clt solidariedade

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DO DESPACHO AGRAVADO. No tópico, o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da PETROBRAS ao fundamento de que a reclamada carecia de interesse recursal. A agravante, no entanto, não ataca o fundamento da decisão agravada, o que faz emergir o teor da Súmula 422/TST como óbice ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DO DESPACHO AGRAVADO. No tópico, o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da PETROBRAS ao fundamento de que a reclamada carecia de interesse recursal. A agravante, no entanto, não ataca o fundamento da decisão agravada, o que faz emergir o teor da Súmula 422/TST como óbice ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DO DESPACHO AGRAVADO. No tópico, o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da PETROBRAS ao fundamento de que a reclamada carecia de interesse recursal. A agravante, no entanto, não ataca o fundamento da decisão agravada, o que faz emergir o teor da Súmula 422/TST como óbice ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DO DESPACHO AGRAVADO. No tópico, o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da PETROBRAS ao fundamento de que a reclamada carecia de interesse recursal. A agravante, no entanto, não ataca o fundamento da decisão agravada, o que faz emergir o teor da Súmula 422/TST como óbice ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DO DESPACHO AGRAVADO. No tópico, o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da PETROBRAS ao fundamento de que a reclamada carecia de interesse recursal. A agravante, no entanto, não ataca o fundamento da decisão agravada, o que faz emergir o teor da Súmula 422/TST como óbice ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DO DESPACHO AGRAVADO. No tópico, o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da PETROBRAS ao fundamento de que a reclamada carecia de interesse recursal. A agravante, no entanto, não ataca o fundamento da decisão agravada, o que faz emergir o teor da Súmula 422/TST como óbice ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DO DESPACHO AGRAVADO. No tópico, o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da PETROBRAS ao fundamento de que a reclamada carecia de interesse recursal. A agravante, no entanto, não ataca o fundamento da decisão agravada, o que faz emergir o teor da Súmula 422/TST como óbice ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 896, -C-, E § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT E SÚMULA 327 DO TST - SOLIDARIEDADE. SÚMULA 333 DO TST - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 1. Hipótese em que o advogado subscritor do recurso de revista detém poderes para representação judicial da parte ré, restando afastado o óbice oposto pelo despacho negativo de admissibilidade do recurso de revista, relativo à irregularidade da representação processual. E, à luz do entendimento cristalizado na OJ

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88, pois referido preceito não dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada ofensa ao art. 114 da Constituição

I - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. OBRIGAÇÃO ORIGINADA NO CONTRATO DE TRABALHO. O acórdão do Regional está em consonância com a iterativa jurisprudência deste Tribunal Superior, no sentido de que é da competência material da Justiça do Trabalho apreciar e julgar...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada

AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada

I - RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A relação jurídica de direito material não se confunde com a relação jurídica de direito processual, pois essa última depende da titularidade dos interesses materiais em conflito afirmados em juízo, de modo que, tendo o Reclamante uma pretensão resistida pela Reclamada, é ela parte legítima para figurar no polo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. ATOS EXECUTÓRIOS. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa

AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria resta inafastável a solidariedade, porque esta decorre de lei (art. 2º, § 2º, da CLT). Na esfera trabalhista a...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada

RECURSOS DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. A controvérsia, longe de ter cunho previdenciário, decorre, na verdade, do vínculo empregatício mantido entre as partes, pois pretendem os autores a restituição de verba que era própria do período anterior às respectivas aposentadorias, ou seja, a contribuição para custeio do fundo de previdência complementar. Insere-se

GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO COM EMPRESAS DIVERSAS. UNICIDADE DO TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE Para efeito de indenização de antigüidade, não são computados os períodos em que o empregado tenha laborado em empresas do mesmo grupo econômico, mediante contratos de trabalho diversos. A solidariedade prevista no art. 2º, parágrafo 2º da CLT é simplesmente passiva e para efeito de responsabilidade...

GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO COM EMPRESAS DIVERSAS. UNICIDADE DO TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE Para efeito de indenização de antigüidade, não são computados os períodos em que o empregado tenha laborado em empresas do mesmo grupo econômico, mediante contratos de trabalho diversos. A solidariedade prevista no art. 2º, parágrafo 2º da CLT é simplesmente passiva e para efeito de responsabilidade...

GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO COM EMPRESAS DIVERSAS. UNICIDADE DO TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE Para efeito de indenização de antigüidade, não são computados os períodos em que o empregado tenha laborado em empresas do mesmo grupo econômico, mediante contratos de trabalho diversos. A solidariedade prevista no art. 2º, parágrafo 2º da CLT é simplesmente passiva e para efeito de responsabilidade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLIDARIEDADE. Artigos 611 e 620 da CLT: Súmula 297 do TST. Artigos 10 e 448 da CLT: Súmula 221 do TST. Arestos inespecíficos: Súmula 296 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar causas relativas a complementação de aposentadoria, uma vez que oriundas do contrato de trabalho. Precedentes da e. Subseção 1...

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Jurisprudência sedimentada desta Corte no sentido da competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de pleitos vinculados à complementação de aposentadoria, esteira de eficácia do contrato de trabalho extinto, à luz do art. 114 da Constituição da República. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicaçã

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência...