clt auxilio alimentacao
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... maior de quatorze e menor de vinte anos de idade, poderá receber auxílio financeiro da entidade de prática desportiva formadora, sob a forma de ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... âncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio"-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, pr\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório ... § 1º A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35900-05.2013.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO DO ART. 384 da CLT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INTERVALO DO ART. 384 da CLT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-991-51.2011.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. A competência dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para despachar os recursos ali protocolizados está inscrita nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O auxílio-alimentação instituído...
... 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O auxílio-alimentação instituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-598-14.2011.5.14.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 468 DO CPC E 832 DA CLT). AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 468 DO CPC E 832 DA CLT). AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-45.2007.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES A questão da prescrição já foi analisada por esta C. Turma nestes autos, operando-se a preclusão pro judicato, nos termos do art. 836 da CLT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA - NORMA COLETIVA E ADESÃO AO PAT O acórdão regional contraria a Orientação Jurisprudencial nº 413 da C. SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
... 836 da CLT ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... - ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ... - NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7140-94.2007.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REAJUSTES SALARIAIS. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e,...
... REAJUSTES SALARIAIS. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Não configurada violação direta e literal de preceito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102740-53.2008.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. 2. PROVA DOCUMENTAL. FICHAS FINANCEIRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DANOS MORAIS. DESFUNDAMENTADO. 3. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. DANO MORAL - VALOR ARBITRADO. DIVERGÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS INESPECÍFICAS. SÚMULA 296/1/TST. 4. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA...
... SÚMULA 296/1/TST. 4. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. 5. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. 6. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165940-85.2008.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO - NÃO RECONHECIMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE. MANDATO TÁCITO. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. COMISSIONISTA. ABONO DE FÉRIAS. MULTA - ART. 477 CLT. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. ÔNUS DA...
... COMISSIONISTA. ABONO DE FÉRIAS. MULTA ... - ART. 477 CLT. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1062600-67.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO -POR FORA- - HORAS EXTRAS - ACÚMULO DE FUNÇÕES Incidência da Súmula nº 126 do TST. HORAS DE SOBREAVISO A decisão encontra-se em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 49 da SBDI-1. MULTAS CONVENCIONAIS O apelo não atende aos requisitos do artigo 896 da CLT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA O Tribunal Regional decidiu de acordo com a Orientação...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA ... O Tribunal Regional decidiu de ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão incluir temas voltados para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85340-71.2009.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. Constatada possível violação ao artigo 769 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Deve ser reformada a...
... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O acórdão recorrido está em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010767-41.2013.5.06.0102), 16-11-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. I. Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, a AMBEV. S.A., o vínculo empregatício se forma diretamente com ela, nos termos da Súmula 331, I, do C....
... 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CARÁTER ONEROSO. NATUREZA JURÍDICA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2257-82.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME DE 12X36. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. A alegação de ofensa aos arts. 70 da CLT e 9.º da Lei n.º 605/49 e à Súmula n.º 146 do TST não ensejam o conhecimento do Recurso, por não abordarem, especificamente, o fundamento no qual se baseou o acórdão regional; qual seja, a existência de norma coletiva regulando o trabalho realizado em feriados por...
... 896, "a", da CLT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VALORES DIFERENCIADOS ENTRE EMPREGADOS DA MESMA EMPRESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116640-41.2004.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 333 DO TST, OJ 336 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -C-, E § 4º, DA CLT - FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ART. 896, -C-, DA CLT - FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ´S 336 E 341 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 333
... 896, -C-, E § 4º, DA CLT ... - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. LABOR EXTRAORDINÁRIO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5829-61.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Matéria fático-probatória. Incidência do óbice da Súmula 126 do TST. HORAs EXTRAs. comissionista puro. O recorrente não se insurgiu contra a sentença por ocasião da interposição do recurso ordinário, época na qual ocorreu a preclusão do direito recursal. DIVISOR DE HORA EXTRA. Os arestos colacionados não ensejam recurso de revista, haja vista se...
... 896 da CLT ... auxílio-Alimentação. Não restou demonstrada a satisfação dos requisitos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47440-12.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO REB. Como a decisão regional está acertadamente fundada na Súmula 51, II, do TST, não se caracteriza violação do art. 5º, XXXVI, da CF, incidindo como óbice ao provimento do agravo a Súmula 333 do TST. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos das Súmulas 296 e 337, I, -a-, do TST e da alínea -a- do art. 896 da CLT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E...
... 896 da CLT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. Incidência da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-887-79.2010.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REAJUSTE SALARIAL. ISONOMIA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO. Aspecto não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM...
... Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. 4. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. Ausente o requisito do ... -
Acórdão nº 2016/0009261-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. FÉRIAS GOZADAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO-MATERNIDADE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 1. Quanto ao adicional de insalubridade, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que tal verba integra o...
... PERICULOSIDADE. ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... SEMANAL REMUNERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-758-71.2011.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Tendo o Regional concluído pelo enquadramento da reclamante no art. 224, § 2º, da CLT, na medida em que detinha fidúcia diferenciada, incide ao caso o óbice do inciso I da Súmula 102 do TST. 2. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. Não há como concluir, dos fundamentos expostos pelo Regional, que a anotação dos...
... 896, "a" e "c", da CLT. 7. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 18100-31.2009.5.01.0035) 02-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 7º, DA CLT - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULAS 297, I E II, E 333 DO TST E ART. 896, § 7º, DA CLT - INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 221 DO...
... DIVISOR. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 7º, DA CLT - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-49900-69.2008.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CEF) Em face da plausibilidade da indicada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CEF) CONTROLES DE JORNADA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional, ao...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. Considerando que "a complementação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101400-39.2009.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNCEF). 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA SUPRESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO AOS APOSENTADOS. 3. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DA CTVA. Nega-se
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA SUPRESSÃO DO REFERIDO ...