clientela no direito comercial

15312 resultados para clientela no direito comercial

  • Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
    ... ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, ..., em caráter privado e sem finalidade comercial, desde que não acarretem prejuízo ao interesse ..., em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem;. IV - usa expressão ou sinal de ...
  • Em vigor Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
    ... do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;. II - ...VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras. ARTIGO 9. À ..., exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... atividades e atendimento adequado à clientela da previdência social, as unidades executivas de ...
  • Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... física a ou jurídica que adquire o direito exclusivo de reprodução gráfica da obra;. X - ... comerciais, para demonstração à clientela;. VI - A representação teatral e a execução ... obedecerá às normas da contabilidade comercial, autenticados seus livros pelo Conselho Nacional ...
  • Acórdão nº 2012/0066308-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO TENDO POR PROPÓSITO A REPARAÇÃO PELOS DANOS ALEGADAMENTE SUPORTADOS PELA RESCISÃO DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL SEM AVISO PRÉVIO E SEM REPARAÇÃO PELOS PREJUÍZOS DAÍ ADVINDOS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS ...

    ...RECORRENTE. : COMERCIAL ALIMENTÍCIA FRANÇA S/A . ADVOGADO. ...  DEMANDANTE  PARA  RECONHECER  DIREITO"  AO . CABIMENTO  DE  INDENIZAÇÃO  NO \xC2"...clientela,  a  despeito  de . ...
  • Em vigor Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
    ... VII - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas ... destinadas às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, ... aos agentes interessados e orientar a clientela alvo da política habitacional sobre as ...
  • Acórdão nº 2013/0336840-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONFLITO ENTRE NOME DE DOMÍNIO NA INTERNET E MARCA REGISTRADA EM CLASSE ESPECÍFICA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE NOME DE DOMÍNIO EQUIVALENTE À MARCA. 1. O nome de domínio (domain name) é o sinal designativo utilizado para identificar e localizar o endereço eletrônico ou a home...

    ...ALEGADA VIOLAÇÃO DO DIREITO" DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE . NOME DE DOM\xC3"...  equivalente  à  marca  comercial  de  outrem  configura . ...clientela...
  • Acórdão nº 2011/0034566-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - USO DE VOCÁBULO "CURITIBA", INTEGRANTE DE MARCA MISTA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), POR EMPRESA CONCORRENTE, QUE O AGREGOU AO SEU NOME COMERCIAL - TRIBUNAL A QUO QUE REPUTA VIOLADO O ART. 129 DA LEI DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (

    ...COMERCIAL...  observada  no  duelo  pela  clientela,  via . ...direito"  exclusivo  de  uso  da  marca  mista\xC2"...
  • Acórdão nº 2010/0127767-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO EMPRESARIAL ASSOCIATIVO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AFASTADA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZADO. EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA. LIMITE TEMPORAL E ESPACIAL. ABUSIVIDADE. NÃO OCORR&#x

  • Acórdão nº REsp 1174098 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. USO INDEVIDO. DANOS MATERIAIS. PRESUNÇÃO. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. 1. Os embargos declaratórios têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente na decisão recorrida. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos...

    ...EMENTA. CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. ... e consequente desvio de clientela, desnecessária a prova concreta do prejuízo, ...direito de propriedade industrial, decorrente da sua ...
  • Acórdão nº 2013/0304135-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DESTINADA A REPARAR OS PREJUÍZOS DECORRENTES DA EXTINÇÃO DO CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS (CONCESSÃO COMERCIAL) ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES DURANTE QUASE DUAS DÉCADAS. CONDENAÇÃO, TRANSITADA EM JULGADO, DA FORNECEDORA A RESTITUIR AO...

    ...ÇÃO  DE  BEBIDAS  (CONCESSÃO  COMERCIAL) . ...GERAIS  DE  DIREITO...
  • Acórdão nº REsp 1032104 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    CIVIL E COMERCIAL. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. DEPÓSITO EFETUADO JUNTO AO INPI. PENDÊNCIA DE REGISTRO. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. 1. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 2. Os...

    ...EMENTA. CIVIL E COMERCIAL. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO ...clientela alheia e, por outro, evitar que o consumidor seja ...O art. 129 da Lei 9.279⁄96 subordina o direito de uso exclusivo da marca ao seu efetivo registro ...
  • Acórdão nº REsp 1179125 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSOS ESPECIAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. USO INDEVIDO DE MARCA. DESVIO DE CLIENTELA. NÃO OCORRÊNCIA DE DANO MORAL IPSO FACTO. 1. Não há similitude fática entre os julgados comparados de molde a amparar o conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional, pois no...

  • Acórdão nº REsp 1092676 / MS de T4 - QUARTA TURMA

    ARGUIÇÃO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO, PELA JUSTIÇA ESTADUAL, DE MATÉRIA RELACIONADA À CONCORRÊNCIA DESLEAL, CONCERNENTE À UTILIZAÇÃO DE TERMO CONTIDO NA MARCA E NOME COMERCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONCORRENTE. POSSIBILIDADE. EXCLUSIVIDADE DE UTILIZAÇÃO, EM MARCA, DE NOME DE RIO. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO AO CONSUMIDOR OU DESVIO DESLEAL DE CLIENTELA...

  • DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
    ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta, como comerciante ... das classes deste artigo exclui do direito" às prestações os das classes seguintes.    \xC2"... atividades e atendimento adequado à clientela da previdência social, as unidades executivas de ...
  • Acordao N° 1236674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020

    Apelação cível. Direito civil e comercial. Resolução contratual. Utilização indevida de marca. Imitação de marca de renome. Preliminar de incompetência territorial. Rejeitada. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Marca. Proteção jurídica. Quebra de confiança. Resolução por culpa concorrente. Multa contratual. Inaplicável. Concorrência desleal. Uso indevido de marca...

    ...1236674. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. ... de modo a não gerar dúvidas na clientela e a distinguir o novo. empreendimento, fato esse ...
  • Acordao N° 1236655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020

    Apelação cível. Direito civil e comercial. Resolução contratual. Utilização indevida de marca. Imitação de marca de renome. Preliminar de incompetência territorial. Rejeitada. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Marca. Proteção jurídica. Quebra de confiança. Resolução por culpa concorrente. Multa contratual. Inaplicável. Concorrência desleal. Uso indevido de marca...

    ...1236655. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. ... de modo a não gerar dúvidas na clientela e a distinguir o novo. empreendimento, fato esse ...
  • Acórdãos nº RO-2965/2010-0054-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. ECT. BANCO POSTAL. JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO DOS BANCÁRIOS. POSSIBILIDADE. As Resoluções BACEN nºs 3.110 e 3.156, ambas de 2003, precedidas pela Resolução nº 2.707, de 30 de março de 2000, facultam aos bancos múltiplos com carteira comercial, aos bancos comerciais e à Caixa Econômica Federal a contratação de empresas para o desempenho das funções de correspondente...

    ... carteira comercial, aos bancos. ... custo, seja em face da baixa clientela,. ... reconheceu o direito à jornada especial. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2965-76.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. ECT. BANCO POSTAL. JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO DOS BANCÁRIOS. POSSIBILIDADE. As Resoluções BACEN nºs 3.110 e 3.156, ambas de 2003, precedidas pela Resolução nº 2.707, de 30 de março de 2000, facultam aos bancos múltiplos com carteira comercial, aos bancos comerciais e à Caixa Econômica Federal a contratação de empresas para o desempenho das funções de correspondente no País....

    ... aos bancos múltiplos com carteira comercial, aos bancos comerciais e à Caixa Econômica ... do seu custo, seja em face da baixa clientela, seja, enfim, em razão de dificuldades outras. O ... o acórdão Regional que reconheceu o direito à jornada especial de trabalho, na forma do ...
  • Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
    ... sustentável e o Estado de Direito;.         Preocupados, também, pelos ... para obter ou manter alguma transação comercial ou outro benefício indevido em relação com a ...ções financeiras com sua legítima clientela.         2. A fim de facilitar a ...
  • Acórdão nº 1991/0011492-8 de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITOS AUTORAIS. MUSICA AMBIENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RETRANSMISSÃO. PAGAMENTO DEVIDO. ORIENTAÇÃO FIRMADA. PRECEDENTES. ENTENDE A SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, POR MAIORIA, QUE A UTILIZAÇÃO DE MUSICA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MESMO QUANDO EM RETRANSMISSÃO RADIOFONICA, ESTA SUJEITA AO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS, POR CARACTERIZADO O LUCRO INDIRETO, ATRAVES DA CAPTAÇÃO DE CLIENTELA. (

  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ...Art. 1º O processo civil e comercial, em todo o território brasileiro, reger-se-á ...Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ..., ao valor do fundo de comércio e à clientela do negócio. Art. 360. Julgado improcedente o ...
  • Acórdão nº 1990/0003321-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    DIREITOS AUTORAIS. MUSICA AMBIENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RETRANSMISSÃO. PAGAMENTO DEVIDO. ORIENTAÇÃO FIRMADA. PRECEDENTES. ENTENDE A SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, POR MAIORIA, QUE A UTILIZAÇÃO DE MUSICA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MESMO QUANDO EM RETRANSMISSÃO RADIOFONICA, ESTA SUJEITA AO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS, POR CARACTERIZADO O LUCRO INDIRETO, ATRAVES DA CAPTAÇÃO DE CLIENTELA.

  • Acordão do Terceira Turma, 18-02-2020

    DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSMATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO.CONFIGURAÇÃO.1. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danosmorais, em virtude de suposto rompimento unilateral - e semnotificação prévia - de contrato de distribuição firmado entre aspartes.2. Ação ajuizada em 14/11/2007. Recurso especial concluso aogabinete

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047474620214050000), 24-08-2021

    (Ementa) Agravo de instrumento. Processo Civil e Tributário. Arrendamento Mercantil não configurado. Sucessão empresarial. Ocorrência. Art. 133 do Código Tributário Nacional. incidência. Responsabilidade Tributária. Agravo não Provido. 1. Agravo de instrumento interposto por GJP Administradora de Hoteis Ltda. contra da decisão na qual foi deferida a inclusão da agravante como responsável...

    ... Pratagy), e, consequentemente, sua clientela, o que caracteriza, no entender deste Juízo, a ..., que a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer ..., fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a ...

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