climatizador
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Acórdão nº0006034-90.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 26-01-2023
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0006034-90.2019.8.17.2001 APELANTE: ACE SEGURADORA S.A. (CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.) APELADA: NEOENERGIA PERNAMBUCO – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO S.A. RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL E REGULATÓRIO. APELAÇÃO EM AÇÃO REGRESSIVA. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DE TENSÃO EM REDE DE FORNECIMENTO. DANOS...
...OSCILAÇÃO DE TENSÃO EM REDE DE FORNECIMENTO. DANOS SOBREVINDOS EM COMPRESSOR DE APARELHO CLIMATIZADOR. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À CONCESSIONÁRIA. IMPRESCINDIBILIDADE. OPORTUNIZAÇÃO DE EXAME TÉCNICO E ESTABELECIMENTO DE NEXO CAUSAL. ART. 205 DA ... -
LEI Nº 16.676, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Modifica as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente aos incentivos ou benefícios fiscais concedidos em função d...
...elementos para filtrar líquido - NBM/SH 8421.99.99; climatizador de ar - NBM/SH 8479.60.00; válvula reg. pressão - NBM/SH. 8481.10.00; válvula reg. pressão óleo hidráulico - NBM/SH 8481.20.90; válvula de ...
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Acórdãos nº 0022747-81.2010.8.26.0037 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Agosto de 2013
DESENHO INDUSTRIAL. Sentença de improcedência. Ausência de característica inventiva, climatizador comum. Impossibilidade do autor em pretender exclusividade. Perícia que corrobora com os termos da sentença. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0022747-81.2010.8.26.0037; Relator (a): Teixeira Leite; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Araraquara - 5ª. Vara Cível;...
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Decisao Nº 0001509-81.2021.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-06-2022
...15, XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC) DEFESA DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADOR QUE APRESENTOU VÍCIO NO PRAZO DE GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 26, §3º, DO CDC. FALTA DE PROVAS CAPAZES DE LEGITIMAR A EXCLUSÃO DO EVENTO ...
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Decisao Nº 0072938-77.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
... . . EMENTA . . . RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADOR E UMIDIFICADOR DE AR FRIO COM VÍCIO OCULTO. SENTENÇA QUE DECLAROU A DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE. FALTA DE PROVAS CAPAZES DE LEGITIMAR A ...
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Acórdão Nº 0020951-83.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CALOR EXCESSIVO. TRABALHO EM CARRO-FORTE. O eventual desconforto térmico experimentado na realização das atividades laborais dentro do carro-forte não constitui violação à dignidade do trabalhador ou lesão extrapatrimonial passível de indenização. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. A
...; que quando o ar estragava procuravam consertar o mais rápido possível; que o carro forte chegava a rodar com o ar estragado, mas com climatizador [..]". Assim, levando em consideração a gravidade das lesões e o grau de culpa e o porte da reclamada, bem como ao que vem sendo arbitrado pela ... -
Acórdão Nº 0305642-90.2014.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO INDENIZATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS LITIGANTES.MÉRITO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. RECURSO DA APELANTE VERA. ARGUIDO O DESCABIMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA. TESE RECHAÇADA. ACIDENTE EM OBRA DE EDIFICAÇÃO E PRÉDIO VIZINHO AO...
...Acerca do climatizador, informou que a autora não autorizou a instalação do climatizar reparado e tampouco do climatizar novo que adquiriu. Impugnou as verbas ... -
Acórdão Nº 0307720-57.2014.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO INDENIZATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS LITIGANTES. MÉRITO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. RECURSO DA APELANTE VERA. ARGUIDO O DESCABIMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA. TESE RECHAÇADA. ACIDENTE EM OBRA DE EDIFICAÇÃO E PRÉDIO VIZINHO AO...
...Acerca do climatizador, informou que a autora não autorizou a instalação do climatizar reparado e tampouco do climatizar novo que adquiriu. Impugnou as verbas ... -
Acórdão Nº 08003514020208205131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-07-2023
... Embora a decisão concessiva do pedido de tutela antecipada tenha determinado a entrega de um novo aparelho climatizador para a parte autora, observa-se que a medida não foi cumprida e que a parte requerida informou sobre a inexistência do produto, de mesma marca e ...
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Decisao Nº 0132346-28.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-02-2023
... PHILCO DO BRASIL. RELATORA: ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA . RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO (CLIMATIZADOR). CONSTATADO DEFEITO DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA. CONSERTO E TROCA NÃO REALIZADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICAÇÃO DO ART. 18, § 1º, II, DO ...
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Sentença nº 1000981-24.2019.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
...; que o reclamante trabalhou em escala 5x2 e 6x1; que não há horário fixo de entrada; que dentro do veículo há ar condicionado e climatizador. Testemunha do(a) reclamante: que o depoente era motorista e o reclamante era vigia; que ingressou em 2010 e saiu em 2019, trabalhando com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000340-56.2020.5.06.0193), 17-03-2022
ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, da CLT, in verbis: "à falta de...
... de viagens eram pagas corretamente, conforme cláusulas convencionais, na medida em que o caminhão do obreiro tinha cabine leito com climatizador, de forma que se aplicava ao autor o item Dda cláusula décima da CCT que isenta o pagamento do pernoite. A ré também sustenta que as normas ... -
Acórdão Nº 0301499-28.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
...BENZ/L, cor vermelha, ano/modelo 1975, placa LXK 3556 mediante instalação de um climatizador, pois além dos orçamentos juntados no Ev. 30, doc. 42, um deles com assinatura do filho do autor, Luciano Tribess, os títulos nominados como ... -
Acórdão Nº 0000599-05.2019.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-04-2023
apelação criminal – roubo majorado (artigo 157, §§1º e 4º, inciso ii, do código penal)1) PRELIMINAR – JUSTIÇA GRATUITA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO2) MÉRITO – PLEITO ABSOLUTÓRIO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – réu surpreendido pela vítima no interior de seu imóvel – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO
...conduta, com ânimo de assenhoramento definitivo, subtraiu, para si, coisa alheia. móvel, consistente em 01 (um) climatizador de ar, avaliado indiretamente no valor de. R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) e 01 (uma) bolsa de pano contendo objetos. pessoais, avaliado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000256-06.2017.5.07.0008), 2019-05-14
...Ora, o próprio autor confessou, no seu depoimento pessoal, "que o caminhão era equipado com cama e climatizador", portanto, enquadrando-se na norma citada. Neste contexto, em que o motorista tinha local para descansar e até dormir, se quisesse, durante três ...
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Acórdão, Processo nº 0000625-95.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 15-08-2022
... e eletrodomésticos em ótimo estado de conservação, dentre os quais se destaca a existência de dois televisores, depurador de ar, climatizador, air fryer, mesa de jantar com centro de mesa giratório, enfim, tudo a descaracterizar a situação de miserabilidade alegada na inicial. E ainda ...
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Decisao Nº 0085941-02.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 21-10-2022
... ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra VENTISOL, alegando, em síntese, ter adquirido, em 28/01/2019, CLIMATIZADOR DE AR, da marca da acionada, pagando o valor de R$419,19 (quatrocentos e dezenove reais e dezenove centavos). Informou defeito do produto, percebidos ...
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Decisao Nº 0020481-97.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-04-2023
... . Trata-se de ação proposta por consumidor, que alega que comprou um climatizador da fabricante ré, mas que o produto veio com defeito (sem funcionar). Afirma que entrou em contato com a loja que vendeu o produto assim que chegou, ...
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Decisao Nº 0001259-96.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
...DEFEITO DO PRODUTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. CLIMATIZADOR. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. DESCASO COM O CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO E ORA ARBITRADO EM R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS). ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000113-79.2016.5.06.0331), 28-11-2016
EMENTA: MOTORISTA. PERNOITE NO CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. O fato de o motorista dormir na cabine do caminhão não gera, por si só, dano moral, devendo ser demonstrados de forma cabal os prejuízos sofridos pelo reclamante. No caso vertente, não há nenhum elemento fático o qual demonstre que o reclamante sofreu constrangimento pessoal que pudesse caracterizar abalo dos valores
...era obrigado a dormir no caminhão (dentro da boleia do caminhão) sem qualquer forma de higiene e conforto como ventilador ou climatizador " . . Na sua contestação (ID. 19ddb65), a reclamada sustentou que " .. De fato, quando havia necessidade de pernoitar, o reclamante dormia na ... -
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
... nas Redes Estaduais no Estado de Goiás, baseados na necessidade do quantitativo em média 300 Alunos por bebedouro e uma média de 2 Climatizador por Sala de aula.DATA DA ASSINATURA: 26.06.2023.FORNECEDOR REGISTRADO: FORTERM REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA CNPJ: ...
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Acórdão Nº 4016291-53.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE DECLAROU A IMPENHORABILIDADE DE BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA - INCONFORMISMO DO EXEQUENTE - ALEGAÇÃO DE QUE OS BENS SUPERAM UM MÉDIO PADRÃO DE VIDA E QUE EXISTEM EM DUPLICIDADE - TESE REPELIDA - BENS COMUMENTE ENCONTRADOS NO INTERIOR DE UMA RESIDÊNCIA (TELEVISORES, APARELHOS DE AR CONDICIONADO DENTRE...
... 800,00;. " 1 televisão de LED 20" , marca Philco, avaliada em R$ 300,00;. " 1 climatizador 7000BTU, marca York, avaliado em R$ 650,00;. " 1 climatizador 7000BTU, marca Consul, avaliado em R$ 650,00;. " 1 climatizador ... -
Acórdão Nº 0009724-13.2016.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 02-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 12ª C.Cível - 0009724-13.2016.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE - J. 02.05.2022)
...deu parcial provimento aos recursos de apelação. Aduz o embargante vício de omissão quanto à alegada ausência. de provas de que o climatizador foi instalado no imóvel, defendendo que: “.. não. observado que na foto do imóvel anexada no mov. 27.10 juntamente com o. mandado de imissão à ... -
Acórdãos nº 0000215-23.2018.8.26.0526 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Julio de 2019
N/A (TJSP; Apelação Criminal 0000215-23.2018.8.26.0526; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Salto - 3ª Vara; Data do Julgamento: 10/07/2019; Data de Registro: 10/07/2019)
... Também, tomou conhecimento de que ele arrombara um climatizador para ingressar no interior do estabelecimento comercial, mas foi impedido antes que isso acontecesse (fls. 05 e CD). Os ... -
Acórdão nº 1.0512.13.003049-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO ENTREGA DE PRODUTO - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - DIFICULDADES PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A não entrega de produto comprado regularmente, a dificuldade em resolver o problema e a
... e morais c/c antecipação de tutela em face de Casas Aurora, alegando que em 31.10.2012 efetuou, através da internet, a compra de um climatizador umidificador de circulador frio cadence, no valor de R$ 259,49 (duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos), dividido em 12 (doze) ...