clt abandono posto trabalho

31222 resultados para clt abandono posto trabalho

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013. ARTIGO 392-C. Aplica-se, no que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001826-37.2011.5.06.0211), 28-11-2012

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. FALTA GRAVE COMETIDA PELO EMPREGADOR. ÔNUS DA PROVA. É do Reclamante o ônus de comprovar o cometimento, pelo empregador, de qualquer uma das faltas relacionadas no art. 483 da CLT, a justificar a rescisão indireta do contrato de emprego. Não se desvencilhando do encargo probatório, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, I do CPC, é de se reconhecer o abandono do

    ... dos artigos 818 da CLT e 333, I do CPC, é de se reconhecer o abandono do posto de trabalho pelo empregado, ensejando a rescis ã o contratual ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162900-07.2009.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ABANDONO DE EMPREGO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. - DESCABIMENTO. 1. ABANDONO DE EMPREGO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito ...POSTO. ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-82.2009.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA FOSFÉRTIL S.A. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - INAPLICABILIDADE DO ART. 475-O DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. O artigo 899, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que, -os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora- e, em seu § 1º que, -sendo a...

    ... lide, que deve ser delimitado, exclusivamente, nos termos do que foi posto na inicial e alegado na contestação. As razões de decidir afastaram-se ...ABANDONO DE EMPREGO. - JULGAMENTO EXTRA PETITA (por alegação de violação do ...
  • DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
    ...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ... fins de aposentadoria, ao cargo, emprego ou posto que teriam direito se estivessem em serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideração de que os documentos apresentados pela reclamada não foram eficazmente impugnados pelo reclamante, motivo pelo qual foi indeferida a análise pericial, sem, contudo, emitir tese explícita quanto aos requerimentos do Recorrente, carece de...

    ... DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, ... aviso prévio e do seguro-desemprego o indeferimento de tais verbas, posto que só são devidas quando da despedida imotivada o trabalhador. Não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13200/1997-0000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideração de que os documentos apresentados pela reclamada não foram eficazmente impugnados pelo reclamante, motivo pelo qual foi indeferida a análise pericial, sem, contudo, emitir tese explícita quanto aos requerimentos do Recorrente, carece de...

    ... DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, ... aviso prévio e do seguro-desemprego o indeferimento de tais verbas, posto que só são devidas quando da despedida imotivada o trabalhador. Não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-132/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideração de que os documentos apresentados pela reclamada não foram eficazmente impugnados pelo reclamante, motivo pelo qual foi indeferida a análise pericial, sem, contudo, emitir tese explícita quanto aos requerimentos do Recorrente, carece de...

    ... DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO" DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideraç\xC3"... aviso prévio e do seguro-desemprego o indeferimento de tais verbas, posto que só são devidas quando da despedida imotivada o trabalhador. Não ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideração de que os documentos apresentados pela reclamada não foram eficazmente impugnados pelo reclamante, motivo pelo qual foi indeferida a análise pericial, sem, contudo, emitir tese explícita quanto aos requerimentos do Recorrente, carece de...

    ... DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO" DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideraç\xC3"... aviso prévio e do seguro-desemprego o indeferimento de tais verbas, posto que só são devidas quando da despedida imotivada o trabalhador. Não ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideração de que os documentos apresentados pela reclamada não foram eficazmente impugnados pelo reclamante, motivo pelo qual foi indeferida a análise pericial, sem, contudo, emitir tese explícita quanto aos requerimentos do Recorrente, carece de...

    ... DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA - ABANDONO" DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideraç\xC3"... aviso prévio e do seguro-desemprego o indeferimento de tais verbas, posto que só são devidas quando da despedida imotivada o trabalhador. Não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-132/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTEO DE DEFESA ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na consideração de que os documentos apresentados pela reclamada não foram eficazmente impugnados pelo reclamante, motivo pelo qual foi indeferida a análise pericial, sem, contudo, emitir tese explícita quanto aos requerimentos do Recorrente, carece de...

    ...DEFESA ABANDONO DE EMPREGO - Tendo o Regional fundamentado a sua decisão, na cons i ... aviso prévio e do seguro-desemprego o indeferimento de tais verbas, posto que só são devidas quando da despedida im o tivada o trabalhador. Não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1163/2001-003-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Febrero de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO C. TST. Inocorre as violações aos artigos 482 e 818, da CLT, posto que o E. TRT, ante análise do contexto probatório e socorrendo-se do princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado, erigido no artigo 131, do CPC, entendeu que não houve abandono de...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO C. TST. rre as violações aos artigos 482 e 818, da CLT, posto que o E. TRT, ante análise do contexto probatório e socorrendo-se do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2308/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1.NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional negou provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, reputando correta a decisão de primeira instância que concluiu que o Reclamante(vendedor) estava sujeito ao controle de jornada, não se enquadrando na exceção do art. 62 da CLT, fundamentando no fato dos vendedores terem que...

