cnpj inss sp
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
- EXTRATO DE APOSTILAMENTO - TERMO DE ADESÃO Nº 21.029.12/2019 - UASG 511.401 GEX PIRACICABA. PROCESSO: 35418.000297/2019-12. INEXIGIBILIDADE 02/2019. CONTRATANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: BRK AMBIENTAL - LIMEIRA S.A.- CNPJ nº 33.050.196/0001-88. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E ESCOAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CIDADE DE LIMEIRA/SP, CELEBRADO EM REGIME DE MONOPÓLIO. PRIMEIRO APOSTILAMENTO. VALOR ESTIMADO MENSAL R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS); VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS); EMPENHO 2021NE540120 DE 01/01/2021 A 01/01/2026. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/1993 ART. 25 Caput.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121662020214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0812166-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES A PAGAMENTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APÓS O ÓBITO DO...
... Tulio De Barcelos AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma ... O ... do crédito pretendido e providencie a imediata exclusão do CNPJ do agravante do CADIN, até o trânsito em julgado da decisão final a ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006007720198060142), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0000600-77.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA MAIA BEZERRA ADVOGADO: Ruan Nilton Alves Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
... Nilton Alves Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª ... que é início de prova material para a autora, o fato é que manteve CNPJ aberto de 29/08/1989 até 31/12/2008 ... Em seu Apelo, a autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08151527820204050000), 14-09-2021
PJE 0815152-78.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES A PAGAMENTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APÓS O ÓBITO DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE DO CARTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL SA, nos autos de ação anulatória, contra decisão que
... , através do qual se busca a nulidade de decisão proferida pelo INSS em processo administrativo de cobrança de valores que teriam sido pagos ... Liminar deferida para determinar a exclusão do CNPJ do Banco agravante no CADIN, se o motivo da inscrição for apenas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007237320158170380), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000723-73.2015.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZINETE ANTONIA DE SOUZA ADVOGADO: Joao Lindolfo Gomes De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE...
... CNPJ 04.835.399/0001-81 fi. 53 ... Ademais, muito embora a requerente tenha ... Gomes De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002274820198150211), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800227-48.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO NUNES JUCA ADVOGADO: Johnnys Guimarães Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...
... "( ... ) Ademais, consta que o promovente é titular de uma empresa de CNPJ 08.317.224/0001-33, desde 07/07/1981, a qual consta situação normal o ao INSS e ativa junto ao RFB, conforme ID 19453957 - pag.13/14" ... Sobressai, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064910620144058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0006491-06.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALMIR PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: Rodrigo Chaves Ferreira Gomes e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: PENAL E PROCESSUAL...
... Brasil em desfavor do contribuinte A P de Sousa Júnior Turismo-ME (CNPJ nº. 07.395.287/0001-45), na qual se verificou que a empresa citada, ... 's servem como base de cálculo das contribuições arrecadadas pelo INSS, compõem a base de dados para fins de concessão dos benefícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004712720188150141), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800471-27.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DIVAM PINHEIRO ADVOGADO: Jose Weliton De Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE....
... De Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª ... do requerente no comércio varejista, cadastrado através do CNPJ 09.222.795/0001-57, com início em 02/08/1979 e baixa em 11/04/2014 ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , em 09/08/2019, a empresa EQUITAS CONSULTORES E CONTADORES S/S LTDA, CNPJ 04.080.170/0001-84, foi designada para atuar no processo” ... Ainda, ... pelo poder público - do caso então em discussão, no qual o INSS pedia reparação por dano moral no esquema criminoso dos anos 1990, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... José Ruffolo – DOE 22.6.2012) ... “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL TRABALHISTA — ... Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB); ... III – nome ou razão ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... TRF-4, em sede de ação previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes configura decorrência ... Nank), não só atua no mesmo ramo, como manteve o mesmo número de CNPJ do HSBC Bank. Evidenciada a sucessão de empresas. Tentativa da agravada ...
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Modelos de peças processuais
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... em face do INSS — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com ... previdenciária e órgão de direito Público Federal, inscrita no CNPJ n. 29.979.036/0001-40, com Procuradoria Especializada na Rua da ...
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Jurisdição e competência
... qual é administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS. Nesse caso, o trabalhador apenas deverá provar que sofreu um acidente de ... grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um ...
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Decisão monocrática Nº 0037416-07.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-11-2022
... Recorrente(s): BANCO CETELEM S.A. (CPF/CNPJ: 00.558.456/0001-71) ... Alameda Rio Negro, 161 17º andar - Alphaville ... consignado junto ao INSS, sem autorização e aviso. Com base nisso, requereu o cancelamento do ...
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Processo administrativo previdenciário
... -se sob a responsabili-dade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de benefícios (18,7 milhões urbanos; 8,1 ... da empresa, inclusive com a razão ou denominação social, o CNPJ, a identificação do filiado, o valor da remuneração percebida e o ...
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Casos e Ações
... João, após aposentar-se espontaneamente pelo INSS, continuou a trabalhar na empresa Auto Elétrica XZ. Passado um ano, foi ... , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.________________, com sede na Rua ___________________neste ato ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2018
... Órgão Gestor da Ata: INSS - GERÊNCIA RIBEIRÃO PREO/SP. CNPJ Fornecedor: 03.044.904/0001-07 ...
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Sentença nº 1001213-44.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... 02/05/2023 nº PIS 236.37747.15-0CTPS nº 5962728 - série 5803-SP,CNPJ 59.350.116/0001-01 Fica dispensada a intimação do INSS, em ...
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Da advocacia
... A representação para pleitear benefícios previdenciários junto ao INSS não constitui assessoria jurídica e, portanto, não é privativa de ... condição análoga às das sociedades de advogados, podendo obter CNPJ e, se assim lhe convir, aderir ao regime tributário do SIMPLES. As ...
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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
... PARTES: Gerência Executiva do INSS em Osasco/SP, CNPJ nº 29.979.036/0385-47 e Prefeitura do Município de ...
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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
... PARTES: Gerência Executiva do INSS em Osasco/SP, CNPJ nº 29.979.036/0385-47 e Prefeitura do Município de ...