cláusulas salutares
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Introdução
... instrumentos jurídicos, que, por sua vez, são compostos de cláusulas. As cláusulas desses negócios jurídicos permitem moldá-los às ... educacional lograria coibir, orientando o povo segundo as salutares diretrizes de prudência econômica e da poupança – não podia ser ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
Como fruto da insofismável evolução societária e, adentrando-se na realidade notória do ordenamento jurídico pátrio, é possível contemplar o clamor social em decorrência do reconhecimento legislativo de um direito que ganha acentuado destaque: á herança digital. Pelo exposto, qual é a relevância do direito á herança digital no cenário pátrio? Mister se faz ressaltar que o objetivo cerne da...
... objetivo cerne da presente pesquisa será o de explanar algumas salutares considerações sobre a sucessão digital e suas principais peculiaridades ..., que o Facebook é uma das raras redes sociais a dispor de cláusulas em seus termos disciplinando a importante possibilidade de fornecimento de ... -
Acórdão Nº 08085485120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-04-2021
.... Afirma que a existência de cláusulas contratuais genéricas, ou mesmo a ausência do tratamento pleiteado no ...º 9.656/1998 não prevê a exclusão da cobertura de tratamentos salutares no âmbito domiciliar. . Defende a abusividade das cláusulas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
.../90, que por termos de sua virtude de ordem pública tem estas cláusulas como nulas de pleno direito entabulado no artigo 51, I 67 da citada ...és da imposição legal, assertivamente, consagra práticas salutares e democráticas,exemplificando, encontramos grandes chamadas na imprensa ...
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Aspecto familiar
...ção do regime e a exigência da permissão judicial parecem-nos salutares. A primeira porque permite ao casal que optou pela separação total de .... 2.5.4. Cláusulas restritivas . Na vigência do Código Civil anterior, era facultado ao ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
...ária socialmente - daí a discriminação e afronta a essas cláusulas pétreas -, que não é senão o princípio do reconhecimento. O Estado ... juiz de primeira instância que vai considerar tanto os efeitos salutares quanto os deletérios da produção de provas: de um lado, o acusado que ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...Apesar disso, os sócios podem estipular, por meio de cláusulas" contratuais – ou de um termo aditivo por todos assinado –, uma limita\xC3"...Somente se estas se mostrarem produtivas e salutares...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...cláusulas contratuais: a bilateralidade do contrato de trabalho tem como pressuposto ... lazer e o convívio mais prolongado com familiares são fatores salutares de recuperação física e psíquica. . A Lei n. 605/49 no seu art. 1 o ...
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O regulamento nacional de intermediários no Brasil
...ão ao longo do tempo e de sua experiência significativas e salutares mudanças normativas, razão pela qual entendemos importante, através do ...representação, coibindo o estabelecimento de cláusulas abusivas, privilegiando o respeito a princípios como o da boa-fé ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... determinou que tais conciliações judiciais, sem dúvida salutares, deveriam conter obrigatoriamente a cláusula que estabelece a concessão, ... coletiva" e, com isso, permitiria que neles fossem ajustadas cláusulas que, direta ou indiretamente, afastassem, no todo ou em parte, direitos ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
...Interessante notar que ainda existem cláusulas citadas até hoje nas decisões dos tribunais ingleses, e.g., “39 – ...2020. . . Recusou assentimento a leis das mais salutares" e necessárias ao bem público. . Proibiu aos governadores a promulgaç\xC3"...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
...2004, p. 217. Dizem: “(..) quando se trata tão-somente de cláusulas pelas quais a Administração está submetida a uma contraprestação ... interesse público como princípio, sugestionando perquirições salutares quanto à superação ou não da clássica dicotomia. . A questão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001510-53.2016.5.06.0371), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GABINETE SANITÁRIO. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral, é necessária a comprovação do preenchimento de cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927 do Código Civil, quais sejam: ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre
... de trabalho a que foi submetido o reclamante não eram de todo salutares. A ausência de condições de uso dos gabinetes sanitários no ambiente ... nas normas coletivas, em razão do descumprimento de diversas cláusulas da CCT anexa, dentre elas a 3ª, a 9ª, a 20ª, a 21ª e a 29ª. . ... -
A litiscontestatio e o negócio jurídico processual
A tutela jurisdicional a garantir maior eficácia ao processo passa pela ampla possibilidade de participação das partes na construção do procedimento e da convicção do julgador. Com essa premissa, as partes podem estabelecer convenções a respeito de seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, tornando flexível o processo, e favorecendo a construção da melhor tutela ao caso concreto. A...
...ão ficava a cargo do autor, tendo o réu a faculdade de inserir cláusulas ou caráter híbrido (público e privado) possibilitando ao magistrado a ... com a colaboração dos personagens processuais oferta indícios salutares de eficiência processual. . O CPC/1973 timidamente tratava dos ... -
A aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na ótica da cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
... Humanos, criada em 1948, como forma de disseminar as mais salutares e sociais condições a serem balizadas pela comunidade. . internacional ... de Vólia Bonfim Cassar ao lembrar que os direitos sociais são cláusulas pétreas da Constituição Federal. Estão no núcleo imodificável e ...
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Acórdão nº 56595-4/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 11 de Julio de 2005
... ajuizou a ação visando a obter a declaração de nulidade de cláusulas abusivas que estipulam encargos contratuais, juros de mora e multa, a fim .... Hoje, mais salutares são os princípios da boa-fé e da função social do contrato, pois o ...
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Acórdão nº 53863-9/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 4 de Julio de 2005
... ajuizou a ação visando a obter a declaração de nulidade de cláusulas abusivas que estipulam encargos contratuais, juros de mora e multa, a fim .... Hoje, mais salutares são os princípios da boa-fé e da função social do contrato, pois o ...
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Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
...Para isso contribuem técnicas como as das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados, de adoção progressiva ... 599. Sobre a questão, são salutares as colocações empreendidas por Alfredo Au-gusto Becker quando afirma que ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... e esforçar-se para que as praças adquiram e cultivem hábitos salutares de higiene física e moral, aconselhando-as freqüentemente, nesse ..., figurarão, obrigatòriamente, entre outras, as seguintes cláusulas, a que se obrigará o concorrente:. 1) ficar, juntamente com os seus ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... pacto de labor típico nem cobertura previdenciária, mas com cláusulas" até a nova mudança (213) . . Castelo destaca que: . Quando a utilizaç\xC3"...Suas normas podem evoluir para um patamar superior, onde seus salutares princípios de estabilidade possam ser efetivamente aplicados, porém, sem ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Mas, ao mesmo tempo, isto é importante, garantia cláusulas de escape e relativa autonomia para que os Estados Nacionais se ... do Direito do Trabalho várias finalidades que lhe são tão salutares, apagando sua importância como um direito que favorece a cidadania e a ...
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Processo legislativo
... matérias que não podem ser objeto de reforma (as denominadas cláusulas pétreas), como também as regras e condicionamentos relativos às .... Como nos lembra Alexandre de Moraes, 83 entre as várias e salutares alterações propos-tas pela Emenda Constitucional 32/2001, está ...
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Decisões Monocráticas nº 1173048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... Cidadão, a Princípios Constitucionais, insculpidos dentre as Cláusulas Pétreas Constitucionais, bem como o verdadeiro ataque à Supremacia da ...á benefício às partes envolvidas mas também consequências salutares do ponto de vista econômico, social e jurídico a beneficiar toda a ...
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Uma crítica aos instrumentos consensuais no processo penal: a ruptura dos axiomas garantistas
O problema deste prefacial texto consiste em saber: as formas negociais do processo penal brasileiro atendem aos axiomas do garantismo jurídico que conferem estabilidade, racionalidade e segurança jurídica ao sistema penal? Observado o núcleo o modelo negocial vigente, promove-se sua confrontação com os axiomas elencados por Luigi Ferrajoli em Direito e Razão, vistos também em outras de suas...
... lastreados no princípio da legalidade, mas com diferenças salutares. (IPPOLITO, 2011, p. 39) . No primeiro é direito o conjunto de normas .... Nessa busca por efetividade, as cláusulas de disponibilidade criaram os mecanismos de barganha e negociação. Desse ... -
A história, a filosofia e o direito
...5º da CF – nem todos são direitos naturais – são cláusulas imodificáveis, por força do art. 60, § 4º, inciso IV, da CF. 44 Esta .... Recusou assentimento a leis das mais salutares e necessárias ao bem público. Proibiu aos governadores a promulgação ...