    ... cerca de dez minutos em cada, levando à impossibilidade de abandono da rota para tratar de assuntos particulares, que por si só, já ... sorte estes dois últimos dispositivos não restaram vulnerados, posto que a decisão regional foi devidamente fundamentada, tanto em sede de ...
  • COVID. Legislação correlata
    ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... A . ABANDONO DE EMPREGO . — decadência — O prazo de ...— tempo despendido entre a residência e o posto de trabalho — Súmula n. 429 — TST — ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000263-94.2015.5.06.0331), 15-08-2016

    EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE.JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. MOTIM DE EMPREGADOS. Restando evidenciado o motim realizado pelo reclamante e outros empregados da empresa e o abandono ao posto de trabalho, fica caracterizada a prática de ato de insubordinação (art. 482, h, da CLT) ensejador da dispensa por justa causa. Recurso do autor improvido.

    ... realizado pelo reclamante e outros empregados da empresa e o abandono ao posto de trabalho, fica caracterizada a prática de ato de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000580-80.2014.5.06.0023), 25-01-2017

    EMENTA: JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURAÇÃO - Havendo provas seguras de que a autora deixou o emprego injustificadamente, afastando-se do posto laboral por considerável período de tempo, sem indícios de que pretendia retomá-lo, há de se concluir pela adequação da punição que lhe foi aplicada pela ré, pondo fim ao contrato de trabalho, por abandono, com fulcro no artigo 482, alínea i,...

    ...ª Vara do Trabalho de Recife- PE EMENTA EMENTA: JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURAÇÃO - Havendo provas seguras de que a autora deixou o emprego injustificadamente, afastando-se do posto laboral por considerável período de tempo, sem indícios de que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001303-28.2016.5.06.0412), 18-06-2018

    EMENTA: TRANSFERÊNCIA ABUSIVA NÃO ACEITA PELO EMPREGADO. ALEGAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA NÃO RECONHECIDA. PARCELAS RESCISÓRIAS. DEVIDAS.Não há como exigir do empregado que aceite a transferência para Município tão distante de seu domicílio, para continuar laborando na mesma função e recebendo o mesmo salário para dar continuidade à relação de...

    ...ALEGAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA NÃO ... abandono de emprego o não comparecimento do empregado em seu novo posto de trabalho. Inteligência dos arts. 469 e 482 da CLT. Recurso da primeira ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001497-44.2014.5.06.0009), 22-03-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Comprovado à luz do conteúdo probatório dos autos, que a iniciativa de deixar o posto de trabalho foi da Autora, resta configurada a hipótese de abandono de emprego. Aplicação do art. 482, alínea "i", da CLT, e da diretriz consubstanciada na Súmula n. 32 do C. TST. Recurso Ordinário ao qual se dá...

    ...RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Comprovado à luz do conteúdo probatório dos autos, que a iniciativa de deixar o posto de trabalho foi da Autora, resta configurada a hipótese de abandono de ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ...A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na execução é legítima. Embora o ...140) . Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum empregado, salvo por necessidade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000041-55.2016.5.06.0311), 24-04-2017

    EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURADA. A troca de favor praticada entre o reclamante e o colega para possibilitar as marcações de ponto, dado o abandono do posto de serviço, reveste-se de gravidade suficiente para autorizar a ruptura do vínculo de emprego por justa causa, nos termos do art. 482, "a", da CLT, uma vez que evidenciada a quebra da fidúcia...

    ... e o colega para possibilitar as marcações de ponto, dado o abandono do posto de serviço, reveste-se de gravidade suficiente para autorizar a ...
  • Acórdão Nº 0020876-93.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021

    EMENTA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . Tendo em vista o princípio da continuidade da relação do emprego, cabe ao empregador demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários aptos a caracterizar o abandono de emprego por parte do trabalhador. Assim, demonstrada a intenção da reclamante em não retornar ao seu posto de trabalho, cabe declarar a resolução...

    ...ABANDONO DE EMPREGO . Tendo em vista o princípio da continuidade da relação do ..., demonstrada a intenção da reclamante em não retornar ao seu posto de trabalho, cabe declarar a resolução do contrato de trabalho, por ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 616-09.2011.5.09.0003) 04-04-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. CONFIGURAÇÃO. PROPORCIONALIDADE ENTRE A CONDUTA DO TRABALHADOR E A PENALIDADE APLICADA. 1. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista

    ..., por se revelar desidioso no cumprimento de suas atribuições (abandono do posto de trabalho, sem justificativa, no horário de maior movimento do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000791-35.2018.5.06.0231), 28-08-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. VIGILANTE. ABANDONO DO POSTO DURANTE O PLANTÃO. FALTA GRAVE. ART. 482, E, DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. ENCARGO SATISFEITO. A despedida por justa causa, constituindo penalidade máxima e de dramática repercussão pessoal e social, há de ser reservada a situações extremas, quando o ato faltoso do empregado revestir-se de suficiente...

    ...VIGILANTE. ABANDONO DO POSTO DURANTE O PLANTÃO. FALTA GRAVE. ART. 482, E, DA CLT. FATO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2033-02.2013.5.09.0011)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Trata-se de hipótese em que o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, manteve a sentença que declarou a validade...

    ... . . . . . . ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. . ... autor não retornou ao seu posto" de trabalho, não comprovou a existência de incapacidade no . per\xC3"...
  • DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
    ...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ...ções, na inatividade, ao cargo, emprego ou posto a que teriam direito se estivessem em serviço ...

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