEL, EM FACE DO ALUGUEL ESTABELECIDO. CONSTITUIÇÃO, ART. 153, PARAGRAFO . AS CLAUSULAS ESSENCIAIS DO CONTRATO RENOVADO DEVEM SER MANTIDAS, SALVO ACORDO DAS PARTES. NÃO SERIA, EFETIVAMENTE, ADMISSIVEL FIXAR O ALUGUEL EM VALOR CERTO, A TER VIGENCIA DURANTE UM QÜINQÜÊNIO, SEM REAJUSTAMENTO, DESPREZANDO CLÁUSULA DE ESCALA MOVEL,
...CM0369,LOCAÇÃO COMERCIAL. CLÁUSULA. ESCALA MOVEL. Publicação. DJ 20-02-1987 PP-02181 EMENT ... -
Acórdão nº 100383 de Primeira Turma, 20 de Febrero de 1987
LOCAÇÃO. RENOVATORIA. ALUGUEL FIXO. CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE ESCALA MOVEL, EM FACE DO ALUGUEL ESTABELECIDO. CONSTITUIÇÃO, ART. 153, PARAGRAFO . AS CLAUSULAS ESSENCIAIS DO CONTRATO RENOVADO DEVEM SER MANTIDAS, SALVO ACORDO DAS PARTES. NÃO SERIA, EFETIVAMENTE, ADMISSIVEL FIXAR O ALUGUEL EM VALOR CERTO, A TER VIGENCIA DURANTE UM QÜINQÜÊNIO, SEM REAJUSTAMENTO, DESPREZANDO CLÁUSULA DE ESCALA MOVEL,
...CM0369,LOCAÇÃO COMERCIAL. CLÁUSULA. ESCALA MOVEL. Publicação. DJ 20-02-1987 PP-02181 EMENT ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... de concessão e arrendamento as cláusulas relativas:. I - ao objeto, à área e ao prazo;. ...ência e competitividade decorrente da escala das operações e as instalações portuárias ... à embarcação ou à plataforma fixa, móvel ou flutuante, utilizado para execução de obras ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
...III - aeronave: bem móvel que possui as características de ser manobrável ... passageiro que permanece a bordo durante escala em um aeroporto intermediário;. XLIV - bagagem ... com outros Estados, deverão conter cláusulas referentes à segurança e proteção da ...
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Aspectos históricos, sociais e metodológicos imbricados com o advento do intervencionismo estatal ? legislativo e judiciário ? na órbita privada e com a implementação do estado social de direito
... cumprimento, sem a intervenção, das cláusulas contratuais, importa em lesão. . Tôdas estas ... Estabelecimento de cláusula de escala" móvel nas obrigações em dinheiro. A valorizaç\xC3"...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...do que se vende em larga escala no mercado varejista e o que se produz. sob ...MÓVEL COMO ATIVIDADE-FIM, MAS ATIVIDADE-MEIO. PARA O ...REVISÃO. INTERPRETAÇÃO DE. CLÁUSULAS. CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E. PESSOAL - SINDITELEBRASIL. : MARCELO ... propriedade que, por essência, marcam cláusulas". de livre disposição dos bens e não intervenç\xC3"...De fato, esse ciclo operará em uma escala tão grande. que não se perceberá com ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...No contexto digital, observa-se, em escala global, intensa. movimentação jurídica. A ...Os aparelhos de telefone móvel guardam muito mais da. 10. Cfr.: PEREIRA, Ângela ... medida, o âmbito de proteção das cláusulas constitucionais. assecuratórias da liberdade ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...sua comercialização em larga escala", estipulou de maneira clara e. expressa que o neg\xC3"...móvel e corpóreo, preordenado habitualmente. à ...REVISÃO. INTERPRETAÇÃO DE. CLÁUSULAS. CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E ... -
Decisão da Presidência nº 276209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2002
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ...ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Decisão da Presidência nº 276209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2002
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ...ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Direito dos contratos
..., um contrato de compra e venda de móvel não requer forma especial; já um contrato de ...As cláusulas não podem ser abusivas, leoninas. Esse ...ária, também chamada de cláusula de escala móvel; essa correção não se confunde com os ...
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Decisão da Presidência nº 208411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 1999
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ...ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Decisão da Presidência nº 208411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 1999
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ...ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Acórdãos nº 0003921-32.2015.8.26.0360 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – MUNICÍPIO DE MOCOCA – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Município que atualizou os créditos de IPTU com base em índices oficiais, como o IPCA e INPC, em exercícios diversos, além de cobrar juros de mora de 1% - Pretensão de utilização da SELIC – Descabimento – Necessidade de previsão em lei municipal autorizando a utilização de tal índice, que engloba tanto...
... esse fato, foram adotadas cláusulas" de escala móvel nos contratos, ou cl\xC3"... -
Acórdão Nº 0020827-68.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
EMENTA REGIME 4X2. JORNADAS DE 12 HORAS. INVALIDADE . Regime de compensação inválido porque sem autorização em norma coletiva e porque a jornada de trabalho de 12 (doze) horas de trabalho, na escala 4 x 2, extrapola o limite de jornada diária (8 horas) e da carga semanal (44 horas) previstos no art. 7º, XIII, da CF, sem correspondente compensação.
... de 12 (doze) horas de trabalho, na escala 4 x 2, extrapola o limite de jornada diária (8 ... o reclamante trabalhou sempre em escala móvel, com jornadas diárias de 12 horas, mediante issão em norma coletiva, conforme cláusulas 41ª e 42ª. Assevera que o reclamante usufruía ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... uma prática reiterada de acordos com cláusulas que. desbordam de forma clara a legislação de ...móvel aliado a um esforço de engenharia social para. ...Difícil imaginar onde mais descer na escala das degradações. "- Não Tata?. - Creio que a ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ...ória envolvida ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.”. ..., não podendo contrariar as cláusulas pétreas da Constituição Federal. Nesse ...
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Decisão da Presidência nº 222771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 1998
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ...ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Decisão da Presidência nº 233137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 1999
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ...ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Decisão da Presidência nº 215372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 1997
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ...ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Decisão da Presidência nº 222771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 1998
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ...ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Decisão da Presidência nº 209168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 1999
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ...ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Decisão da Presidência nº 215372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 1997
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ...ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Decisões Monocráticas nº 233137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 1999
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ...ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...