clt artigo 10
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução. ARTIGO 1. Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações ...#Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945. a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...ARTIGO 1. Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ... no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;. IV - contratar em favor do ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12812, DE 16 DE MAIO DE 2013. Acrescenta o Artigo 391-a a Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto- Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, para Dispor Sobre a Estabilidade Provisoria da Gestante, Prevista Na Alinea B do Inciso Ii do Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias.
-
Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
...ARTIGO 1. Nos processos perante a Justiça do Trabalho, observar-se-ão os ...#Redação dada pela Lei nº 7.033, de 1982. ARTIGO 10. O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, alterado pela Lei ...
-
Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
...DECRETA:. ARTIGO 1. Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de aprendizes, ...ARTIGO 10. Para a definição das funções que demandem formação profissional, ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território ...ARTIGO 10. O Contran, com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
...ARTIGO 1. As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir ...ARTIGO 9. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 10...
-
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
...CAPÍTULO I Da secretaria da receita federal do brasil. ARTIGO 1. A Secretaria da Receita Federal passa a denominar-se Secretaria da ...39 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Parágrafo único. O Secretário da Receita ...
-
Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...ARTIGO" 1. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), instituído pela Lei n\xC2"...§ 10. Os membros do Conselho Curador do FGTS serão escolhidos dentre cidadãos ...
-
Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
...ARTIGO 1. As relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na ...a) empresas com até dez empregados - capital mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais);. #Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017. b) ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento ...#Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014. § 10. O recolhimento de que trata o inciso II do § 9o deste artigo poderá se ...
-
Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
...ARTIGO 1. É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, ... Decreto-lei nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e da Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959;. V - o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...CAPÍTULO I Disposições iniciais. ARTIGO 1. O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e ...#Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003. I - da transparência financeira e administrativa;. ...
-
Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
...ARTIGO 1. Esta Lei regula o Programa do Seguro-Desemprego e o abono de que tratam ...#Redação dada pela Lei nº 10.608, de 20.12.2002. II - auxiliar os trabalhadores na busca ou ...
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...TÍTULO I Da Advocacia. CAPÍTULO I Da Atividade de Advocacia. ARTIGO 1. São atividades privativas de advocacia:. I- a postulação a órgão ...§ 9o. #(VETADO). #(Incluído pela Lei nº 11.767, de 2008). 10. Nos autos sujeitos a sigilo, deve o advogado apresentar procuração ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...ARTIGO 1. A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar ...CAPÍTULO I Dos beneficiários. ARTIGO 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...TÍTULO I. Conceituação e princípios constitucionais. ARTIGO 1. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de ...Do financiamento da seguridade social. INTRODUÇÃO. ARTIGO 10. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
CAPÍTULO I. Das disposições preliminares. ARTIGO 1. Nas relações jurídicas pertinentes ao Fundo de Garantia do Tempo de ...#Incluído pelo Decreto nº 2.430, de 1997. ARTIGO 10. Caberá ao banco depositário e, após a centralização à Caixa ...
-
Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
...ARTIGO 1. O Programa Nacional de Desestatização - PND tem como objetivos ...§ 10. Fica a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL autorizada a anuir ...
-
Em vigor
Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
...ARTIGO 1. As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por ...ARTIGO 10. A inobservância dos deveres estipulados nos art. 5º e art. 6º sujeita ...
-
Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I. Disposições gerais. ARTIGO 1. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 21 e o art. 182 ...
-
Em vigor
Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. Os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, poderão ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
...104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação ... Especificamente quanto à infração a que se refere o caput deste artigo, o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 (oitocentos reais) ...
-
Indeferido
Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
...ARTIGO 1. Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços ...". #Incluído pela Lei nº 10.208, de 23.3. 2001. ARTIGO 4. Aos empregados domésticos são assegurados ...