clima tempo
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
...I - o Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que o presidirá;. #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023. II - o ...ões do Plenário do Conama são públicas e suas transmissões em tempo" real, suas gravações e suas atas serão disponibilizadas no sítio eletr\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...IV - ciclo de corte compatível com o tempo" de restabelecimento do volume de produto extraído da floresta;. V - promo\xC3"...e) a regulação do clima;. f) a valorização cultural e do conhecimento tradicional ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; . II - contribuir com a adequada relação de eficiência energética e ... de carbono da matriz brasileira de combustíveis ao longo do tempo, para um período mínimo de dez anos, observados: (Vigência). I - a ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... informal consolidado: aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...ável tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a ... ameaçadas de extinção, situação fundiária, recursos hídricos, clima, solos e aspectos socioculturais e antropológicos. § 2º O Ministério ...
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Ainda dá tempo de curtir o clima
A cidade se prepara para se despedir dos Jogos de 2016 e, no Boulevard Olímpico, já se fala em saudade. Mais vazio que nos dias da Olimpíada, o espaço agora está sendo aproveitado por quem não conseguiu curtir as atrações no período de maior lotação....
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...§ 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o ... Sustentável - ODS e a outros compromissos assumidos na política de clima, especialmente no Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, que ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o ... Sustentável - ODS e a outros compromissos assumidos na política de clima, especialmente, no Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, que ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...á aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo. § 1º Constatada a situação prevista no caput, o agente autuante ...IV - mitigação ou adaptação às mudanças do clima;. #Redação dada pelo Decreto nº 9.179, de 2017. V - manutenção de ...
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Chuva e clima seco: confira a previsão do tempo desta semana no país
Em agosto, o volume de chuva deve ser próximo da média histórica do mês nas regiões Norte e Nordeste do país. É o que informa a previsão do tempo feita pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e Pe...
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Mundo tem menos tempo para defender clima
Diz o documento: "A influência humana foi detectada no aquecimento da atmosfera e do oceano, nas mudanças do ciclo global das águas, em reduções da neve e do gelo, na elevação dos níveis do mar e em alterações em alguns extremos climáticos." Os cient...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...XVIII – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;. XIX – Ministério de Minas e Energia;. XX – Ministério das ...tempo de efetivo exercício para fins de progressão e promoção;. III – não ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o ... Sustentável - ODS e outros compromissos assumidos na política de clima, especialmente, no Plano Nacional de Adaptação à Mudança Climática, ...
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Decreto nº 10.143 de 28/11/2019. Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
...§ 6º O Comitê Gestor do FNMC se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente, ou a qualquer tempo, em caráter extraordinário, por convocação de seu Presidente ou da maioria absoluta de seus membros, observado o seguinte:. I - as reuniões ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014900720194058302), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801490-07.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: RAIMUNDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ORLANDO NASCIMENTO FARIAS DE PAULA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A)...
... de habilidade do motorista para conduzir veículo em rodovia com o tempo chuvoso. Ademais, levando-se em consideração as fotos que mostram as ... chuvas, desenvolva velocidade compatível às condições do tempo (clima) e aumente a vigilância na condução, o que não ocorrendo configura ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o ... Sustentável ODS e outros compromissos assumidos na política de clima, especialmente, no Plano Nacional de Adaptação à Mudança Climática, ...
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Que inverno é esse? Cariocas buscam alternativas para driblar as altas temperaturas
... do inverno tem obrigado os cariocas a buscar maneiras de driblar o clima quente e seco, ao mesmo tempo em que realizam suas atividades diárias. Ao ...
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'Que inverno é esse? Cariocas buscam alternativas para driblar as altas temperaturas
... do inverno tem obrigado os cariocas a buscar maneiras de driblar o clima quente e seco, ao mesmo tempo em que realizam suas atividades diárias. Ao ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...b) estabelecendo, no meio rural, clima" de cooperação entre o homem e o Estado, no aproveitamento da terra. § 2\xC2"... presume-se feito, no prazo mínimo de três anos, o arrendamento por tempo indeterminado, observada a regra do item anterior;. III- o arrendatário, ...
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Decreto nº 9.841 de 18/06/2019. Dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
... - a quantificação e a delimitação do risco agroclimático no tempo e no espaço, normalmente utilizado para identificação de regiões e ...I - considerarão as potencialidades e as limitações de clima", solo e outros recursos naturais, para atender às necessidades da produç\xC3"...
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Acórdão nº 70083744581 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO. CTB. CRIMES DE TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT. HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Apelante que acabou condenado por homicídio culposo de trânsito, ocorrido na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, em Porto Alegre. Réu que possuía Carteira Nacional de Habilitação, contrariando informação contida na denúncia, que alicerçava parte da acusação. Acidente
...Acidente que ocorreu em razão da condição ainda noturna, de tempo, clima e da própria imprudência da vítima ao tentar atravessar, de ... -
Acórdão nº 0059210-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. NORMALIDADE PATRIMONIAL. 1. Nas ações de improbidade administrativa, a medida cautelar de indisponibilidade de bens visa assegurar a reparação de eventual dano aos cofres públicos, no caso de futura condenação ao final da ação. No caso, todavia, diante do longo tempo decorrido, em clima de...
... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
Acórdão nº 0059210-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. NORMALIDADE PATRIMONIAL. 1. Nas ações de improbidade administrativa, a medida cautelar de indisponibilidade de bens visa assegurar a reparação de eventual dano aos cofres públicos, no caso de futura condenação ao final da ação. No caso, todavia, diante do longo tempo decorrido, em clima de...
... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
Acórdão nº 0059210-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. NORMALIDADE PATRIMONIAL. 1. Nas ações de improbidade administrativa, a medida cautelar de indisponibilidade de bens visa assegurar a reparação de eventual dano aos cofres públicos, no caso de futura condenação ao final da ação. No caso, todavia, diante do longo tempo decorrido, em clima de...
... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ...