clausulas escala móvel
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... de concessão e arrendamento as cláusulas relativas: ... I - ao objeto, à área e ao ... ência e competitividade decorrente da escala das operações e as instalações portuárias ... à embarcação ou à plataforma fixa, móvel ou flutuante, utilizado para execução de obras ...
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Acórdão nº 100383 de Primeira Turma, 20 de Febrero de 1987
LOCAÇÃO. RENOVATORIA. ALUGUEL FIXO. CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE ESCALA MOVEL, EM FACE DO ALUGUEL ESTABELECIDO. CONSTITUIÇÃO, ART. 153, PARAGRAFO . AS CLAUSULAS ESSENCIAIS DO CONTRATO RENOVADO DEVEM SER MANTIDAS, SALVO ACORDO DAS PARTES. NÃO SERIA, EFETIVAMENTE, ADMISSIVEL FIXAR O ALUGUEL EM VALOR CERTO, A TER VIGENCIA DURANTE UM QÜINQÜÊNIO, SEM REAJUSTAMENTO, DESPREZANDO CLÁUSULA DE ESCALA MOVEL,
... CM0369,LOCAÇÃO COMERCIAL ... ESCALA MOVEL ... Publicação ... DJ 20-02-1987 PP-02181 ... -
Acórdão nº 100383 de Primeira Turma, 20 de Febrero de 1987
LOCAÇÃO. RENOVATORIA. ALUGUEL FIXO. CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE ESCALA MOVEL, EM FACE DO ALUGUEL ESTABELECIDO. CONSTITUIÇÃO, ART. 153, PARAGRAFO . AS CLAUSULAS ESSENCIAIS DO CONTRATO RENOVADO DEVEM SER MANTIDAS, SALVO ACORDO DAS PARTES. NÃO SERIA, EFETIVAMENTE, ADMISSIVEL FIXAR O ALUGUEL EM VALOR CERTO, A TER VIGENCIA DURANTE UM QÜINQÜÊNIO, SEM REAJUSTAMENTO, DESPREZANDO CLÁUSULA DE ESCALA MOVEL,
CM0369,LOCAÇÃO COMERCIAL ... ESCALA MOVEL ... Publicação ... DJ 20-02-1987 PP-02181 ... -
Aspectos históricos, sociais e metodológicos imbricados com o advento do intervencionismo estatal ? legislativo e judiciário ? na órbita privada e com a implementação do estado social de direito
... cumprimento, sem a intervenção, das cláusulas contratuais, importa em lesão ... Tôdas ... Estabelecimento de cláusula de escala" móvel nas obrigações em dinheiro. A valorizaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... do que se vende em larga escala no mercado varejista e o que se produz ... sob ... MÓVEL COMO ATIVIDADE-FIM, MAS ATIVIDADE-MEIO ... PARA O ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E ... PESSOAL - SINDITELEBRASIL ... : ... propriedade que, por essência, marcam cláusulas ... de livre disposição dos bens e não ... De fato, esse ciclo operará em uma escala tão grande ... que não se perceberá com ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... No contexto digital, observa-se, em escala global, intensa ... movimentação jurídica ... Os aparelhos de telefone móvel guardam muito mais da ... Cfr.: PEREIRA, Ângela ... medida, o âmbito de proteção das cláusulas constitucionais ... assecuratórias da liberdade ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... sua comercialização em larga escala, estipulou de maneira clara e ... expressa que o ... considerada bem, em geral móvel e corpóreo, preordenado habitualmente ... à ...
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Decisão da Presidência nº 276209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2002
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ... ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Decisão da Presidência nº 276209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2002
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ... ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Direito dos contratos
... , um contrato de compra e venda de móvel não requer forma especial; já um contrato de ... As cláusulas não podem ser abusivas, leoninas. Esse ... ária, também chamada de cláusula de escala móvel; essa correção não se confunde com os ...
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Decisão da Presidência nº 208411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 1999
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ... ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Decisão da Presidência nº 208411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 1999
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ... ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Acórdãos nº 0003921-32.2015.8.26.0360 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... esse fato, foram adotadas cláusulas" de escala móvel nos contratos, ou cl\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020827-68.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
EMENTA REGIME 4X2. JORNADAS DE 12 HORAS. INVALIDADE . Regime de compensação inválido porque sem autorização em norma coletiva e porque a jornada de trabalho de 12 (doze) horas de trabalho, na escala 4 x 2, extrapola o limite de jornada diária (8 horas) e da carga semanal (44 horas) previstos no art. 7º, XIII, da CF, sem correspondente compensação.
... de 12 (doze) horas de trabalho, na escala 4 x 2, extrapola o limite de jornada diária (8 ... o reclamante trabalhou sempre em escala móvel, com jornadas diárias de 12 horas, mediante issão em norma coletiva, conforme cláusulas" 41ª e 42ª ... Assevera que o reclamante usufru\xC3" ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ... ória envolvida ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.” ... , não podendo contrariar as cláusulas pétreas da Constituição Federal ...
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As cláusulas de Hardship e a quebra do paradigma da imutabilidade do contrato
I - Introdução - II - A hardship e o paradigma da imutabilidade contratual - III - O dever de renegociar - IV - A hardship na prática contratual - V - Considerações Finais
... Também as cláusulas de escala móvel ou indexação se circunscrevem à manutenção do valor, operando ... -
Decisão da Presidência nº 222771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 1998
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ... ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Decisão da Presidência nº 233137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 1999
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ... ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Decisão da Presidência nº 215372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 1997
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ... ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Decisão da Presidência nº 222771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 1998
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ... ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Decisão da Presidência nº 209168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 1999
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ... ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Decisão da Presidência nº 215372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 1997
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ... ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Decisões Monocráticas nº 233137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 1999
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ... ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...
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Decisão da Presidência nº 209168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 1999
... de lei que modifique o padrão monetário móvel, dentro da fluidez da inflação, 'não há como ... ção (faça-se esta por meio de cláusulas de escala móvel ou por intermédio de correção ...